Questões de Concursos TRT 12a

A empresa é obrigada a fornecer aos trabalhadores os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. NÃO é recomendado como equipamento de proteção respiratória

Determinado legitimado ingressou com ação civil pública visando à implementação de certo direito social dos trabalhadores. Ao fim da relação processual, o pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que a norma constitucional que estaria sendo descumprida possui contornos essencialmente programáticos, ao que se soma a constatação de que a reserva do possível impediria a implementação dos direitos sociais na dimensão almejada.

À luz da sistemática constitucional e da doutrina sedimentada a respeito dos direitos sociais, os fundamentos da sentença proferida são:

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

O capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à organização sindical contém definições de categorias e regras sobre instrumentos de negociação coletiva. Com base nessas normas,

Cada um dos rapazes, Carlos, Julio e Marcos possui apenas um animal de estimação, cachorro, gato e peixe, não necessariamente nessa ordem. Cada um dos rapazes faz seu lazer com apenas um dos veículos moto, kart e bicicleta, também não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que Julio anda de kart em uma pista que aluga. O rapaz que tem o cachorro leva o cachorro em um cesto que tem na bicicleta. Marcos não tem gato e não tem bicicleta. Dessa forma, pode-se concluir corretamente que

Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca das custas processuais no exercício da jurisdição trabalhista.

( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento de custas.

( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidas custas relativas ao processo de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo das custas.

( ) O sindicato que houver intervido no processo de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará o montante das custas processuais com base no valor atribuído à causa.

( ) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

A seqüência correta assinalada acima é:

Determinado Vereador percebeu que a Lei X do respectivo município, apesar de estar plenamente harmônica com a Constituição Federal de 1988, apresentava certas dissonâncias em relação à Constituição do Estado. Afinal, a Constituição detalhara a disciplina estatutária relativa aos servidores públicos municipais, isso com o objetivo de uniformizar a matéria em todos os Municípios. À luz desse quadro, o Vereador solicitou à sua assessoria que analisasse os aspectos gerais da influência das Constituições Federal de 1988 e do Estado sobre a legislação do Município.

Dentre as opções abaixo, a única que se mostra harmônica com a sistemática constitucional é:

Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita:

“Repercussão geral - Entidade beneficente de assistência social - imunidade - contribuições sociais - artigo 195, § 7º, da Constituição Federal. Admissão pelo colegiado maior. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.”

Diante disso,

I. a decisão foi tomada em sede de recurso extraordinário.

II. a questão constitucional discutida no caso teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, decisão para a qual se exige a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal.

III. o mérito da questão constitucional suscitada não foi objeto da decisão, que se restringiu a analisar a admissibilidade recursal.

À luz da Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

Observe o seguinte texto:

Os robôs já sabem discernir e reagir à fala graças a softwares de reconhecimento de voz como a Siri do iPhone; mas as máquinas inteligentes ainda têm dificuldades com a maioria dos outros sons. ?Em certo sentido esse é um problema mais simples, no entanto não tem havido muito trabalho com ruídos ambientais?, avalia o roboticista Joseph Romano, da Rething Robotics, em Boston. ?Isso não tem sido uma prioridade para o feedback robótico?.

Como outros textos, este também apresenta conectores, ou palavras de ligação, que organizam o texto por meio da ordenação das diferentes ideias.

Entre os conectores abaixo, aquele que apresenta seu valor semântico de forma adequada, de acordo com o texto, é:

Berenice, servidora pública municipal e responsável pela área de licitações de determinada Prefeitura, recomendou a contratação de empresa por dispensa de licitação, mesmo ciente de que a hipótese não se enquadrava como tal, isto é, mesmo ciente de que era necessário o procedimento licitatório. A postura de Berenice se deu motivada por razões de interesse pessoal, justamente para favorecer a empresa contratada. De acordo com a Lei nº 8.429/92, a hipótese narrada

O prazo para o ajuizamento de ação para cobrança de créditos trabalhistas por trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal brasileira, é de

Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos exigidos, o seu pedido seria deferido e publicado no diário oficial.

À luz da sistemática constitucional, o deferimento da aposentadoria:

Em GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), a tecnologia, também conhecida como Gerenciamento Corporativo de Relatórios, que possibilita que os relatórios sejam gerados e gerenciados na forma digital, na qual também é possível efetuar anotações sobre estes relatórios sem afetar o documento original, é chamada de

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) Na suspensão do trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 02 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias consecutivos, em virtude de seu casamento.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 01 (um) dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

Assinale a seqüência correta:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do que prevê o § 2º do art. 165 da Constituição Federal brasileira,

Beta, trabalhadora da iniciativa privada, tão logo iniciou as atividades em seu novo emprego, foi informada de que o empregador não aplicava o disposto no Art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura um direito específico à mulher. De acordo com esse preceito, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. A justificativa era a de que a ordem constitucional inaugurada em 1988 não o recepcionara.

À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão de não aplicar o art. 384 da CLT está:

O modelo OSI (Open Systems Interconnection) é um padrão ISO que cobre todos os aspectos das comunicações de dados em redes. É formado por 7 camadas distintas, porém, relacionadas entre si, cada uma das quais definindo uma parte do processo de transferência de informações através de uma rede. Na camada física

O comando em SQL capaz de serializar dados de uma tabela para um arquivo em disco, ou efetuar a operação contrária, transferindo dados de um arquivo em disco para uma tabela de um banco de dados, é o comando