Questões de Concursos TRT 15a

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241Q451678 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora

✂️ a) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.
✂️ b) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.
✂️ c) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.
✂️ d) não poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.
✂️ e) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.

242Q823172 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo de

✂️ a) 60 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.
✂️ b) até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário.
✂️ c) 60 a 90 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em prontuário médico para tratamento quimioterápico ou radioterápico e de 90 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico.
✂️ d) 3 a 6 meses para fins do tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do atendimento de referência e contra referência da atenção básica e do profissional médico responsável.
✂️ e) até 120 dias, contados a partir do dia em que tiver sido informado sobre seu diagnóstico e sobre o respectivo tratamento médico indicado, exceto nos casos de câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios de alto risco e casos sem indicação de tratamento.

244Q417729 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Nas obrigações

✂️ a) alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
✂️ b) solidárias, não importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
✂️ c) indivisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
✂️ d) de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação e exigir do devedor o valor que perdeu em decorrência da deteriorização.
✂️ e) de não fazer, praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, extingue-se a obrigação pela perda do objeto, não tendo o credor direito a indenização.

245Q390660 | Direito Penal, Criminologia, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

As técnicas e táticas utilizadas na proteção de dignitários visam, quando operacionalizadas,

✂️ a) o controle e o monitoramento de pessoas e de acessos às instalações, com base no poder de polícia conferido aos regulares agentes responsáveis destas tarefas.
✂️ b) identificar e quantificar os riscos existentes em uma operação, utilizando-se igualmente de técnicas em píricas.
✂️ c) questionar os critérios de tolerabilidade de riscos, quando a operação é efetivamente iniciada.
✂️ d) a eliminação completa dos riscos, diante de ade quado e eficaz planejamento.
✂️ e) evitar a materialização do perigo, decorrente de situações críticas reais.

247Q444222 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Lei federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre aspectos específicos de procedimentos em matéria processual seria

✂️ a) incompatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria de competência legislativa concorrente, podendo os Estados até mesmo exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, na hipótese de inexistência de lei federal sobre normas gerais na matéria.
✂️ b) compatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União, a quem compete delegá-la, nesses moldes, aos Estados.
✂️ c) compatível com a Constituição da República, desde que a autorização se dê por lei complementar, espécie normativa exigida para esse fim em relação às matérias de competência legislativa privativa da União.
✂️ d) incompatível com a Constituição da República, por se tratar de competência legislativa privativa da União, que não admite delegação aos Estados.
✂️ e) incompatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria inserida na competência legislativa residual dos Estados, não se confundindo com matéria processual, esta sim de competência legislativa privativa da União.

249Q730819 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Hortência ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “DTG Ltda.”, dando causa o valor de R$ 15.000,00. A empresa foi condenada em R$ 14.000,00 e interpôs recurso ordinário. O referido recurso foi julgado improcedente e a empresa reclamada pretende interpor recurso de revista uma vez que a referida decisão teria contrariado Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o referido recurso de revista

✂️ a) não será admitido porque nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente é permitida a interposição de recurso de revista quando houver violação direta a Constituição Federal.
✂️ b) será admitido porque as orientações jurisprudenciais equiparam-se às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, tratando-se de jurisprudência consolidada.
✂️ c) não será admitido ante a ausência de previsão legal.
✂️ d) não será admitido porque nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente é permitida a interposição de recurso de revista quando houver violação direta a Constituição Federal ou de dispositivo de legislação federal vigente.
✂️ e) não será admitido porque nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente é permitida a interposição de recurso de revista quando houver violação direta à Constituição Federal ou de dispositivo de legislação federal, estadual ou municipal vigente.

250Q455382 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Com fundamento em cláusula prevista no contrato de trabalho, Sarita participou de curso de qualificação pro- fissional, oferecido pelo empregador, pelo período de cin- co meses, não prestando serviços para a empresa neste período. Neste caso,

✂️ a) trata-se de suspensão do contrato de trabalho, uma vez que o prazo de duração do curso está previsto em lei, bem como o oferecimento do curso foi feito pelo empregador.
✂️ b) o contrato de trabalho para fins de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador não poderá ser suspenso mais de uma vez no período de doze meses.
✂️ c) trata-se de interrupção do contrato de trabalho, sendo assegurado à empregada o direito aos salários do período, uma vez que o prazo de duração do curso é superior ao permitido por lei, bem como não há previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
✂️ d) o empregador poderá conceder à empregada ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, pois cumpriu os ditames legais para tal situação.
✂️ e) o prazo da participação no curso poderá ser prorroga- do, a critério das partes, não havendo necessidade de autorização em acordo ou convenção coletiva, uma vez que desde o início da relação de emprego foi previsto no contrato de trabalho.

252Q451944 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Camila, empregada da empresa “DCC Ltda.” recebe além de seu salário mensal, valor correspondente ao vale-cultura. Sua irmã, Fabrícia, empregada da empresa “FJL Ltda.” recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes pessoais. Bernando, pai de Camila e Fabrícia, empregado da empresa “ZXA Ltda.” recebe além de seu salário mensal, assistência odontológica prestada diretamente pela empresa empregadora. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) apenas a assistência odontológica é considerada salário.
✂️ b) são consideradas como salário todas as utilidades concedidas aos três empregados.
✂️ c) apenas o vale-cultura é considerado salário.
✂️ d) não são consideradas como salário nenhuma das utilidades concedidas aos três empregados.
✂️ e) apenas o vale-cultura e três seguro de acidentes pessoais são considerados salário.

254Q452524 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir

✂️ a) do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
✂️ b) da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, inclusive se eleito como suplente.
✂️ c) do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.
✂️ d) do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até seis meses após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
✂️ e) da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, exceto se eleito como suplente.

255Q822997 | Legislação Federal, Lei 7064 1982, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

NÃO é um direito do trabalhador transferido para prestar serviço no exterior, nos termos da Lei nº7.064, de 6 de dezembro de 1982:

✂️ a) A aplicação da Lei brasileira de proteção ao trabalho independentemente do país onde esteja prestando serviço.
✂️ b) A aplicação da legislação brasileira sobre Previdên- cia Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração So- cial - PIS/PASEP.
✂️ c) A percepção de um adicional de transferência além do salário-base.
✂️ d) A partir do 2º ano de permanência no exterior, gozar férias anuais no Brasil, com o custeio da viagem para o empregado, seu cônjuge e demais depen- dentes com ele residentes correndo por conta da empresa.
✂️ e) O retorno, ao Brasil, com as despesas pagas pelo empregador, ao término do período de transferência ou quando completarem-se três anos de sua saída do País.

257Q441709 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Conforme notícia veiculada no sítio da Câmara dos Deputados na internet, no dia 5/11/2013, o Grupo de Trabalho criado naquela Casa legislativa para analisar temas de reforma política encerrou suas atividades e proporá diversas medidas, como a instituição do voto facultativo, o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, e alterações na forma de eleição para Deputados Federais. As decisões do grupo foram consolidadas em uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada pelos integrantes do Grupo de Trabalho, que se responsabilizarão pela coleta das demais assinaturas necessárias para a apresentação da PEC. Diante da disciplina constitucional da matéria, a referida PEC

✂️ a) não poderá ser objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional, por pretender acabar com a obrigatoriedade do voto, o que é expressamente vedado pela Constituição.
✂️ b) não poderá ser objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional, por pretender acabar com a reeleição para a chefia do Poder Executivo, o que é expressamente vedado pela Constituição.
✂️ c) não poderá ser objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional, por pretender alterar a forma de eleição para Deputados Federais, o que é expressamente vedado pela Constituição.
✂️ d) dependerá da assinatura de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara dos Deputados, para iniciar sua tramitação.
✂️ e) deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, o voto da maioria absoluta dos respectivos membros.

259Q732062 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Com relação aos atos processuais, a penhora

✂️ a) deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
✂️ b) pode realizar-se em domingos ou feriados, mediante autorização expressa do juiz.
✂️ c) deve realizar-se das 11:30 às 18 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
✂️ d) pode realizar-se em domingos ou feriados, independentemente de autorização judicial, em razão da necessidade da constrição legal.
✂️ e) deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis bem como aos sábados, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.

260Q352438 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A empresa Solution S.A. tem faturado nos últimos três anos, R$ 3.000.000,00 por mês. Em dezembro de 2012 perdeu o cliente Evolution S.A., que mantinha compras anuais de R$ 4.500.000,00. Divulgou para o mercado, em dezembro de 2012, em suas projeções, que terá crescimento nos próximos 5 anos de 15%. O departamento comercial apresentou informações para os usuários internos da empresa Solution, afirmando que não há expectativas de mudança nas vendas. Diante dos fatos apresentados as demonstrações contábeis de:

✂️ a) 2012 estão afetadas de forma material.
✂️ b) 2013 estão afetadas de forma material.
✂️ c) 2012 estão afetadas pela relevância.
✂️ d) 2012 e 2013 não sofrem influência ou impacto.
✂️ e) 2012 e 2013 estão afetadas pela materialidade dos fatos.

Questões de Concursos TRT 15a

Resolva questões de TRT 15a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q451678 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

242Q823172 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

243Q452765 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

244Q417729 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

245Q390660 | Direito Penal, Criminologia, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

246Q397842 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

247Q444222 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

248Q330671 | Segurança e Transporte, Normas gerais de circulação e conduta, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

249Q730819 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

250Q455382 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

251Q730334 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

252Q451944 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

253Q526736 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

254Q452524 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

255Q822997 | Legislação Federal, Lei 7064 1982, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

256Q527831 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

257Q441709 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

258Q411512 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

259Q732062 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

260Q352438 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC