Questões de Concursos TRT 10a

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética e qualidade de atendimento no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gabriel é um servidor público exemplar, cortês, disponível e atencioso no trabalho. Ele resiste a todas as pressões de seus superiores hierárquicos e não aceita nenhum presente de clientes em troca de suas ações no trabalho. Nessa situação, Gabriel está cumprindo com ética o desempenho de seu cargo público.

O perfil epidemiológico no Brasil vem mudando nas últimas décadas, entretanto, os índices de doenças infectoparasitárias ainda são preocupantes. Em relação a essas doenças, julgue os itens seguintes.

A melhor forma de prevenir a doença de Chagas é a aplicação de inseticidas, pois o vetor do causador dessa enfermidade inseto não desenvolve resistência a essas substâncias.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

Um atributo multivalorado pode ter um ou mais valores de uma dada ocorrência de uma entidade. Os atributos derivados também podem ter um ou mais valores, mas são atributos normalmente calculados a partir de atributos simples.

Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

É possível que determinadas despesas não estejam contempladas na peça orçamentária, que constitui um plano, uma previsão. Quando autorizadas, essas despesas, não previstas no orçamento, ou as que tenham dotações insuficientes, são denominadas créditos adicionais.

O acesso à informação é aspecto essencial para a melhoria da saúde de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 111 a 114.

No Brasil, a diminuição da fome e da desnutrição foi acompanhada do aumento da obesidade, tendo acarretado a necessidade de políticas de saúde para o combate e redução da morbimortalidade relacionada à alimentação inadequada e ao sedentarismo.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O estado do Tocantins editou lei determinando a redução para 60 dias do prazo máximo de contratos de experiência no âmbito trabalhista. Nessa situação, a referida lei estadual viola a Constituição da República.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.

Uma resma (500 folhas) de papel ofício tem as seguintes dimensões: 300 mm de comprimento, 2 dm de largura e 5 cm de altura. A respeito dessa resma, julgue os itens que se seguem.

A área de uma folha dessa resma, considerada como uma figura plana, é igual a 60 cm².

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.

Julgue os próximos itens, relativos à administração indireta e à descentralização administrativa.

A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

Se uma pessoa jurídica vender um produto no dia 27 de dezembro de um ano e só receber o valor correspondente a essa venda no dia 2 de janeiro do ano seguinte, então, para fins de tributação pelo imposto sobre a renda, será considerada a data da venda e não a do recebimento do valor.

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, cidadão brasileiro, foi preso no aeroporto de Brasília, quando do trânsito de Santiago do Chile para Madrid, na Espanha, com substância entorpecente, conhecida como cocaína, acondicionada em colete fixado em seu tórax, em grande quantidade. Nessa situação, Lucas cometeu o crime de tentativa de tráfico internacional de entorpecente, crime hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e cuja pena deverá ser cumprida em regime integralmente fechado.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.

Com relação a sistemas de gerenciamento de banco de dados, julgue os itens seguintes.

Uma forma de se empregar o SQL para o gerenciamento de bancos de dados distribuídos é por meio de replicações transacionais, em que, na transactional publication, os dados são enviados apenas para os assinantes, e, na transactional publication with updatable subscriptions, as alterações são feitas tanto nas tabelas como nos assinantes.

Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público.

Pessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

Um requisito para uma entidade tornar-se uma autoridade de registro é ser uma entidade jurídica, não podendo as pessoas físicas tornarem-se autoridades de registro.

Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.