Questões de Concursos TRT 15a

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402Q642578 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

No MPS.BR o nível de maturidade F (Gerenciado) é composto pelos processos do nível de maturidade anterior (G) acrescidos dos processos Aquisição, Garantia da Qualidade, Gerência de Portfólio de Projetos, Medição e

✂️ a) Gerência da Conformidade, cujo propósito é assegurar que os produtos de trabalho e a execução dos processos estejam em conformidade com os planos, procedimentos e padrões estabelecidos.
✂️ b) Gerência de Reutilização, cujo propósito é gerenciar o ciclo de vida dos ativos reutilizáveis.
✂️ c) Desenvolvimento de Requisitos, cujo propósito é definir os requisitos do cliente, do produto e dos componentes do produto.
✂️ d) Projeto e Construção do Produto, cujo propósito é projetar, desenvolver e implementar soluções para atender aos requisitos.
✂️ e) Gerência de Configuração, cujo propósito é estabelecer e manter a integridade de todos os produtos de trabalho de um processo ou projeto e disponibilizá-los a todos os envolvidos.

404Q390736 | Direito Penal, Criminologia, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

São vantagens que o executante de um atentado tem diante da proteção que se realiza a um dignitário:

✂️ a) conhecimento do local da ação e a falta de cooperação do próprio dignitário com a sua equipe de segurança.
✂️ b) tempo suficiente para um adequado planejamento, não obstante a dificuldade de ocultação entre o pú blico, convidados ou imprensa.
✂️ c) preparo dos agentes de segurança, que contraditoriamente não podem fugir às regras do planejamento estabelecido.
✂️ d) rotina pouco conhecida das atividades do dignitário e vazamento de informações.
✂️ e) meios de comunicações eficientes dos agentes, que podem ser facilmente grampeados, bem como serem realizadas escutas clandestinas.

405Q458866 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de

✂️ a) corrupção passiva e João não responderá por nenhum delito.
✂️ b) concussão e João não responderá por nenhum delito.
✂️ c) concussão e João responderá pelo crime de corrupção ativa.
✂️ d) corrupção passiva e João responderá pelo crime de corrupção ativa.
✂️ e) prevaricação e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

406Q414920 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o instrumento público é da substância do ato no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem ele.
✂️ b) a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
✂️ c) o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.
✂️ d) a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
✂️ e) a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

408Q337997 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

No arquivo morto de um setor de uma Repartição Pública há algumas prateleiras vazias, onde deverão ser acomodados todos os processos de um lote. Sabe-se que, se forem colocados 8 processos por prateleira, sobrarão apenas 9 processos, que serão acomodados na única prateleira restante. Entretanto, se forem colocados 13 processos por prateleira, uma das duas prateleiras restantes ficará vazia e a outra acomodará apenas 2 processos. Nessas condições, é correto afirmar que o total de processos do lote é um número

✂️ a) par.
✂️ b) divisível por 5.
✂️ c) múltiplo de 3.
✂️ d) quadrado perfeito.
✂️ e) primo.

409Q403556 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Estão corretas as que se encontram SOMENTE em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, II e IV.

410Q422500 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A respeito da responsabilidade civil, considere:

I. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil pelos atos praticados por seus hóspedes, moradores e educandos.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, motivo porque se pode questionar no juízo cível sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I.
✂️ e) II.

411Q429432 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Em 5 de novembro de 2013, foi submetida à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 349, com vistas a alterar o dispositivo constitucional relativo à irretroatividade da lei penal, para que passe a ter a seguinte redação: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu ou para punir ato infracional quando o agente atingir a maioridade penal”. Conforme consta do relatório de conferência de assinaturas, a PEC foi subscrita de maneira válida por 190 de um total de 513 Deputados Federais. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, a referida PEC

✂️ a) possui vício de iniciativa, por versar sobre matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ b) possui vício de iniciativa, por não ter sido subscrita pelo número mínimo de Deputados Federais, exigido pela Constituição, para propositura de PEC.
✂️ c) poderá, em tese, ser objeto de mandado de segurança proposto por parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de que seu conteúdo tende a abolir garantia constitucional fundamental.
✂️ d) deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, no mínimo dois terços dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) não poderá ser objeto de deliberação, por desrespeitar limite circunstancial imposto pelo constituinte originário ao poder de reforma.

412Q422282 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Um cidadão doou ao Município um terreno, fazendo cons- tar da escritura, em seguida registrada no Registro de Imóveis, que nele deverá ser construído um prédio e ins- talada uma creche, para atender crianças cujos pais não tivessem recursos financeiros. A hipótese configura doação

✂️ a) a termo, que suspende o exercício, mas não a aqui- sição do direito de propriedade pelo Município, mas o doador poderá exigir a execução da obra e ins- talação da creche, ou, depois de sua morte, poderá exigi-las o Ministério Público.
✂️ b) sob condição suspensiva, que suspende a aquisição e o exercício do direito de propriedade pelo Muni- cípio, por isso o doador não poderá exigir a execu- ção da obra ou a instalação da creche.
✂️ c) com encargo, que não suspende a aquisição nem o exercício do direito de propriedade pelo Município, mas o doador poderá exigir sua execução, ou, de- pois de sua morte, poderá exigi-la o Ministério Pú- blico.
✂️ d) sob condição potestativa, que se considera não es- crita, por isso não suspende a aquisição nem o exer- cício do direito de propriedade pelo Município, que, inclusive, poderá dar outra destinação ao terreno.
✂️ e) com encargo, que suspende o exercício, mas não a aquisição do direito de propriedade pelo Município, e o doador poderá exigir a execução da obra e insta- lação da creche, ou, depois de sua morte, poderá exigi-las o Ministério Público.

414Q409492 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Considere que tenha sido incluída entre as ações prioritárias de governo a construção de uma estrada vicinal, tendo constado expressamente da motivação do ato administrativo consistente na autorização para a abertura do correspondente procedimento licitatório a relevância da obra em questão para o escoamento da produção agrícola da região. A decisão administrativa foi objeto de questionamento na via judicial, pleiteando-se a nulidade do ato com base na teoria dos motivos determinantes. Neste caso, a pretensão deduzida

✂️ a) é descabida, eis que a teoria dos motivos determinantes somente é aplicável na esfera administrativa, autorizando a revogação do ato por motivos de conveniência e oportunidade.
✂️ b) não poderá ser acolhida, vez que a teoria dos motivos determinantes diz respeito a atos vinculados, autorizando a declaração de nulidade por vício de legalidade.
✂️ c) é cabível, mesmo em se tratando de ato discricionário, desde que comprovado desvio de finalidade.
✂️ d) não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, que não acolhe, em nenhuma hipótese, a análise dos motivos que fundamentam a prática do ato administrativo.
✂️ e) é cabível, se comprovada a inexistência ou falsidade das razões de fato declaradas pela Administração para justificar a prática do ato.

415Q410543 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

De acordo com a Lei no 8.112/1990, a penalidade de suspensão

✂️ a) poderá ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
✂️ b) não poderá ser convertida em multa por expressa disposição legal, tendo em vista a natureza distinta das penalidades.
✂️ c) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
✂️ d) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
✂️ e) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

418Q821455 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A Lei nº 11.343/2006, em seu artigo 33, § 2º, tipifica como crime “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”, ao qual comina penas de detenção e multa. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto referido dispositivo legal, julgou-a procedente para “dele excluir qualquer significado que enseje a proibição de manifestações e debates públicos acerca da descriminalização ou legalização do uso de drogas ou de qualquer substância que leve o ser humano ao entorpecimento episódico, ou então viciado, das suas faculdades psicofísicas” (ADI 4.274, Rel. Min. Ayres Britto, julgada em 23.11.2011). Nesta hipótese, I. O STF deu ao dispositivo legal interpretação conforme à Constituição, preservando a integridade do texto, que não sofreu redução, embora tenha restringido seu alcance normativo. II. A decisão do STF tem fundamento na garantia constitucional da liberdade de reunião, segundo a qual todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. III. A decisão do STF produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. À luz da disciplina constitucional da matéria, está correto o que se afirma em

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) II, apenas.

419Q403723 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

✂️ a) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
✂️ b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ c) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
✂️ d) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
✂️ e) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

Questões de Concursos TRT 15a

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401Q330231 | Segurança e Transporte, Sinalização de trânsito, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

402Q642578 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

403Q607530 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC