Questões de Concursos TRT 15a

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502Q426795 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Lívia, 61 anos de idade é servidora pública civil da União. Assim, poderá ela se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de

✂️ a) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ b) oito anos no cargo público efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ c) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ d) quinze anos de efetivo exercício no serviço público.
✂️ e) doze anos contados da posse no cargo público inicial e seis no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, alternada ou ininterrupdamente.

503Q731436 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais:

I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.

II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis.

IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I e II.

510Q431405 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Suponha que servidores públicos da área da Saúde, insatisfeitos com as condições de trabalho e de remuneração, pretendam iniciar um movimento reivindicatório perante a Administração. Considerando as disposições legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o movimento

✂️ a) não poderá envolver a paralização dos servidores, eis que aos mesmos não é assegurado o direito de greve, por ausência de regulamentação específica
✂️ b) poderá ensejar a instauração de dissídio coletivo, vedada, contudo, a fixação de cláusulas econômicas se a entidade suscitada for de direito público.
✂️ c) somente será legítimo do ponto de vista constitucional, se os servidores forem submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ d) encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, tanto para servidores celetistas como estatutários, desde que sindicalizados.
✂️ e) não se coaduna com a legislação vigente, por se tratar de serviço público de natureza essencial.

512Q407256 | Direito Administrativo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

O zelador outrora contratado por empresa de vigilância que veio a falir e, portanto, teve seu contrato rescindido, instado pelo administrador do imóvel, seguiu residindo e prestando serviços em imóvel de titularidade de uma autarquia municipal. Apesar de não ocupar cargo ou emprego, recebia remuneração regularmente, nos moldes anteriormente acordados com a empresa então contratada pela Administração pública. Apurou-se, em sede de inquérito civil, que a remuneração era paga pela administradora do imóvel, empresa privada regularmente contratada pela Administração pública para prestação desses serviços em relação a esse e outros imóveis. Os recursos que eram direcionados ao zelador eram oriundos da Administração pública, que os repassava à administradora do imóvel a título de remuneração pelos serviços prestados, na forma contratada. Pela análise da situação fática descrita

✂️ a) o zelador que exerce suas funções irregularmente pode ser responsabilizado por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, tendo em vista que o conceito de agente público se estende àqueles que não detém vínculo formal de subordinação com a Administração.
✂️ b) inexiste configuração de ato de improbidade, de nenhuma natureza, tampouco pode ser imputada qualquer responsabi- lização à empresa contratada para administrar o imóvel, tendo em vista que não houve majoração do valor pago pelo Po- der Público e foi possível ampliar o objeto da prestação de serviços.
✂️ c) o zelador não poderia ser responsabilizado por ato de improbidade, porque não possui nenhum vínculo jurídico com o Poder Público, sendo que somente agentes públicos podem ser enquadrados naqueles tipos legais.
✂️ d) a atuação da empresa contratada para administrar o imóvel e, portanto, de seus administradores, não preenche os requisitos necessários para configuração de ato de improbidade, podendo vir a ensejar infração contratual a ser dirimida com o Poder Público em outro âmbito de responsabilização.
✂️ e) os administradores públicos podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade, porque objetivamente responsáveis pelos atos praticados pela empresa contratada para administrar o imóvel, não sendo possível, contudo, imputar a mesma consequência ao zelador, que agiu de boa fé prestando o serviço em grau de continuidade ao vínculo anteriormente mantido.

514Q452070 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Helena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua amiga Natália, advogada recém-formada. Natália lhe informou que, dentre outros, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Helena terá direito

✂️ a) a licença-maternidade de cento e oitenta dias corridos.
✂️ b) a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
✂️ c) ao aumento do período de repouso, antes e depois do parto de três semanas cada um, mediante atestado médico.
✂️ d) a deixar o serviço quinze minutos antes do término da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário, nas três primeiras semanas após o retorno da licençamaternidade.
✂️ e) a iniciar sua jornada de trabalho trinta minutos antes do horário previsto, sem prejuízo do salário, nas duas primeiras semanas após o retorno da licençamaternidade.

515Q453389 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Luana, José e Linda são empregados da empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) apenas Linda terá direito ao gozo de férias.
✂️ b) apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias.
✂️ c) apenas Luana terá direito ao gozo de férias.
✂️ d) Luana, José e Linda, terão direito ao gozo de férias.
✂️ e) apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias.

516Q408103 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Ronaldo é servidor público federal, incumbido de atendimento ao público numa repartição federal, juntamente com outro servidor, Gilson. Ocorre que Gilson demora demasiadamente nos atendimentos, obrigando Ronaldo a suprir o restante da demanda. Cansado do comportamento de seu colega, Ronaldo passou a se recusar a atender mais pessoas que seu colega, aguardando sentado enquanto Gilson finalizava cada atendimento. Isso passou a grande acúmulo de pessoas no balcão sem atendimento, situação que acabou chegando ao conhecimento dos superiores dos servidores, ensejando a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Com base no disposto na Lei nº 8.112/90, a conduta de Ronaldo

✂️ a) está justificada pelo comportamento recíproco dos servidores, cabendo prévia punição ao servidor Gilson, por ofensa à isonomia.
✂️ b) viola um dos deveres atribuídos aos servidores, que prescreve o atendimento com presteza ao público, passível de responsabilização, observada ampla defesa.
✂️ c) consubstancia-se em uma das proibições impostas aos servidores em geral, cabendo a imposição de pena de demissão aos dois servidores mencionados.
✂️ d) configura infração aos deveres e proibições impostos aos servidores, impondo-se responsabilização ao servidor Ronaldo, prescindindo-se da observância de prévia ampla defesa em razão do grande número de testemunhas.
✂️ e) justifica-se caso fique comprovado dolo por parte de Gilson, o que será objeto de apuração em processo administrativo disciplinar paralelo.

517Q411482 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua

✂️ a) recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.
✂️ b) reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.
✂️ c) recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.
✂️ d) reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.
✂️ e) reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

518Q606664 | Biblioteconomia, Indexação conceito, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Ao indexar um documento cujo assunto é “lei de greve”, o indexador de uma biblioteca jurídica opta pelo termo “greve”. Essa situação é característica de bibliotecas que possuem uma política de indexação orientada

✂️ a) por uma baixa exaustividade na indexação, cujo objetivo é aumentar a probabilidade de um documento ser recuperado.
✂️ b) por uma baixa especificidade nos assuntos, que resulta em uma alta revocação na recuperação.
✂️ c) pelo princípio da especificidade, segundo o qual um item deve ser indexado sob o termo mais específico que o abranja completamente.
✂️ d) pela indexação por extração, que traduz o resultado da análise conceitual em termos extraídos de um vocabulário controlado.
✂️ e) pela indexação exaustiva, que implica o uso de termos suficientes para abranger o conteúdo do item de modo bastante completo.

519Q609224 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Os bibliotecários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desejam reunir os documentos publicados pelo Tribunal, destacando-os do restante da coleção. Usando os recursos da Classificação Decimal Universal, a solução é

✂️ a) antepor a faceta comum específica de materiais ao número das tabelas que expressar os assuntos dos documentos.
✂️ b) recorrer à subdivisão alfabética, acrescentando a sigla TRT-15 à frente da notação principal de assunto.
✂️ c) usar o auxiliar comum de forma apropriado como primeiro ponto de acesso na composição do número classificação.
✂️ d) classificar os documentos emanados do Tribunal em uma das classes principais, como 347.9 - direito processual ou 349.2 - direito do trabalho.
✂️ e) criar uma notação composta usando o sinal de relação para ligar um número principal ao auxiliar especial de características.

520Q540906 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Em relação à depreciação, nos trabalhos de elaboração de laudos periciais em engenharia civil, entende-se por decrepitude a depreciação de um bem

✂️ a) devida à retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes.
✂️ b) devida ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequados.
✂️ c) pela idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.
✂️ d) à superação da tecnologia do equipamento ou sistema.
✂️ e) devida aos efeitos deletérios decorrentes dos trabalhos normais de desmontagem, necessários para a remoção do equipamento.

Questões de Concursos TRT 15a

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501Q361441 | Enfermagem, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

502Q426795 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

503Q731436 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

504Q405043 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

505Q522313 | Auditoria, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

506Q621901 | Informática, Linux ou Unix, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

507Q434009 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

508Q608352 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

509Q609264 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC