Questões de Concursos TRT 15a

Resolva questões de TRT 15a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

501Q459172 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, viram Glauco caído e pedindo auxílio, mas deixaram de socorrê-lo, apesar de poderem fazê-lo sem risco pessoal. Responderão pelo crime de omissão de socorro

✂️ a) João como autor e José como co-autor, não se caracterizando a participação.
✂️ b) João e José como partícipes, não se caracterizando a co-autoria.
✂️ c) João como autor e José como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
✂️ d) José como autor e João como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
✂️ e) João e José como autores isolados, não se caracterizando o concurso de agentes.

502Q606664 | Biblioteconomia, Indexação conceito, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Ao indexar um documento cujo assunto é “lei de greve”, o indexador de uma biblioteca jurídica opta pelo termo “greve”. Essa situação é característica de bibliotecas que possuem uma política de indexação orientada

✂️ a) por uma baixa exaustividade na indexação, cujo objetivo é aumentar a probabilidade de um documento ser recuperado.
✂️ b) por uma baixa especificidade nos assuntos, que resulta em uma alta revocação na recuperação.
✂️ c) pelo princípio da especificidade, segundo o qual um item deve ser indexado sob o termo mais específico que o abranja completamente.
✂️ d) pela indexação por extração, que traduz o resultado da análise conceitual em termos extraídos de um vocabulário controlado.
✂️ e) pela indexação exaustiva, que implica o uso de termos suficientes para abranger o conteúdo do item de modo bastante completo.

503Q407256 | Direito Administrativo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

O zelador outrora contratado por empresa de vigilância que veio a falir e, portanto, teve seu contrato rescindido, instado pelo administrador do imóvel, seguiu residindo e prestando serviços em imóvel de titularidade de uma autarquia municipal. Apesar de não ocupar cargo ou emprego, recebia remuneração regularmente, nos moldes anteriormente acordados com a empresa então contratada pela Administração pública. Apurou-se, em sede de inquérito civil, que a remuneração era paga pela administradora do imóvel, empresa privada regularmente contratada pela Administração pública para prestação desses serviços em relação a esse e outros imóveis. Os recursos que eram direcionados ao zelador eram oriundos da Administração pública, que os repassava à administradora do imóvel a título de remuneração pelos serviços prestados, na forma contratada. Pela análise da situação fática descrita

✂️ a) o zelador que exerce suas funções irregularmente pode ser responsabilizado por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, tendo em vista que o conceito de agente público se estende àqueles que não detém vínculo formal de subordinação com a Administração.
✂️ b) inexiste configuração de ato de improbidade, de nenhuma natureza, tampouco pode ser imputada qualquer responsabi- lização à empresa contratada para administrar o imóvel, tendo em vista que não houve majoração do valor pago pelo Po- der Público e foi possível ampliar o objeto da prestação de serviços.
✂️ c) o zelador não poderia ser responsabilizado por ato de improbidade, porque não possui nenhum vínculo jurídico com o Poder Público, sendo que somente agentes públicos podem ser enquadrados naqueles tipos legais.
✂️ d) a atuação da empresa contratada para administrar o imóvel e, portanto, de seus administradores, não preenche os requisitos necessários para configuração de ato de improbidade, podendo vir a ensejar infração contratual a ser dirimida com o Poder Público em outro âmbito de responsabilização.
✂️ e) os administradores públicos podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade, porque objetivamente responsáveis pelos atos praticados pela empresa contratada para administrar o imóvel, não sendo possível, contudo, imputar a mesma consequência ao zelador, que agiu de boa fé prestando o serviço em grau de continuidade ao vínculo anteriormente mantido.

505Q540906 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Em relação à depreciação, nos trabalhos de elaboração de laudos periciais em engenharia civil, entende-se por decrepitude a depreciação de um bem

✂️ a) devida à retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes.
✂️ b) devida ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequados.
✂️ c) pela idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.
✂️ d) à superação da tecnologia do equipamento ou sistema.
✂️ e) devida aos efeitos deletérios decorrentes dos trabalhos normais de desmontagem, necessários para a remoção do equipamento.

506Q811308 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

De acordo com a Lei nº 8.429/92, dentre os atos que constituem improbidade administrativa que causa lesão ao erário NÃO se inclui:

✂️ a) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
✂️ b) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
✂️ c) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
✂️ d) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
✂️ e) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá- lo indevidamente.

507Q408882 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Caracteriza-se o poder de polícia administrativa, de forma não exaustiva, pela prática de atos

✂️ a) impositivos de obrigações de não fazer, jamais impondo obrigações positivas.
✂️ b) preventivos, no sentido de conformar a conduta dos administrados à lei, ficando os atos repressivos na esfera da polícia judiciária.
✂️ c) normativos gerais inovados, cuja finalidade é sempre estabelecer as condutas esperadas dos administrados e aquelas passíveis de reprimenda.
✂️ d) repressivos, mediante provocação de administrados diante de danos verificados, não havendo espaço para a prática de atos de fiscalização preventiva.
✂️ e) concretos e específicos, que envolvem fiscalização e repressão, tal como a apreensão de mercadorias farmacêuticas armazenadas irregularmente.

509Q437334 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Vigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do reconhecimento do vínculo trabalhista e direitos daí decorrentes, em relação aos três últimos anos, durante os quais prestou serviços ao órgão em questão. Nesta hipótese, a Justiça do Trabalho é

✂️ a) incompetente para o processamento e julgamento da demanda, já que Estado estrangeiro não se submete à jurisdição trabalhista brasileira.
✂️ b) competente para o processamento e julgamento da demanda, mas incompetente para promover a futura execução do julgado, uma vez que Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição relativa, mas de execução absoluta.
✂️ c) competente para o processamento e julgamento da demanda, bem como para promover a futura execução do julgado, em relação a todo o período a ser reclamado.
✂️ d) incompetente para o processamento e julgamento da demanda, mas competente para promover a futura execução do julgado, uma vez que Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição absoluta, mas de execução relativa.
✂️ e) competente para o processamento e julgamento da demanda, bem como para promover a futura execução do julgado, embora parte do pedido já esteja prescrito.

510Q411482 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua

✂️ a) recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.
✂️ b) reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.
✂️ c) recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.
✂️ d) reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.
✂️ e) reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

511Q436110 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Tendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social, de acordo com as direti- vas constitucionais, é organizada mediante o regime

✂️ a) geral de previdência social e regime próprio de pre- vidência social dos servidores dos Poderes Públicos, apenas.
✂️ b) geral de previdência social; regime próprio de previ- dência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime privado de previdência complementar.
✂️ c) geral de previdência social, apenas.
✂️ d) geral público de previdência social e regime privado de previdência complementar, apenas.
✂️ e) próprio de previdência social dos servidores dos Po- deres Públicos e regime de previdência complemen- tar privado, apenas.

514Q452070 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Helena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua amiga Natália, advogada recém-formada. Natália lhe informou que, dentre outros, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Helena terá direito

✂️ a) a licença-maternidade de cento e oitenta dias corridos.
✂️ b) a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
✂️ c) ao aumento do período de repouso, antes e depois do parto de três semanas cada um, mediante atestado médico.
✂️ d) a deixar o serviço quinze minutos antes do término da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário, nas três primeiras semanas após o retorno da licençamaternidade.
✂️ e) a iniciar sua jornada de trabalho trinta minutos antes do horário previsto, sem prejuízo do salário, nas duas primeiras semanas após o retorno da licençamaternidade.

515Q732142 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

✂️ a) caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
✂️ c) caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.
✂️ e) é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.

516Q431405 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Suponha que servidores públicos da área da Saúde, insatisfeitos com as condições de trabalho e de remuneração, pretendam iniciar um movimento reivindicatório perante a Administração. Considerando as disposições legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o movimento

✂️ a) não poderá envolver a paralização dos servidores, eis que aos mesmos não é assegurado o direito de greve, por ausência de regulamentação específica
✂️ b) poderá ensejar a instauração de dissídio coletivo, vedada, contudo, a fixação de cláusulas econômicas se a entidade suscitada for de direito público.
✂️ c) somente será legítimo do ponto de vista constitucional, se os servidores forem submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ d) encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, tanto para servidores celetistas como estatutários, desde que sindicalizados.
✂️ e) não se coaduna com a legislação vigente, por se tratar de serviço público de natureza essencial.

518Q405650 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Diz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade civil dos entes públicos é “sem culpa”, tecnicamente se está querendo explicar a modalidade de responsabilidade civil aplicável aos mesmos, ou seja, fazer referência à Responsabilidade

✂️ a) objetiva, modalidade de responsabilidade civil que prescinde de comprovação de culpa do agente público, embora não afaste a necessidade de demonstração do nexo de causalidade entre o ato e os danos por este causados.
✂️ b) objetiva, modalidade de responsabilidade civil que independe da comprovação de culpa e nexo de causalidade entre ação ou omissão de agente público e os danos causados em decorrência desses.
✂️ c) subjetiva, modalidade de responsabilidade civil que depende de comprovação de culpa do agente ou do serviço público para configuração do nexo de causalidade, aplicável nos casos de ação e omissão.
✂️ d) objetiva ou subjetiva, aplicável a primeira nos casos de omissão e a segunda nos casos de atos comissivos praticados por agentes públicos, cuja culpa deve obrigatoriamente ser demonstrada.
✂️ e) objetiva pura, que independe da existência de culpa, da comprovação de nexo de causalidade e não admite qualquer excludente de responsabilidade.

Questões de Concursos TRT 15a

Resolva questões de TRT 15a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

501Q459172 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

502Q606664 | Biblioteconomia, Indexação conceito, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

503Q407256 | Direito Administrativo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

504Q796377 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

505Q540906 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

506Q811308 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

507Q408882 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

508Q522313 | Auditoria, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

509Q437334 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

510Q411482 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

511Q436110 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

512Q398014 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

513Q428511 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

514Q452070 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

515Q732142 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

516Q431405 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

517Q436547 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

518Q405650 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

519Q454395 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

520Q617727 | Informática, Linguagens, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC