Questões de TRT 15a com Gabarito (Comentado)

224Q441255 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da Defensoria Pública como função essencial à Justiça: I. A Defensoria Pública é instituição à qual incumbe, por expressa determinação constitucional, prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. II. Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e admitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais apenas nas hipóteses estabelecidas em lei. III. Às Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação às regras de encaminhamento da proposta previstas na Constituição em relação aos órgãos do Poder Judiciário. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

225Q338621 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Três Técnicos Judiciários

– Alberico, Benivaldo e Corifeu

– devem arquivar 340 processos e, para executar esta tarefa, decidiram dividir o total entre si, em partes diretamente proporcionais às suas respectivas idades. Sabese que: – Alberico tem 36 anos;

– Benivaldo é o mais velho dos três e sua idade excede a de Corifeu, o mais jovem, em 12 anos;

– caberá a Corifeu arquivar 90 processos.

Nessas condições, é correto afirmar que

✂️ a) as idades dos três somam 105 anos.
✂️ b) Benivaldo deverá arquivar 110 processos.
✂️ c) Corifeu tem 28 anos.
✂️ d) Alberico deverá arquivar 120 processos.
✂️ e) Benivaldo tem 35 anos.

228Q821106 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Josué tem 40 anos de idade e faz uso de substâncias psicoativas há bastante tempo e está em processo inicial de tratamento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD. Solicitou para o Assistente Social explicar sobre a atual Política Nacional sobre Drogas. A informação repassada para Josué, foi que

✂️ a) houve avanços com a nova Política, pois tanto o traficante, assim como, o usuário/dependente passaram a ser tratados de modo igual.
✂️ b) há definição da penalização pela justiça com a privação de liberdade para usuários e dependentes.
✂️ c) há enfoque na justiça retributiva direcionando para prevenção do uso de drogas e reinserção social dos usuários, mediante adoção da estratégia de redução de danos.
✂️ d) há enfoque na justiça restaurativa que parte da adoção de medidas punitivas baseadas no castigo.
✂️ e) a atenção ao usuário/dependente deve ser voltada ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo.

229Q451282 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez.

II. O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime.

III. A ausência do empregado no dia 1º de maio em razão do feriado do dia do trabalho.

IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS.

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I, III e IV.

230Q799295 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Com relação ao ciclo da marcha é correto afirmar que:

✂️ a) na fase de recepção a trilogia muscular (glúteo médio, quadríceps e tibial anterior) possui papel fundamental para frear e regular o movimento.
✂️ b) na fase de impulso, a participação dos músculos quadríceps femoral e glúteo máximo é desprezível.
✂️ c) durante a fase de oscilação da marcha é essencial a participação do glúteo médio do membro que se encontra na fase de apoio unilateral conjuntamente com a musculatura oblíqua abdominal contralateral.
✂️ d) a musculatura abdutora e adutora do quadril é fundamental para a estabilidade ântero-posterior.
✂️ e) na fase de impulso e recepção não há participação da musculatura do tronco.

232Q527016 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

✂️ a) que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.
✂️ b) que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
✂️ c) dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.
✂️ d) proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
✂️ e) proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

235Q822940 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Empresa pública estadual foi autuada em processo admi- nistrativo, por ter descumprido normas voltadas à saúde de seus empregados públicos, tendo a autoridade de fisca- lização das relações de trabalho lhe imposto a pena de mul- ta. A empresa foi intimada da decisão administrativa e cien- tificada da possibilidade de interposição de recurso para a instância superior, que somente poderia ser conhecido se depositado o valor integral da multa. A empresa interpôs o recurso pedindo que fosse conhecido independentemente do depósito da multa, o que foi indeferido pela autoridade superior competente, assim como no âmbito da instância re- cursal máxima. Nessa situação, pretendendo a empresa que seu recurso seja conhecido e processado, poderá impugnar a decisão administrativa que dele não conheceu mediante

✂️ a) mandado de segurança, perante o juízo competente, se presentes os demais requisitos legais, não sendo cabível a impugnação pela via da reclamação cons- titucional ajuizada perante o Supremo Tribunal Fede- ral, uma vez que a decisão administrativa não violou direta e claramente a Constituição Federal.
✂️ b) mandado de segurança, perante o juízo competente, se presentes os demais requisitos legais, não sendo cabível a impugnação pela via da reclamação consti- tucional ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que a inobservância pela Administração pública de jurisprudência firmada no âmbito do STF não enseja o cabimento de reclamação constitucional.
✂️ c) mandado de segurança, perante o juízo competente, se presentes os demais requisitos legais, sendo tam- bém cabível a impugnação por meio de reclamação constitucional ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que a decisão administrativa violou súmula vinculante editada pelo STF.
✂️ d) mandado de segurança, perante o juízo competente, se presentes os demais requisitos legais, sendo ca- bível o ajuizamento de reclamação constitucional apenas contra decisão judicial proferida no mandado de segurança que eventualmente não conceder a or- dem, uma vez que não cabe reclamação constitu- cional contra ato administrativo.
✂️ e) reclamação constitucional, ajuizada perante o Supre- mo Tribunal Federal, desde que também seja ajuiza- da a ação competente para impugnar a decisão administrativa perante o juízo de primeira instância.

237Q810480 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º, as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo 8o, define como FORA da abrangência da lei de direitos autorais,

✂️ a) os programas de computador.
✂️ b) as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
✂️ c) as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
✂️ d) os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
✂️ e) as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

238Q459259 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

✂️ a) configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.
✂️ b) o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribu- nal de Justiça.
✂️ c) é cabível o perdão judicial no dano culposo.
✂️ d) não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.
✂️ e) configura concorrência para o crime de furto a contri- buição posterior, desde que prometida anteriormen- te.

Questões de Concursos TRT 15a

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224Q441255 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

225Q338621 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

226Q624431 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

227Q342873 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

228Q821106 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

229Q451282 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

230Q799295 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

231Q562023 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

232Q527016 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

233Q637127 | Informática, Data Warehouse, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

234Q550811 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

235Q822940 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

236Q551851 | Informática, Redes sem fio, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

237Q810480 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

238Q459259 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

239Q731190 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

240Q644696 | Informática, Windows, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC