Questões de Concursos TRT 12a

Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre ?exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer?.

De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:

Considere como verdadeiras as afirmativas: ?

 Se Jorge é francês, então Denise é espanhola. ?

Denise não é espanhola ou Beatriz é brasileira.

Sabe-se que Beatriz não é brasileira. Logo, é correto afirmar que:

Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.

Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

Carolina foi contratada em Florianópolis pela empresa Empreendimentos S.A., que promove suas atividades em diversas cidades do território nacional, organizando eventos corporativos. Depois de três anos de prestação de serviços, Carolina foi dispensada sem pagamento de suas verbas resilitórias.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:

Em uma caixa só pode haver bolas pretas ou brancas. Sabe-se que a caixa não está vazia e que não é verdade que ?todas as bolas na caixa são pretas?.

Então é correto concluir que:

Minotauro, empregado da empresa “ADTL Ltda.”, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora por ser vítima de assédio moral de seu superior hierárquico. Na audiência designada, Minotauro levou Joana para testemunhar a respeito do referido assédio moral. Considerando que Joana é sobrinha de Minotauro ela

A gestão do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI é compartilhada entre a Caixa Econômica Federal (CAIXA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sobre o SINAPI, considere:

As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,

A compactação é o processo de aumento da resistência do solo pela redução do índice de vazios. Em campo, alguns fatores influem no processo, como o teor de umidade do solo, que deve estar próximo ao teor de umidade ótima obtido em laboratório, e a energia de compactação. A determinação da energia aplicada independe

O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,

Acerca das normas legais referentes às alterações, suspen sões e interrupções dos contratos individuais do trabalho,

A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor. Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que

Quando o auditor encontra evidência relevante, mas não generalizada, deve emitir uma opinião

Segundo a visão da SDPS - Society for Design and Process Science, mencionada no Guia de Gestão de Processos no Governo (GESPÚBLICA 2011), a maturidade dos processos acompanha o grau de conhecimento das equipes envolvidas e o grau de minimização de riscos e efeitos indesejados, contemplando em seu nível

SCRUM é um framework baseado no modelo ágil. No SCRUM,

O CobiT é orientado para os objetivos e escopo da governança de TI, assegurando que a metodologia de controle seja compreensiva e alinhada com os princípios de governança de organizações. Além disso,

Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória. Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua empregadora e a empresa "Alfa Banco de Investimentos", que é empresa controladora do grupo econômico. Nessa situação: