Questões de Concursos TRT 10a

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Carlos ocupa cargo público na administração pública federal direta.

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.

Com referência à NBCT 11, julgue os itens subseqüentes.

Os papéis de trabalho são de uso exclusivo do auditor, cabendo a ele, quando detectar irregularidade, fornecer cópia à administração da empresa.

Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.

Com base no princípio da autotutela administrativa, a administração pública pode revogar os seus atos discricionários, independentemente do respeito aos direitos adquiridos.

Julgue os itens a seguir, relativos a excelência nos serviços públicos.

O modelo de excelência em gestão pública foi concebido a partir da premissa segundo a qual é preciso ser excelente sem deixar de ser público.

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Ao Tribunal de Contas da União não cabe julgar as contas dos administradores de sociedades de economia mista e empresas públicas, visto que a participação majoritária do Estado na composição do capital não transmuda em públicos os bens dessas entidades.

Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos, licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

Os atos administrativos só podem ser anulados mediante ordem judicial.

Acerca dos efeitos da inflação nas demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.

Ao permitir a comparação entre preços de vendas e respectivos custos em moeda de poder de compra da mesma data, o sistema de correção integral, adotado por muitos anos no Brasil, evitava a apresentação de um lucro bruto distorcido.

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Mesmo trabalhando mais de 44 horas semanais, Joana não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias.

Acerca da biossegurança nos serviços de saúde, julgue os itens a seguir.

Devido à falta de medidas habituais de proteção, o risco de infecção por HIV é de cerca de 10% em profissionais de saúde.

No tocante à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.

Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da responsabilidade pelo dano causado.

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estado e do Distrito Federal, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

Considerando que os avanços na indústria de elevadores trouxeram novidades que vão desde a economia de espaço até a sustentabilidade, julgue o item subsequente.

Esses avanços eliminaram a necessidade da casa de máquinas, economizando espaço e resolvendo um problema antigo da volumetria dos edifícios.

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.

Nas subestações, o baixo desempenho dos equipamentos pode comprometer o funcionamento do sistema elétrico, causando, inclusive, blecautes de grandes proporções. A respeito de subestações e equipamentos elétricos instalados nesses locais, julgue os itens a seguir.

A função principal da malha de terra em uma subestação é evitar o desequilíbrio das tensões trifásicas na subestação durante a ocorrência de curto-circuito assimétrico em equipamento da subestação.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.

A respeito da administração pública e seus princípios, julgue os itens subsecutivos.

A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio constitucional da moralidade.

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por força do texto constitucional, mandados judiciais que envolvam a prisão de pessoas somente podem ser cumpridos durante o dia.