Questões de Concursos TRT 12a

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

( ) Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador, é imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

( ) Não há previsão legal de redução salarial.

( ) É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

Assinale a seqüência correta:

A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles

Aloísio ajuizou ação trabalhista em face da empresa Segurança Sulista Ltda. postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Em contestação, a reclamada informa que o Sindicato representante da categoria profissional do autor ajuizara ação civil coletiva, com pedido idêntico, em benefício de todos os empregados da empresa, juntando aos autos cópia da referida ação coletiva.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que:

O banco de dados Oracle possui características especiais para trabalhar com Data Warehouse. A cláusula ...... permite que sejam especificadas fórmulas complexas ao mesmo tempo que traz a facilidade de não serem necessárias a utilização de múltiplas cláusulas JOIN e UNION. Ela suporta queries OLAP, como compartilhamento de períodos de comparação e também provê blocos de construção para orçamentos, previsões e aplicações estatísticas.

O planejamento de um canteiro de obras deve dispor de instalações sanitárias mínimas para atender os trabalhadores da obra. A instalação sanitária contempla um chuveiro e um conjunto de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um chuveiro e um conjunto, respectivamente, para cada grupo de

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determi nadas situações, sendo INCORRETO:

As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.

Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:

Em PL/SQL operações lógicas podem ser efetuadas com os operadores OR, AND e NOT. Considere operações lógicas, abaixo.

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere:

Hermes trabalhou como empregado da empresa "Olimpo Industrial Ltda." durante três meses, sendo que no período foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada, além de ter recebido algumas advertências por apresentar produção mensal bastante inferior, comparada aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. Nessa situação, conforme previsão do artigo 482 da CLT, está caracterizada a justa causa para rescisão contratual pelo empregador na modalidade de

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Dentre os requisitos da figura do empregado, assinale o requisito que não é essencial para o reconhecimento do vínculo empregatício.

Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial.

Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Sobre o estágio probatório e a estabilidade, assinale a alternativa correta:

Considere as seguintes ações constitucionais: 1) ação que se destina a proteger a liberdade de locomoção; 2) ação que se destina a assegurar o conhecimento de informações, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; 3) ação que se destina à anulação de ato lesivo ao patrimônio público; 4) ação que se destina a proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, não amparado pelos remédios constantes dos itens 1 e 2.

Correlacione tais ações, pela ordem, com as suas respectivas designações. Em seguida assinale a alternativa correta:

Em relação à compra e venda,

Enzo e Lucas são grandes amigos e, por estar Enzo em dificuldades financeiras, Lucas emprestou-lhe R$2.000,00, ficando acertado que a devolução do numerário ocorreria 30 dias depois. Passado um mês, Enzo disse que continuava com grave dificuldade e que não teria dinheiro para honrar o compromisso. Penalizado com a situação, Lucas resolveu perdoar a dívida, afirmando que uma boa amizade teria maior valor que dinheiro. Enzo agradeceu a sensibilidade e aceitou a oferta do amigo.

No caso apresentado, a obrigação foi extinta por:

Diante da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia, sendo o advogado investigado,

Um círculo de área 16π está inscrito em um quadrado. O perímetro do quadrado é igual a:

No arcabouço do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), ganha importância a atividade de avaliação, pois