Questões de Concursos TRT 15a

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521Q606664 | Biblioteconomia, Indexação conceito, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Ao indexar um documento cujo assunto é “lei de greve”, o indexador de uma biblioteca jurídica opta pelo termo “greve”. Essa situação é característica de bibliotecas que possuem uma política de indexação orientada

✂️ a) por uma baixa exaustividade na indexação, cujo objetivo é aumentar a probabilidade de um documento ser recuperado.
✂️ b) por uma baixa especificidade nos assuntos, que resulta em uma alta revocação na recuperação.
✂️ c) pelo princípio da especificidade, segundo o qual um item deve ser indexado sob o termo mais específico que o abranja completamente.
✂️ d) pela indexação por extração, que traduz o resultado da análise conceitual em termos extraídos de um vocabulário controlado.
✂️ e) pela indexação exaustiva, que implica o uso de termos suficientes para abranger o conteúdo do item de modo bastante completo.

522Q408882 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Caracteriza-se o poder de polícia administrativa, de forma não exaustiva, pela prática de atos

✂️ a) impositivos de obrigações de não fazer, jamais impondo obrigações positivas.
✂️ b) preventivos, no sentido de conformar a conduta dos administrados à lei, ficando os atos repressivos na esfera da polícia judiciária.
✂️ c) normativos gerais inovados, cuja finalidade é sempre estabelecer as condutas esperadas dos administrados e aquelas passíveis de reprimenda.
✂️ d) repressivos, mediante provocação de administrados diante de danos verificados, não havendo espaço para a prática de atos de fiscalização preventiva.
✂️ e) concretos e específicos, que envolvem fiscalização e repressão, tal como a apreensão de mercadorias farmacêuticas armazenadas irregularmente.

523Q733241 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de

✂️ a) roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.
✂️ b) homicídio doloso e extorsão mediante sequestro.
✂️ c) roubo, furto qualificado e extorsão.
✂️ d) extorsão mediante sequestro, homicídio doloso e furto qualificado.
✂️ e) extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

524Q434811 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto que

✂️ a) o controle externo, a cargo exclusivo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
✂️ b) as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de titulo executivo.
✂️ c) o Tribunal de Contas da União encaminhará à Câmara dos Deputados, semestralmente, o relatório de suas atividades.
✂️ d) o Tribunal de Contas da União será integrado por quinze Ministros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
✂️ e) o auditor do Tribunal de Contas, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

527Q411398 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Instaurado procedimento de licitação, na modalidade concorrência, para contratação de determinada obra pública, verificou-se que não fora respeitado o prazo legal mínimo para apresentação de propostas. O procedimento estava na fase de julgamento. Diante das alternativas legalmente cabíveis o administrador

✂️ a) deverá revogar o procedimento de licitação, por vicio de legalidade, reabrindo os prazos para apresentação de propostas.
✂️ b) deverá anular o procedimento, aproveitando eventuais atos legalmente possíveis, determinando nova publicação do edital, para concessão de novo prazo de apresentação de propostas.
✂️ c) poderá revogar o certame, caso fique evidenciado ter havido prejuízo ao erário público e restrição ao direito dos competidores.
✂️ d) poderá anular o certame, caso algum dos concorrentes demonstre ter havido restrição à competição.
✂️ e) deverá abrir novos prazos para apresentação de propostas por outros interessados, considerando apresentadas as propostas já entregues pelos licitantes, que ficarão aguardando o processamento da nova fase em paralelo.

528Q411721 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Os atos administrativos gozam de atributos específicos, dos quais não dispõem os atos praticados sob a égide do regime jurídico de direito privado. Dentre eles, a

✂️ a) presunção de validade, que se consubstancia na consideração de que os atos administrativos, enquanto existentes, são válidos e gozam de autoexe cutoriedade.
✂️ b) exigibilidade, que garante a execução material dos atos administrativos, independentemente de inter venção judicial.
✂️ c) imperatividade, que atribui aos atos administrativos a capacidade de imposição a terceiros, com ou sem sua concordância.
✂️ d) presunção de exigibilidade, que possibilita a coação material dos atos administrativos mediante autoriza ção superior.
✂️ e) presunção de validade entre as partes, somente podendo haver descumprimento mediante desconstituição do ato no âmbito judicial.

531Q821526 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Ao orientar uma servidora com indícios de violência doméstica, uma Assistente Social identificou, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o que pode se caracterizar violência doméstica. Diante desta legislação, é correto afirmar:

✂️ a) A violência doméstica se caracteriza, exclusivamente, por ações físicas, comprovadas através de exame de corpo de delito em qualquer gravidade compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
✂️ b) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família sendo que é considerada família apenas a que for constituída legalmente, pois os espaços de convívio sem formalização não criam consubstancialidade de provas em processos civis ou criminais.
✂️ c) A violência doméstica se caracteriza por ações físicas comprovadas por exame de corpo delito em qualquer gravidade compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Para efeitos legais excetuam-se as relações homoafetivas.
✂️ d) Considera-se violência doméstica, toda e qualquer violência e cárcere privado. No entanto, quanto às violências de caráter moral e psicológicas só serão consideradas com relatos testemunhais, dada a dificuldade de comprovação e, também, porque estas ainda não foram identificadas no escopo das garantias legais e reconhecidas como direitos humanos afiançados.
✂️ e) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

533Q453417 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

✂️ a) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.
✂️ b) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
✂️ c) não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.
✂️ d) só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
✂️ e) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

536Q609359 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Em relação às tabelas auxiliares da Classificação Decimal Universal, considere as afirmativas abaixo. I. As subdivisões auxiliares comuns consistem de tabelas numéricas, nas quais os conceitos são enumerados e arranjados hierarquicamente. Nesse sentido, assemelham-se às tabelas principais, mas se distinguem pelos indicadores de faceta que apresentam. II. Os auxiliares comuns são listados uma única vez no esquema para que possam ser consultados e aplicados a qualquer número de classificação sempre que necessário. III. Os auxiliares independentes podem ser ligados a qualquer número da CDU, mas também usados sozinhos, como neste exemplo: -053.6 - Adolescentes. IV. As subdivisões auxiliares especiais são aplicáveis somente onde indicadas, sendo que a mesma notação pode ser usada com significados diferentes. V. Uma série de auxiliares pode ser intercalada no meio de um número de classificação, como é o caso dos auxiliares comuns de materiais e de lugar. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, III e V.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II e V.
✂️ e) I e V.

537Q405890 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

De acordo com a legislação que rege a matéria, as denominadas agências executivas são

✂️ a) entidades que não integram a Administração pública, mas com esta se relacionam por vínculo de colaboração.
✂️ b) autarquias de regime especial, com prerrogativas de independência fixadas na lei instituidora.
✂️ c) órgãos colegiados instituídos no âmbito da Administração direta para atividades de coordenação de ações estratégicas.
✂️ d) pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação mediante celebração de contrato de gestão.
✂️ e) entidades integrantes da Administração pública, criadas sob a forma de autarquias ou fundações, que, em decorrência de tal qualificação, passam a se submeter a regime especial.

539Q732142 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

✂️ a) caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
✂️ c) caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.
✂️ e) é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.

540Q452595 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

No que se refere ao acordo de compensação de horas de trabalho, tendo em vista a legislação vigente e o enten- dimento pacificado do TST, considere:

I. É reconhecido o regime específico de compen- sação de jornada denominado de ?semana espa- nhola?, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 44 horas em outra, não violando o art. 59, § 2º da CLT.

II. A compensação de jornada de trabalho depende, para sua validade, de ajuste específico, por escrito. No entanto, o acordo individual para compensação de jornada de trabalho só será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.

III. A compensação de jornada de trabalho dos meno- res de 18 anos só pode ocorrer se houver previsão específica a respeito em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

Questões de Concursos TRT 15a

Resolva questões de TRT 15a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

521Q606664 | Biblioteconomia, Indexação conceito, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

522Q408882 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

523Q733241 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

524Q434811 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

525Q365184 | Enfermagem, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

526Q617727 | Informática, Linguagens, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

527Q411398 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

528Q411721 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

529Q406602 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

530Q643583 | Informática, Linguagens, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

531Q821526 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

532Q533287 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

533Q453417 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

534Q730677 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

535Q731193 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

536Q609359 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

537Q405890 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

538Q730083 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

539Q732142 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

540Q452595 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC