Questões de Concursos TRT 10a REGIÃO

As entidades paraestatais não se sujeitam à licitação, e seus empregados submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, às normas acidentárias e à justiça trabalhista.

As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.

Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e de suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.

Por meio de visitas domiciliares, os serviços locais de epidemiologia procuram localizar o doente para, então, realizar a vigilância sanitária.

Gestantes e nutrizes podem trabalhar no setor de quimioterapia antineoplásica, desde que utilizem equipamentos de proteção individual.

Apesar de muito criticada, a prescrição de medicamentos é a forma de tratamento mais conhecida para pacientes portadores de transtorno mental.

O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O uso de surfactante pela cânula traqueal é recomendado aos recém-nascidos com problemas respiratórios. Nesses casos, a equipe deverá monitorizar a frequência cardíaca, a oximetria de pulso, a perfusão periférica e a pressão arterial sistêmica do paciente, para verificar se as condições hemodinâmicas estão adequadas e promover os ajustes necessários em termos de conduta terapêutica.

No período pós-operatório, o controle e alívio da dor aguda não é atribuição da equipe de enfermagem.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

Não é aconselhável que a nutriz amamente na posição deitada, dada a possibilidade de ingurgitamento.

O Ministério da Saúde recomenda a realização da prova do laço nos atendimentos de casos suspeitos de dengue.

O sistema respiratório, constituído pelos pulmões e pelas vias aéreas, tem a função de fornecer oxigênio aos tecidos, auxiliar na regulação do equilíbrio ácido-básico do corpo e eliminar dióxido de carbono.

A melhor forma de prevenir a doença de Chagas é a aplicação de inseticidas, pois o vetor do causador dessa enfermidade inseto não desenvolve resistência a essas substâncias.

No registro dos restos a pagar, dadas as limitações operacionais para a discriminação das despesas em processadas e não processadas, dispensa-se a distinção quanto às características da despesa não paga, sendo exigido apenas o registro contábil agregado.