Questões de Concursos TRT 15a

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva

João está obrigado por três débitos da mesma natureza a um só credor, todos líquidos e vencidos, e se dispõe a oferecer quantia em pagamento. O instituto que lhe dá o direito de indicar a qual desses débitos oferece pagamento denomina-se

É correto o que se afirma em:

Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato

Ninguém ignora a enorme influência que simples palavras ...... na história do pensamento e do sentimento dos povos.

Preenche corretamente a lacuna da frase acima:

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma ocorrência comum e de grande demanda para atuação fisioterapêutica. O paciente apresenta características específicas, entre as quais destaca-se:

Nas próteses endoesqueléticas, a conexão entre o encaixe e o pé protético é formada por

Quanto à prova pericial, de acordo com a lei e a jurisprudência pacífica do TST, considere:

 I. Sendo a parte sucumbente no objeto da perícia be- neficiária da justiça gratuita, são indevidos hono- rários periciais.

II. À atualização monetária dos honorários periciais aplica-se o mesmo critério da atualização dos débitos trabalhistas.

III. A parte sucumbente na pretensão objeto da perícia é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

IV. No procedimento sumaríssimo, a prova pericial somente será deferida quando a prova do fato o exigir ou for legalmente imposta, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

V. Ainda que vencedora no objeto da perícia, a parte que indicou assistente técnico deve arcar com os honorários do mesmo, tendo em vista que tal indicação é faculdade da parte.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

A respeito da decadência, considere:

I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo certo que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por