Questões de Concursos TRT 15a

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121Q455136 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Marcos, de 17 anos de idade, ajuizou ação trabalhista plei- teando a descaracterização de seu contrato de aprendiza- gem e o reconhecimento do vínculo trabalhista no período em que esteve contratado pela empresa MISEO Indústria e Comércio, com o pagamento das verbas contratuais e rescisórias decorrentes. Afirmou que não desenvolvia ati- vidade própria de aprendiz e que tinha jornada maior do que aquela estipulada em contrato e admitida ao aprendiz. Estudante do Ensino Médio, Marcos alegou que trabalha- va oito horas diárias e que era submetido à aprendizagem teórica, além da atividade que já desenvolvia na área administrativa da empresa, o que estendia sua jornada. O juiz do processo, com fundamento legal, julgou

✂️ a) improcedente a reclamatória, pois a duração do tra- balho do aprendiz poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completa- do o Ensino Fundamental, se nelas forem computa- das as horas destinadas à aprendizagem teórica.
✂️ b) procedente a reclamatória, pois a jornada do aprendiz não pode, sob hipótese alguma, exceder seis horas diárias, salvo se para fins de compensação.
✂️ c) procedente a reclamatória, tendo em vista que a aprendizagem teórica não está prevista para vagas de aprendizes na área administrativa de empresas, havendo, portanto, a descaracterização do contrato de aprendizagem.
✂️ d) procedente a reclamatória, já que Marcos, estudante do nível médio, não poderia, em cumprimento às cláusulas de um contrato de aprendizagem, ser submetido à aprendizagem teórica, própria dos aprendizes que ainda cursam o ensino fundamental.
✂️ e) improcedente a reclamatória, já que Marcos concor- dou, ao assinar seu contrato, que em sua jornada diária poderia incidir a prorrogação de horas.

123Q420668 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

João e Pedro celebraram contrato por meio do qual João se comprometeu a pagar a Pedro, pelo prazo de dois anos, a quantia mensal de R$ 2.000,00. Passado algum tempo, João parou de pagar, passando a ser devedor de três pres- tações. Ainda faltando mais de um ano para a conclusão do contrato, Pedro ajuizou ação cobrando as prestações em atraso. No pedido, Pedro não fez referência às prestações vincendas, tampouco aos juros legais. No curso do pro- cesso, João não pagou as prestações. Convencido de que a pretensão procede, o Juiz deverá condenar João a pagar a Pedro

✂️ a) apenas as prestações vencidas, sem acréscimo dos juros legais.
✂️ b) as prestações vencidas e vincendas, acrescidas dos juros legais.
✂️ c) apenas as prestações vencidas, sem acréscimo dos juros legais, salvo se, até a citação, Pedro aditar o pedido para nele incluir as prestações vencidas e os juros legais.
✂️ d) apenas as prestações vencidas, com acréscimo dos juros legais.
✂️ e) as prestações vencidas e vincendas, sem acréscimo dos juros legais.

124Q414547 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida

✂️ a) pode ser declarada, sem decretação de ausência.
✂️ b) só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente.
✂️ c) só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente.
✂️ d) não pode ser declarada, somente podendo ser declarada a ausência.
✂️ e) só pode ser declarada após 10 anos contados da data da declaração da ausência.

127Q731041 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Julia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “DSE Ltda.”. Em audiência as partes celebraram acordo, foi lavrado o termo, devidamente homologado e integralmente pago pela empresa reclamada no ato da celebração da avença. No dia seguinte, Julia se arrependeu da celebração do acordo acreditando que foi induzida pelo seu advogado e pelo advogado da empresa reclamada. Neste caso, Julia

✂️ a) poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito dias, contados do dia da lavratura do termo, uma vez que as partes já saem devidamente intimadas.
✂️ b) poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito dias, contados do dia útil seguinte a lavratura do termo.
✂️ c) somente poderá impetrar Mandado de Segurança, havendo direito líquido e certo amparado pela la vratura do termo.
✂️ d) somente poderá ajuizar Ação Rescisória para im pugnar o termo de conciliação.
✂️ e) poderá interpor Agravo de Instrumento, no prazo de oito dias, contados do dia da lavratura do termo, uma vez que as partes já saem devidamente intimadas.

128Q453650 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando- o de que deverá se apresentar na próxima segunda- feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será

✂️ a) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ b) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ c) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ d) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
✂️ e) extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

129Q818083 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

É norma prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):

✂️ a) Constitui infração administrativa a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
✂️ b) O Ministério Público não pode, de ofício, requisitar a instauração de procedimento administrativo para apurar ilícito previsto na Lei de Improbidade.
✂️ c) Em vista da gravidade da infração, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos podem se efetivar antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
✂️ e) Para os agentes exercentes de mandatos, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade prescrevem em oito anos após o término do exercício do respectivo mandato.

131Q822600 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Uma das atribuições do Assistente Social no TRT inclui emitir parecer técnico sobre denúncia de desrespeito de direito nas relações de trabalho. Quanto a esse parecer, é correto afirmar:

✂️ a) Ao elaborar seu parecer técnico o mesmo deve dificultar a identificação do usuário com o objetivo de não ferir o Código de Ética no que concerne a construir provas contrárias aos sujeitos em atendimento e, ainda, deve evitar a assinatura e identificação com seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
✂️ b) O Assistente Social, muito embora, deva fazer um estudo de caso e uma intervenção planejada, não está autorizado, segundo a Resolução no 557/2009 do CFESS/CRESS a emitir parecer técnico, pois as consequências desse, podem ferir o pressuposto do depoimento sem dano.
✂️ c) O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, não deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, além de outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.
✂️ d) O Assistente Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/1993.
✂️ e) O Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica sobre o que é de sua área e também emitir laudo técnico sobre temas que correspondam a outras áreas de atuação, pois é recomendável que sua intervenção esteja sempre inscrita num trabalho interdisciplinar.

132Q807308 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

✂️ a) são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.
✂️ b) os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.
✂️ c) os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
✂️ d) os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.
✂️ e) os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.

133Q800849 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Para minimizar a fadiga muscular durante a utilização da eletroterapia no início da recuperação funcional de um paciente submetido à reconstrução do ligamento cruzado anterior, o fisioterapeuta pode utilizar os procedimentos:

✂️ a) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 1/3, intensidade no nível sensorial.
✂️ b) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 3/1, intensidade no nível motor.
✂️ c) freqüência de 2500 Hz, relação ON/OFF = 1/3, intensidade no nível motor.
✂️ d) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 3/1, intensidade no nível sensorial.
✂️ e) freqüência entre 20 e 50 Hz, relação ON/OFF = 1/3, intensidade no nível motor.

134Q454280 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Fabiana, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serviço por treze dias. Enquanto Fabiana enfrentava uma situação difícil, seu irmão, Caio, empregado da empresa “DGR Ltda.” presenciava o nascimento do seu filho e está gozando de licença-paternidade. Doralice, amiga dos irmãos, e também empregada da empresa “KLJ Ltda.”, está de férias e em razão de suas férias visitará os irmãos para prestar seu apoio. Nestes casos, a ausência de Fabiana, a licença-paternidade de Caio e as férias de Doralice configuram

✂️ a) interrupção do contrato de trabalho.
✂️ b) suspensão do contrato de trabalho.
✂️ c) suspensão, interrupção e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.
✂️ d) interrupção, suspensão e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
✂️ e) suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

136Q453583 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Alice, Fabiana e Vera são empregadas da empresa “XXZ Ltda.”. As três empregadas recebem, além do salário mensal, assistência médica oferecida pela empresa através de seguro-saúde. Alice está afastada de seu emprego e recebendo auxílio-doença há quatro meses; Fabiana também está afastada de seu emprego e recebendo auxílio- -doença há dez meses e Vera está aposentada por invalidez. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante a assistência médica fornecida através do seguro-saúde, a empresa

✂️ a) não poderá deixar de fornecer para as três empregadas.
✂️ b) poderá deixar de fornecer para as três empregadas.
✂️ c) poderá deixar de fornecer somente para Vera.
✂️ d) poderá deixar de fornecer somente para Alice e Fabiana.
✂️ e) poderá deixar de fornecer somente para Fabiana e Vera.

139Q732540 | Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontrase concluso para prolação de sentença há mais de nove meses, tendo o Magistrado modificado três vezes a data da audiência de julgamento do referido processo. Neste caso, Márcia

✂️ a) deverá interpor agravo de instrumento no prazo de dez dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.
✂️ b) poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de oito dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.
✂️ c) poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de cinco dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.
✂️ d) não possui medida legal cabível tendo em vista que o magistrado possui o dever de impulsionar o processo, diligenciando da melhor maneira que entender.
✂️ e) deverá impetrar mandado de segurança em razão da violação do direito líquido e certo resultante do desrespeito ao devido processo legal.

Questões de Concursos TRT 15a

Resolva questões de TRT 15a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q455136 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

122Q334136 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

123Q420668 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

124Q414547 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

125Q529976 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

126Q417094 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

127Q731041 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

128Q453650 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

129Q818083 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

130Q633115 | Informática, PMBOK, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

131Q822600 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

132Q807308 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

133Q800849 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

134Q454280 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

135Q646026 | Informática, Oracle, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

136Q453583 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

137Q454148 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

138Q417389 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

139Q732540 | Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

140Q632547 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC