Questões de Concursos TRT 15a

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101Q454169 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Mario foi contratado para exercer as funções de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado

✂️ a) na época de sua contratação.
✂️ b) na época da extinção do contrato.
✂️ c) no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.
✂️ d) no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas.
✂️ e) no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

102Q732305 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua exempregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

✂️ a) designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.
✂️ b) arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.
✂️ c) arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.
✂️ d) designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.
✂️ e) arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.

103Q618914 | Informática, Normalização, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Uma dependência funcional transitiva ocorre quando um atributo, além de depender da chave primária da entidade, depende de outro atributo ou conjunto de outros atributos não identificadores da entidade. Um exemplo de dependência transitiva pode ser encontrado em um sistema acadêmico universitário hipotético, no qual em uma entidade “aluno” fosse mantida a informação “escola de origem” e “endereço da escola de origem”. O endereço é dependente da escola, que depende do identificador do aluno. Assim, para normalizar, criamos a entidade escola, contendo nome e endereço (e outros campos necessários), eliminamos esses campos da entidade “aluno”, e finalmente criamos o relacionamento entre aluno e escola. Estando uma tabela normalizada para a forma normal anterior e, se for aplicado a normalização explicada acima, ela estará na

✂️ a) quinta forma normal.
✂️ b) quarta forma normal.
✂️ c) segunda forma normal.
✂️ d) sexta forma normal.
✂️ e) terceira forma normal.

104Q801033 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Os receptores musculares (fusos e órgãos neurotendíneos de golgi) e os receptores articulares são estruturas fundamentais para controlar movimentos a serem realizados pelo corpo. Desse modo, pode-se afirmar que

✂️ a) os receptores tendíneos e os receptores articulares não são ativados, quando se realiza um movimento passivo no paciente.
✂️ b) os receptores, órgãos neurotendíneos de golgi, enviam informações ao sistema nervoso central referente ao comprimento do músculo e os receptores articulares informações sobre a velocidade de movimento.
✂️ c) os receptores tendíneos são acionados no procedimento de alongamento muscular e os receptores articulares apenas quando se realiza um movimento ativamente.
✂️ d) os receptores musculares que se localizam na junção músculo tendínea (órgão neurotendíneo de golgi) enviam ao sistema nervoso central informações referente à tensão muscular, e os receptores articulares enviam informações referente à posição de cada segmento corporal.
✂️ e) os receptores musculares são sensíveis a qualquer estímulo provocado pelo movimento.

106Q451860 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Exceto na hipótese de falta grave comprovada, aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores,

✂️ a) efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ b) efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ c) efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.
✂️ d) efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.
✂️ e) não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

108Q452900 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Marta, Carla e Isabelle são empregadas do salão de cabelereiro "NBN Ltda.". Marta e Isabelle foram contratadas em Janeiro de 2007 e Carla em Junho de 2007 para exercerem a função de auxiliar de cabeleireiro. Em Janeiro de 2008, Marta passou a exercer a função de cabelereira tendo sido retificada a sua carteira de trabalho, bem como o seu salário que passou a ser de R$ 3.500,00. Em Fevereiro de 2009, Carla também passou a exercer as funções de cabelereira, exercendo tarefas exatamente iguais as funções de Marta, com a mesma perfeição técnica, mas a sua carteira de trabalho não foi retificada no tocante a função, apesar do salário de Carla ter alterado para R$ 2.800,00. Isabelle, somente em Março de 2012 passou a exercer as funções de cabelereira, exercendo também tarefas exatamente iguais as de Marta e Carla e com a mesma perfeição técnica, tendo sido retificada a sua carteira de trabalho, e alterado o seu salário para R$ 2.500,00. Neste caso, no tocante a equiparação salarial, considerando que o referido salão não possui quadro organizado em carreira,

✂️ a) somente Isabelle possui o direito a equiparação sa larial com Carla.
✂️ b) Carla e Isabelle possuem direito a equiparação sala rial com Marta.
✂️ c) não há direito a equiparação salarial entre nenhuma das empregadas.
✂️ d) somente Isabelle possui o direito a equiparação sa larial com Marta.
✂️ e) somente Carla possui direito a equiparação salarial com Marta.

111Q414547 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida

✂️ a) pode ser declarada, sem decretação de ausência.
✂️ b) só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente.
✂️ c) só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente.
✂️ d) não pode ser declarada, somente podendo ser declarada a ausência.
✂️ e) só pode ser declarada após 10 anos contados da data da declaração da ausência.

112Q418944 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

O motorista de um supermercado, dirigindo veículo da em- presa e no horário de trabalho, envolveu-se em acidente, do qual resultou a morte de ocupante de outro veículo, mas foi absolvido na ação penal por insuficiência de pro- va. Sua culpa, entretanto, assim como os demais requi- sitos para a responsabilização civil, foram provados em ação indenizatória movida pelo cônjuge e filhos da vítima contra aquele motorista e seu empregador. Neste caso,

✂️ a) o motorista e seu empregador serão solidariamente responsáveis pela indenização.
✂️ b) somente o empregador será responsável pela inde- nização, porque o empregado foi absolvido no juízo criminal.
✂️ c) somente o motorista será responsável pela indeniza- ção, se o seu empregador provar que diligenciou na escolha do preposto e o vigiou, mas ambos serão solidariamente responsáveis se essa prova não for realizada.
✂️ d) o motorista e seu empregador serão conjuntamente responsáveis pela indenização, sendo subsidiária a responsabilidade do empregador.
✂️ e) não haverá obrigação de indenizar, porque a senten- ça penal absolutória eliminou a responsabilidade civil.

113Q640749 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A direção deve analisar criticamente o Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI) da organização a intervalos planejados para assegurar a sua contínua pertinência, adequação e eficácia. Uma das saídas desta análise crítica, segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006, deve incluir quaisquer decisões e ações relacionadas à modificação de procedimentos e controles que afetem a segurança da informação, quando necessário, para responder a eventos internos ou externos que possam impactar no SGSI. Esta saída NÃO inclui mudanças de

✂️ a) requisitos legais ou regulamentares.
✂️ b) processos de negócio que afetem os requisitos de negócio existentes.
✂️ c) requisitos de segurança da informação.
✂️ d) recursos humanos.
✂️ e) níveis de riscos e/ou critérios de aceitação de riscos.

114Q455136 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Marcos, de 17 anos de idade, ajuizou ação trabalhista plei- teando a descaracterização de seu contrato de aprendiza- gem e o reconhecimento do vínculo trabalhista no período em que esteve contratado pela empresa MISEO Indústria e Comércio, com o pagamento das verbas contratuais e rescisórias decorrentes. Afirmou que não desenvolvia ati- vidade própria de aprendiz e que tinha jornada maior do que aquela estipulada em contrato e admitida ao aprendiz. Estudante do Ensino Médio, Marcos alegou que trabalha- va oito horas diárias e que era submetido à aprendizagem teórica, além da atividade que já desenvolvia na área administrativa da empresa, o que estendia sua jornada. O juiz do processo, com fundamento legal, julgou

✂️ a) improcedente a reclamatória, pois a duração do tra- balho do aprendiz poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completa- do o Ensino Fundamental, se nelas forem computa- das as horas destinadas à aprendizagem teórica.
✂️ b) procedente a reclamatória, pois a jornada do aprendiz não pode, sob hipótese alguma, exceder seis horas diárias, salvo se para fins de compensação.
✂️ c) procedente a reclamatória, tendo em vista que a aprendizagem teórica não está prevista para vagas de aprendizes na área administrativa de empresas, havendo, portanto, a descaracterização do contrato de aprendizagem.
✂️ d) procedente a reclamatória, já que Marcos, estudante do nível médio, não poderia, em cumprimento às cláusulas de um contrato de aprendizagem, ser submetido à aprendizagem teórica, própria dos aprendizes que ainda cursam o ensino fundamental.
✂️ e) improcedente a reclamatória, já que Marcos concor- dou, ao assinar seu contrato, que em sua jornada diária poderia incidir a prorrogação de horas.

115Q453650 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando- o de que deverá se apresentar na próxima segunda- feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será

✂️ a) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ b) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ c) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ d) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ e) extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

116Q420668 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

João e Pedro celebraram contrato por meio do qual João se comprometeu a pagar a Pedro, pelo prazo de dois anos, a quantia mensal de R$ 2.000,00. Passado algum tempo, João parou de pagar, passando a ser devedor de três pres- tações. Ainda faltando mais de um ano para a conclusão do contrato, Pedro ajuizou ação cobrando as prestações em atraso. No pedido, Pedro não fez referência às prestações vincendas, tampouco aos juros legais. No curso do pro- cesso, João não pagou as prestações. Convencido de que a pretensão procede, o Juiz deverá condenar João a pagar a Pedro

✂️ a) apenas as prestações vencidas, sem acréscimo dos juros legais.
✂️ b) as prestações vencidas e vincendas, acrescidas dos juros legais.
✂️ c) apenas as prestações vencidas, sem acréscimo dos juros legais, salvo se, até a citação, Pedro aditar o pedido para nele incluir as prestações vencidas e os juros legais.
✂️ d) apenas as prestações vencidas, com acréscimo dos juros legais.
✂️ e) as prestações vencidas e vincendas, sem acréscimo dos juros legais.

117Q800849 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Para minimizar a fadiga muscular durante a utilização da eletroterapia no início da recuperação funcional de um paciente submetido à reconstrução do ligamento cruzado anterior, o fisioterapeuta pode utilizar os procedimentos:

✂️ a) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 1/3, intensidade no nível sensorial.
✂️ b) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 3/1, intensidade no nível motor.
✂️ c) freqüência de 2500 Hz, relação ON/OFF = 1/3, intensidade no nível motor.
✂️ d) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 3/1, intensidade no nível sensorial.
✂️ e) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 1/3, intensidade no nível motor.

119Q464766 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

✂️ a) apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
✂️ b) apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
✂️ c) a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.
✂️ d) apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.
✂️ e) a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.