Questões de Concursos TRT 15a

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81Q805914 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto no 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:

✂️ a) produtos e instrumentos certificados, exclusivamente, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO que tenham condições de facilitar a funcionalidade da deficiência mecânica e ampliar a produtividade laboral.
✂️ b) produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida, excetuando-se a presença de cães-guia, pois os mesmos não podem ser considerados ajuda técnica.
✂️ c) apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso pelo Assistente Social do INSS, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. Neste caso, incluíse a possibilidade de um profissional/técnico de apoio ininterrupto por todo o turno de trabalho.
✂️ d) produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
✂️ e) apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. O acesso a esse direito só será garantido após avaliação da perícia médica com aferição da incapacidade autônoma para a atividade prevista.

82Q454858 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Segundo a legislação aplicável, as centrais sindicais

✂️ a) deverão possuir, para o exercício de suas atribuições e prerrogativas, a filiação de, no mínimo 100 sindicatos distribuídos em, pelo menos, 3 regiões do país e, em no mínimo, 3 setores da atividade econômica.
✂️ b) têm por atribuição e prerrogativa celebrar acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho.
✂️ c) têm por uma de suas atribuições e prerrogativas, participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
✂️ d) a aferição dos requisitos de sua representatividade será realizada pelos próprios sindicatos da categoria profissional a elas filiados.
✂️ e) são beneficiárias de 5% da contribuição sindical recolhida pelos trabalhadores e empregadores, salvo se não houver indicação da central sindical, hipótese em que o percentual que lhe caberia será destinado, em parcelas iguais, aos sindicatos, federações e confederações.

86Q451860 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Exceto na hipótese de falta grave comprovada, aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores,

✂️ a) efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ b) efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ c) efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.
✂️ d) efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.
✂️ e) não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

87Q454727 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

✂️ a) na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
✂️ b) a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.
✂️ c) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.
✂️ d) o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.
✂️ e) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.

90Q651616 | Códigos de Ética, Código de Ética do Bibliotecário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Segundo o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, constitui um dever do profissional

✂️ a) exercer a profissão independentemente de questões referentes a religião, raça, sexo, cor e idade
✂️ b) votar e ser votado para qualquer cargo ou função em órgãos ou entidades de classe, nos termos da legislação vigente.
✂️ c) apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional, devendo, neste caso, dirigir- se aos órgãos competentes, em particular, ao Conselho Regional.
✂️ d) dignificar, através dos seus atos, a profissão, tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe.
✂️ e) defender e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em sua dignidade profissional.

91Q454503 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Em relação à multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, considere:

I. Marina ingressou com reclamação trabalhista contra massa falida de Tudo Azul Segurança Patrimonial Ltda., para recebimento de suas verbas rescisórias, tendo em vista que, passados seis meses do encerramento das atividades da empresa, nada recebeu.

II. Joana cumpriu o aviso prévio em casa, tendo recebido suas verbas rescisórias no prazo de dez dias da notificação da despedida.

III. Helena, dispensada por justa causa, por desídia no desempenho de suas funções, recebeu suas verbas rescisórias dez dias após a notificação da rescisão de seu contrato de trabalho.

Nestes casos,

✂️ a) em todas as situações narradas é devida a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
✂️ b) será devida a multa apenas no item II, uma vez que não existe a modalidade do aviso prévio cum- prido em casa.
✂️ c) será devida a multa apenas no item III, uma vez que na rescisão por justa causa o prazo para pagamento das verbas rescisórias é no dia seguinte ao da notificação da rescisão do contrato de trabalho.
✂️ d) será devida a multa apenas no item I, uma vez que todas as verbas rescisórias são preservadas no caso de decretação de falência, tendo em vista o crédito de natureza alimentar do trabalhador.
✂️ e) em nenhuma das situações expostas é devida a referida multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

92Q452541 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

O adicional de periculosidade, em regra, é pago com um acréscimo de

✂️ a) trinta e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo apenas das férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.
✂️ b) vinte e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.
✂️ c) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálcu lo apenas do aviso prévio indenizado.
✂️ d) vinte e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo apenas do aviso prévio indenizado.
✂️ e) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

93Q458714 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

?Sapatos Confortáveis Ltda.? é uma sociedade atuante no ramo de varejo de calçados, regularmente inscrita no Re- gistro de Empresas e administrada por sócios e não só- cios. Na hipótese de o capital social dessa sociedade es- tar apenas parcialmente integralizado, respondem pela in- tegralização do capital social

✂️ a) apenas os sócios titulares das quotas não integrali- zadas, solidariamente.
✂️ b) apenas os sócios titulares das quotas não integrali- zadas, proporcional e limitadamente às suas res- pectivas participações.
✂️ c) todos os sócios, solidariamente.
✂️ d) todos os sócios, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.
✂️ e) todos os sócios e administradores, sócios ou não, solidariamente.

94Q618560 | Informática, Memória, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Tipo de memória ROM que também permite a regravação de dados. No entanto, ao contrário do que acontece com as memórias EPROM, os processos para apagar e gravar dados são feitos por um método que faz com que não seja necessário mover o dispositivo de seu lugar para um aparelho especial para que a regravação ocorra. Trata-se de

✂️ a) EVPROM - Electrically Virtual Programmable Read-Only Memory.
✂️ b) EEPROM - Electrically Erasable Programmable Read-Only Memory.
✂️ c) PEROM - Programmable Erasable Read-Only Memory.
✂️ d) MROM - Magnetoresistive Read-Only Memory.
✂️ e) PCROM - Programmable Computer Read-Only Memory.

96Q731908 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

A empresa Esse Prato Alimentos, regularmente citada, compareceu em audiência realizada pelo Juiz da Vara do Trabalho de São Paulo (2ª Região) e apresentou exceção de incompetência territorial requerendo a remessa da reclamação trabalhista para Ribeirão Preto (15ª Região). A exceção foi acolhida, com a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto. Dessa decisão que acolheu a exceção de incompetência

✂️ a) cabe recurso para o TRT da 2ª Região.
✂️ b) cabe recurso para o TRT da 15ª Região.
✂️ c) cabe recurso para o TST.
✂️ d) não cabe recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
✂️ e) não cabe recurso de imediato, devendo a parte aguardar a decisão do juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto sobre a exceção.

98Q451251 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando- se exclusivamente à assistência ao menor abandonado, residindo no local de trabalho, também chamado de casa- lar. Com base em tais informações, Silvia

✂️ a) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista que por sua habitualidade, na qualidade de trabalhadora autônoma, passa a ser empregada doméstica.
✂️ b) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista sua condição de empregada doméstica.
✂️ c) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR e férias remuneradas, entre outros, tendo em vista sua condição de Mãe Social.
✂️ d) não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora autônoma.
✂️ e) não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora eventual.

Questões de Concursos TRT 15a

Resolva questões de TRT 15a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q805914 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

82Q454858 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

83Q455507 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

84Q342454 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

85Q619525 | Informática, Armazenamento de Dados, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

86Q451860 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

87Q454727 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

88Q461108 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

89Q373564 | Português, Crase, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

90Q651616 | Códigos de Ética, Código de Ética do Bibliotecário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

91Q454503 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

92Q452541 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

93Q458714 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

94Q618560 | Informática, Memória, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

95Q561230 | Informática, Windows, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

96Q731908 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

97Q397367 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

98Q451251 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

99Q527163 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

100Q441070 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC