Questões de Concursos TRT 15a

É proibido ao servidor público, dentre outros casos,

Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), NÃO é considerado agente público, aquele que na Administração direta, exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração,

Considere as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. Dentre outras, são gratuitas as ações de habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. Será, em qualquer hipótese, concedida a extradição de estrangeiro por crime político.

IV. Admitir-se-á, nos termos da lei, juízo ou tribunal de exceção.

Está correto o que consta SOMENTE em

Ressalvadas as hipóteses legais de cumulação de cargos, o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Quando o dissídio coletivo não for suscitado em nome de determinada categoria profissional, a extensão da decisão sobre novas condições de trabalho para toda esta categoria necessita que

Sobre os atributos dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, é correto que

Após administrar medicamento prescrito por telefone pelo médico, a enfermagem elaborou um relatório constando todos os aspectos que envolveram a situação. De acordo com o artigo 2º da Resolução COFEN 225/2000, esse procedimento é

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Os prazos para identificar processos que aumentam o nível e a cadeia gerencial (nomes) e que levam a níveis mais altos os problemas que não podem ser resolvidos em um nível hierárquico mais baixo são objeto do plano de gerenciamento

Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira

Sobre as modalidades de licitação, considere:

I. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

A criança apresenta febre, vesículas bolhosas, crostas e prurido. Essa sintomatologia é característica de