Questões de Concursos TRT 12a

A Resolução Administrativa nº 12/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região regulamenta, no âmbito daquele Tribunal, a aplicação da resolução conjunta nº 04/2014, dos presidentes do CNJ e CNMP, que autoriza o porte de arma de fogo para os servidores que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, conforme permissivo legal do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).

Em tema de poderes administrativos, é correto afirmar que a citada resolução foi editada com base no poder:

São causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Processo Civil:

Seja uma variável aleatória contínua X com média igual a 20 e desvio padrão igual a 4,05. Como a distribuição desta variável é desconhecida, utilizou-se o teorema de Tchebyshev para deduzir que a probabilidade mínima de que X pertença a um determinado intervalo (20 - ?, 20 + ?), com ? > 0, é igual a 19%. A amplitude deste intervalo é igual a

Em PostgreSQL, uma função permite que o processamento da query seja interrompido por um determinado número de segundos. Este comando é chamado de

Sobre sistemas prediais de esgoto sanitário, considere:

I. Devem ser projetados de modo a impedir que os gases provenientes do interior do sistema predial de esgoto sanitário atinjam áreas de utilização.

II. As caixas de gordura devem ser divididas em duas câmaras, uma receptora e outra vertedoura, separadas por um septo não removível.

III. Os aparelhos sanitários a serem instalados no sistema de esgoto sanitário devem impedir a contaminação da água potável (retrossifonagem e conexão cruzada); possibilitar acesso e manutenção adequados e oferecer ao usuário um conforto adequado à finalidade de utilização.

IV. Fecho hídrico caracteriza-se por uma camada líquida, de nível constante, que em um desconector veda a passagem dos gases.

Está correto o que consta em

Após ser cientificado do ajuizamento de diversas ações judiciais em que se discutia a compatibilidade, com a Constituição Federal de 1988, da Lei Municipal X, de 1987, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de algum legitimado vir a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos pela ordem jurídica, seria correta a utilização da:

Possui eficácia limitada a norma constitucional que assegura direitos aos empregados domésticos, no que tange os direitos a

Matheus, Prefeito de determinado Município de Santa Catarina, contratou advogado para atuar em sua defesa em ação de improbidade administrativa em que figura como réu. A contratação objetivou a defesa pessoal do Chefe do Poder Executivo, às expensas do erário, isto é, visou a tutela de interesses pessoais do administrador público. O caso em questão evidencia a violação ao princípio da Administração Pública denominado

Um meio de transmissão guiado requer um condutor físico para interligar um dispositivo a outro. Um dos tipos de condutores físicos é a fibra óptica. Sobre cabos de fibra óptica é INCORRETO afirmar que

Conflito de competência entre um juiz do Trabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

Sobre os muros de arrimo, considere:

Após regular convocação, foi decidido, em assembleia geral da confederação sindical dos trabalhadores domésticos, entidade de caráter nacional, que seriam ajuizadas as ações necessárias à concretização dos direitos da categoria. Para a assembleia geral, era um desrespeito o fato de os trabalhadores domésticos, que são expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988, não contarem com um ?piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho?, diversamente ao que ocorria com outras categorias. Por tal razão, foi solicitado ao departamento jurídico que se posicionasse a esse respeito, o que efetivamente foi feito.

Entre as proposições abaixo, a única que se ajusta à sistemática constitucional e que foi encampada pelo departamento jurídico é:

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determi nadas situações, sendo INCORRETO:

Dentre as diferenças cruciais entre o modelo tradicional de uso de bancos de dados OLTP (Online Transaction Processing) e o modelo voltado para Data Warehousing (DW) está

A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles

Nos itens abaixo aparecem: a designação da autoridade, o tratamento utilizado para essa autoridade, em forma abreviada, e o vocativo correspondente em casos de correspondência.

A alternativa em que, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, todas as informações estão corretas é:

O IPv4 (Internet Protocol versão 4) é o mecanismo de entrega usado pelos protocolos TCP/IP. Sobre o IPv4 é correto afirmar:

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

( ) Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador, é imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

( ) Não há previsão legal de redução salarial.

( ) É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

Assinale a seqüência correta:

O planejamento de um canteiro de obras deve dispor de instalações sanitárias mínimas para atender os trabalhadores da obra. A instalação sanitária contempla um chuveiro e um conjunto de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um chuveiro e um conjunto, respectivamente, para cada grupo de