Questões de TRT 11a com Gabarito (Comentado)

322Q417682 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Prescrição:

✂️ a) A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.
✂️ b) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
✂️ c) A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.
✂️ d) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.
✂️ e) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

324Q402433 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Considere as seguintes assertivas concernentes ao tema discricionariedade e vinculação dos atos administrativos:

I. A fonte da discricionariedade é a própria lei; aquela só existe nos espaços deixados por esta.

II. No poder vinculado, o particular não tem direito subjetivo de exigir da autoridade a edição de determinado ato administrativo.

III. A discricionariedade nunca é total, já que alguns aspectos são sempre vinculados à lei.

IV. Na discricionariedade, a Administração Pública não tem possibilidade de escolher entre atuar ou não.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II e IV.

326Q720486 | Arquitetura, Sistemas Construtivos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Durante uma obra executada no alinhamento do logradouro, nas construções com mais de

✂️ a) dois pavimentos a partir do nível do meio-fio, é obrigatória a construção de galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 2,70 m.
✂️ b) três pavimentos a partir do nível do meio-fio, é obrigatória a construção de galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 2,50 m.
✂️ c) dois pavimentos a partir do nível do meio-fio, é obrigatória a construção de galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 2,10 m.
✂️ d) dois pavimentos a partir do nível do meio-fio, é obrigatória a construção de galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 3,00 m.
✂️ e) três pavimentos a partir do nível do meio-fio, é obrigatória a construção de galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 2,10 m.

329Q445325 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal. De acordo com a Constituição Federal, Átila tem direito à

✂️ a) jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
✂️ b) duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
✂️ c) duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
✂️ d) jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
✂️ e) jornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

331Q538541 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

O emprego de aditivos em concreto de cimento Portland deve cumprir com requisitos estabelecidos em norma. Para uso de aditivos em quantidades menores do que

✂️ a) 2 g/kg de cimento, exige-se que este seja pulverizado a seco no cimento Portland.
✂️ b) 20 g/kg de cimento, exige-se que este seja disperso em parte da água de amassamento.
✂️ c) 10 g/kg de cimento, exige-se que este seja disperso em parte da água de amassamento.
✂️ d) 1 g/kg de cimento, exige-se que este seja pulverizado a seco no cimento Portland.
✂️ e) 2 g/kg de cimento, exige-se que este seja disperso em parte da água de amassamento.

335Q730767 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no quinto dia do prazo recursal e depositou o valor do depósito recursal de forma integral. Neste caso, o depósito recursal

✂️ a) efetuado pela empresa A não aproveita a empresa B, em nenhuma hipótese, uma vez que o depósito recursal possui caráter personalíssimo.
✂️ b) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se aquela pleiteia sua exclusão da lide.
✂️ c) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se as empresas possuírem procuradores distintos.
✂️ d) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, não exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte, podendo a empresa A requerer o levantamento da parte que depositou a maior.
✂️ e) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte.

336Q808257 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

No curso de determinada ação de improbidade administrativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é chamado a intervir na lide, seu único sucessor Felipe, empresário do ramo hoteleiro. Ao final da demanda, todos os réus são condenados pela prática de ato ímprobo previsto no artigo 11, da Lei no 8.429/1992 (violação aos princípios da Administração Pública), sendo-lhes impostas as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Nesse caso, Felipe

✂️ a) responderá apenas pelo ressarcimento do dano, devendo arcar, obrigatoriamente, com a reposição integral do prejuízo causado ao erário.
✂️ b) estará sujeito à suspensão dos direitos políticos e ao ressarcimento integral do dano.
✂️ c) não está sujeito às cominações previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ d) estará sujeito às três sanções impostas.
✂️ e) responderá apenas pelo ressarcimento do dano, até o limite do valor da herança.

337Q442746 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Medidas provisórias:

✂️ a) Matéria disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto Presidencial não pode ser objeto de Medida Provisória.
✂️ b) As medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
✂️ c) A votação da medida provisória será realizada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
✂️ d) É o Senado Federal que realizará a deliberação principal a respeito da medida provisória que verse sobre matéria reservada a lei complementar.
✂️ e) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre importação de produtos estrangeiros só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte.

340Q819260 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Guilherme, servidor público federal, recebeu vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre avaliação em obra pública. Ricardo, também servidor público federal, através de determinado ato, facilitou que terceiro enriquecesse ilicitamente. Segundo as disposições legais expressas contidas na Lei no 8.429/1992, as condutas de Guilherme e Ricardo constituem

✂️ a) ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito e ato ímprobo causador de prejuízo ao erário, respectivamente.
✂️ b) apenas ilícito penal, não caracterizando atos de improbidade administrativa, dada a atipicidade das condutas.
✂️ c) ato ímprobo causador de prejuízo ao erário e ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública, respectivamente.
✂️ d) ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito e ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública, respectivamente.
✂️ e) atos ímprobos que importam enriquecimento ilícito.

Questões de Concursos TRT 11a

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321Q543618 | Probabilidade e Estatística, Variáveis Aleatórios, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

322Q417682 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

323Q635889 | Informática, Data Warehouse, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

324Q402433 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

325Q417595 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

326Q720486 | Arquitetura, Sistemas Construtivos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

327Q453995 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

328Q543727 | Probabilidade e Estatística, Correlação, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

329Q445325 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

330Q615880 | Informática, Política de Segurança, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

331Q538541 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

332Q731570 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

333Q534212 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

334Q367560 | Enfermagem, Doenças, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

335Q730767 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

336Q808257 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

337Q442746 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

338Q644549 | Informática, Microsoft Sql Server, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

339Q615994 | Informática, Tipos, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

340Q819260 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC