Questões de Concursos TRT 12a

José, Prefeito Municipal, constantemente atuava como ordenador de despesas, o que decorria das reduzidas dimensões da estrutura administrativa. Ao final do primeiro exercício financeiro em que esteve à frente da Prefeitura Municipal, foi informado de que deveria elaborar duas prestações de contas, uma relativa às contas de governo, outra às contas de gestão. Ato contínuo, essas contas seriam encaminhadas ao Tribunal de Contas.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:

Gertrudes é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região e, no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento de um processo. Após regular processo administrativo, Gertrudes é punida no ano de 2012 com pena de advertência. Neste ano de 2012, a referida funcionária pratica nova falta funcional e novamente opõe resistência injustificada ao andamento de alguns processos. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Gertrudes, após regular processo administrativo, será apenada com

Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere:

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ),com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalaçãopelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para aprática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco)dias para impugnar os embargos à execuçãoopostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentementede provocação do interessado,não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com ainclusão do dia do começo e exclusão do dia dovencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingoou feriado, terminarão no primeiro dia útil anteriorao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

Os cabos de par trançado podem ser classificados em sete categorias que são determinadas pela qualidade do cabo. A seguir encontra-se a descrição de uma dessas categorias:

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo

Considere:

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Sobre o regime disciplinar do servidor público, assinale a alternativa correta:

Mauricio é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, oriundo da magistratura da carreira, e pretende um dia ser um dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para tanto, antes de ser nomeado pelo Presidente da República, Maurício deverá ser brasileiro nato

De acordo com a metodologia de execução as estacas para fundação podem ser pré-moldadas ou moldadas in loco. Entre as estacas do tipo moldadas in loco NÃO se pode citar:

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta:

O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pode(m) ser penhorado( s/as)

De acordo com o guia PMBoK 4ª edição, a necessidade do Gerenciamento da Integração do projeto fica evidente em situações em que processos distintos interagem. Em relação ao Gerenciamento da Integração, é INCORRETO afirmar que

No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é

Rickson ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Pastel de Ouro Ltda., postulando o pagamento de vale-transporte, FGTS não depositado em 6 meses do ano de 2016, horas extras, diferença em razão de equiparação salarial e verbas resilitórias. Em defesa, a Pastel de Ouro Ltda. advoga que Rickson é vizinho da empresa, portanto não utiliza transporte público; que depositou regularmente o FGTS na conta vinculada do empregado; que a quantidade e qualidade da produção do modelo era superior à do autor; que a convenção coletiva da categoria afirma que a jornada lançada nos controles é correta, pois o sistema foi auditado pelo sindicato de classe dos empregados; que a empresa não dispensou o reclamante, e sim que esse deixou de comparecer ao serviço.

Em relação ao ônus da prova no caso apresentado, à luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

No tocante à prescrição,

Em determinado processo trabalhista, já em sede de execução, o juízo da Vara do Trabalho determinou a expedição de mandado de citação do executado para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora. O executado, procurado por 2 (duas) vezes em seu endereço no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não foi encontrado pelo oficial de justiça.

Diante dessa situação hipotética, e considerando o disposto na CLT, é correto afirmar que:

Considere as seguintes ações constitucionais:

1)ação que se destina a proteger a liberdade de locomoção;

2) ação que se destina a assegurar o conhecimentode informações, constantes de registros ou bancos dedados de entidades governamentais ou de caráter público;

3) ação que se destina à anulação de ato lesivo aopatrimônio público;

4) ação que se destina a protegerdireito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridadepública, não amparado pelos remédios constantesdos itens 1 e 2.

Correlacione tais ações, pela ordem, com as suas respectivasdesignações. Em seguida assinale a alternativacorreta:

No tocante às pessoas jurídicas:

Em edificações, a inclinação de rampas para transposição de pessoas para diferentes pisos deve seguir limites estabelecidos segundo a NBR 9050. Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível, em porcentagem, e o raio mínimo, em metros, são, respectivamente,