Questões de Concursos TRT 12a

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61Q342368 | Raciocínio Lógico, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Observe o seguinte texto:

Mais uma vez morre uma criança vítima de bala perdida no centro do Rio de Janeiro. Na verdade, trata-se de uma demonstração clara da ineficiência policial. Quantos mais terão que morrer para que as autoridades reconheçam que a estratégia de segurança está errada?

Nesse texto, o argumentador apresenta:

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62Q455266 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

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63Q460131 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante fraude consistente em oferecer casa, carro e salário de R$10.000,00, recruta Marta, trabalhadora, com o fim de levá-la para território estrangeiro para lá exercer suas atividades. Marta, então, aceita a oferta, mas no momento em que embarcaria para o exterior, é abordada pela Polícia, que informa que, na realidade, aquelas ofertas de Claudio eram falsas e que sua intenção era apenas levá-la para trabalhar em outro país em condições diversas daquelas oferecidas. Em razão disso, Claudio é denunciado pelo crime de aliciamento para o fim de emigração. A família de Claudio, então, procura seu advogado para esclarecimentos sobre a denúncia apresentada, informando, ainda, que Claudio confessava o fato, mas esclarecera que era a primeira vez que adotara aquele comportamento e que não tinha a intenção de fazer isso com nenhum outro trabalhador.

Considerando a situação narrada, o advogado deverá esclarecer que a conduta do denunciado:

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64Q445797 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

O Ministro do Trabalho e Emprego, no exercício de competência que lhe foi delegada, fez publicar no Diário Oficial da União portaria nomeando sua filha para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete do Ministério de que é titular.

Para combater o ato ilegal praticado, cabe ao legitimado ajuizar:

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65Q732518 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Um juiz do trabalho, recentemente promovido a titular de uma Vara, constatou que a marcação das audiências estava muito distante. Assim, resolveu colocar o máximo de audiências durante todos os dias úteis da semana, para que, ao final desse esforço planejado, a marcação estivesse em um patamar aceitável. Designou então o operoso magistrado audiências de segunda-feira a sexta-feira, na parte da manhã e da tarde, com um intervalo para poder se alimentar.

De acordo com a CLT, as audiências poderão ser normalmente realizadas pelo magistrado:

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66Q458856 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Caio, oficial de justiça, todos os dias da semana chega em sua residência cansado após um longo dia de trabalho e passa a ficar incomodado com o fato de que Bruno, namorado de sua filha, com 26 anos, recebe um salário alto para a quantidade de serviço que realiza no órgão criminal do Ministério Público em que trabalha. Diante disso, objetivando que Bruno trabalhe mais, afirma para a Promotora de Justiça chefe de Bruno, que era sua conhecida, que sua esposa foi vítima de um crime de estelionato e que o fato deveria ser investigado, informando nada saber sobre a autoria delitiva. Diante disso, foi instaurado procedimento investigatório criminal no órgão. Caio, então, se arrepende e procura seu advogado para saber as consequências de sua conduta, caso seja descoberto que o fato narrado era falso.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que Caio:

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67Q377962 | Administração Pública, Portal da Transparência, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

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68Q445034 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Após regular convocação, foi decidido, em assembleia geral da confederação sindical dos trabalhadores domésticos, entidade de caráter nacional, que seriam ajuizadas as ações necessárias à concretização dos direitos da categoria. Para a assembleia geral, era um desrespeito o fato de os trabalhadores domésticos, que são expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988, não contarem com um ?piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho?, diversamente ao que ocorria com outras categorias. Por tal razão, foi solicitado ao departamento jurídico que se posicionasse a esse respeito, o que efetivamente foi feito.

Entre as proposições abaixo, a única que se ajusta à sistemática constitucional e que foi encampada pelo departamento jurídico é:

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69Q731757 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Em ação rescisória movida na Justiça do Trabalho, o autor pretende utilizar um documento que já existia à época da ação principal, mas que a parte interessada ignorava. O adversário se insurgiu contra o uso desse documento, afirmando que ele não seria prova nova, haja vista que já existia e deveria ter sido utilizada, se fosse o caso, na época própria, de modo que teria havido preclusão.

Diante da jurisprudência uniforme do TST, considera-se prova nova, para efeito de ação rescisória na Justiça do Trabalho:

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70Q340079 | Raciocínio Lógico, Negação Não p, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

A negação lógica da sentença ?Se eu como e não corro, então eu engordo? é:
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71Q374127 | Português, Interpretação de Texto, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

A frase de César Augusto - Apressa-te devagar - traz um exemplo de linguagem figurada que se repete em:
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72Q449136 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:

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73Q455281 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:

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74Q340082 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Alguns consideram que a cidade de Florianópolis foi fundada no dia 23 de março de 1726, que caiu em um sábado. Após 90 dias, no dia 21 de junho, a data assinalou o início do inverno, quando a noite é a mais longa do ano.

Esse dia caiu em uma:

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75Q419954 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Em relação aos contratos, as características que melhor se adequam ao contrato de trabalho são:
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76Q447090 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

O setor administrativo de determinada repartição pública, em atendimento à solicitação do superior hierárquico, confeccionou minuta de edital de concurso público visando ao provimento dos cargos vagos. Ocorre que três cláusulas da minuta suscitaram dúvidas da assessoria jurídica, já que não previstas na legislação de regência: (1ª) o exame psicotécnico seria eliminatório; (2ª) haveria o limite de idade de 60 (sessenta) anos para a inscrição no concurso, o que se mostrava razoável em razão das atribuições dos cargos; e (3ª) o concurso teria 2 (duas) provas eliminatórias, uma objetiva e outra discursiva.

À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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77Q458610 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Acerca da sociedade limitada e sua administração, considere as afirmativas a seguir:

I. Os administradores não sócios respondem ilimitadamente e os administradores sócios respondem limitadamente até o valor de suas quotas pelo passivo trabalhista das sociedades limitadas.

II. O uso da firma ou da denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, mesmo que não sejam sócios.

III. Com base nas normas legais de regência das sociedades limitadas, a administração e a representação da sociedade, tanto extrajudicial quanto judicial, compete ao gerente empregado, na qualidade de preposto permanente.

Está correto somente o que se afirma em:

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78Q730995 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Das situações abaixo listadas, NÃO é da competência da Justiça do Trabalho:
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79Q422260 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

O contrato de trabalho é complexo, de modo que pode ser associado a outros contratos de natureza civil.

Caso o empregado receba procuração para representar o empregador perante repartições públicas e órgão da administração de maneira geral, a modalidade contratual que estará sendo aglutinada ao contrato de emprego denomina-se:

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80Q374132 | Português, Redação Oficial, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Nos itens abaixo aparecem: a designação da autoridade, o tratamento utilizado para essa autoridade, em forma abreviada, e o vocativo correspondente em casos de correspondência.

A alternativa em que, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, todas as informações estão corretas é:

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