Questões de Concursos TRT 10a REGIÃO

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Para efeito de equiparação de salários em caso de idêntico trabalho, conta-se o tempo de serviço na função desempenhada e não o tempo de emprego.

De maneira geral, a via oral é a menos utilizada para administração de medicamentos, pois resulta em baixa adesão ao tratamento.

O empregado contratado na modalidade do regime de tempo parcial que trabalhe dezenove horas por semana terá direito a dezesseis dias de férias.

O princípio do procedimento formal impõe a vinculação da licitação à lei e às prescrições do edital.

A ocorrência de hipotermia no paciente em transoperatório deve ser prevenida para evitar complicações severas, como arritmias cardíacas, incidência de infecção do sítio cirúrgico, sangramentos e a ampliação da permanência do paciente na sala de recuperação pós-anestésica.

Os psicofármacos modificam as funções psíquicas normais ou alteradas, levando à cura dos pacientes portadores de transtorno mental.

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva.

No Brasil, a extração do petróleo, bem como a comercialização de seus derivados, a exemplo da gasolina, é monopólio estatal exercido pela PETROBRAS.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

A gestão pública empreendedora implica a busca por resultados, visando atender às necessidades dos cidadãos e não aos interesses da burocracia mediante o estímulo da sua parceria com sociedade.

Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de investimentos com execução superior a único exercício financeiro. Assim, para que projetos relativos a esses eventos possam ser imediatamente iniciados, é suficiente a alteração da LOA vigente mediante cláusula que preveja inclusão desses investimentos nas leis orçamentárias posteriores.

O desempenho humano no trabalho está relacionado a motivação, conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como à existência de suporte organizacional para que as atividades, tarefas e responsabilidades sejam realizadas de maneira adequada e conforme os padrões esperados.