Questões de Concursos TRT 15a Região

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81Q265437 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Técnico Judiciário Segurança, TRT 15a Região, FCC

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

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82Q264039 | Administração Geral, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 15a Região, FCC

Considere as afirmações abaixo sobre o Ciclo PDCA.

I. É uma ferramenta que busca a lógica para fazer certo desde a primeira vez.

II. Parte da insatisfação com o estado atual das coisas e analisa os processos com vista a realizá-los de maneira otimizada.

III. Corresponde a um diagrama que expressa de modo simplificado a série de causas e efeitos de um processo ou problema.

Está correto o que se afirma APENAS em:
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83Q256259 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Servidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investido .

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84Q254101 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenção Coletivas de Trabalho e sobre os Acordos Coletivos de Trabalho:

I. A Convenção Coletiva de Trabalho é um negócio jurídico de caráter normativo.

II. O Acordo Coletivo de Trabalho é celebrado entre Sindicatos de categorias profissionais e uma ou mais empresas da correspondente categoria para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes.

III. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser estipuladas com o prazo máximo de duração de um ano.

IV. É vedada a prorrogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho, em razão da necessidade de atenção ao quórum de votação mínimo deste instrumento.

Está correto o que se afirma APENAS em :

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85Q253370 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua ex- empregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

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86Q138928 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

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87Q149539 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TRT 15a Região, FCC

Gohn (2010) afirma que há atores sociais que são sujeitos socio políticos, cujas ações coletivas estão voltadas para os problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais públicos em direção à superação das desigualdades sociais. Para a autora, são esses sujeitos:

I. Movimentos Sociais propriamente ditos.
II. Redes de mobilização compostas por associações de várias naturezas, incluindo as Organizações Não Governamentais - ONGs, fóruns, plenárias e articulações nacionais e transnacionais.
III. Conselhos institucionalizados que atuam na esfera pública estatal.

Está correto o que se afirma em

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88Q154193 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. O direito processual brasileiro é marcado pelo formalismo, não permitindo, por exemplo, o aproveitamento de ato não revestido da forma legal, mesmo que, de outro modo, tenha alcançado a finalidade e ainda que a lei não tenha cominado nulidade pela não observância da prescrição legal.
II. O direito processual brasileiro não permite suprir a irregularidade de forma, o que se vislumbra, por exemplo, no fato de poder alegar nulidade até aquele que lhe deu causa.
III. Por ser questão de ordem pública, o ato que não atende à forma deve ser repetido, com as formalidades legais, ainda que não tenha trazido prejuízo às partes.

Está INCORRETO o que se afirma em:

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89Q259271 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:

I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

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90Q259858 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Gilda, empregada da empresa “XZX Ltda.”, está passando por problemas em sua vida pessoal em razão de grave crise em seu matrimônio, envolvendo infidelidade conjugal de seu marido Pedro. Assim, durante o seu período aquisitivo de férias, Gilda, sem justo motivo, faltou ao serviço trinta dias. Já, Pedro, empregado da empresa “HGF Ltda.”, em razão deste problema pessoal, durante o seu período aquisitivo de férias, faltou, sem justo motivo, ao serviço vinte dias. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilda

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91Q257144 | Matemática, Equações e inequações, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Certo dia, Eurídice falou a Josué:

? Hoje é uma data curiosa, pois é dia de nosso aniversário, sua idade se escreve ao contrário da minha e, além disso, a diferença entre as nossas idades é igual ao nosso tempo de serviço no Tribunal Regional do Trabalho: 18 anos.

Considerando que Josué tem mais de 20 anos, Eurídice tem menos de 70 anos e é mais velha do que Josué, então, com certeza, a soma de suas idades, em anos, é um número

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92Q150651 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 15a Região, FCC

Texto associado.

Filmes sobre tribunais

Não são poucos os filmes, ou mesmo séries de TV, em
que a personagem principal é uma instituição: um julgamento no
tribunal, com júri popular. É verdade que em muitos desses
filmes há as preliminares das peripécias violentas, da ação
policial, da detenção e do interrogatório de suspeitos, mas o
clímax fica reservado para os ritos de acusação e defesa, tudo
culminando no anúncio da sentença. Que tipo de atração
exercem sobre nós essas tramas dramáticas?

Talvez jamais saibamos qual foi a primeira vez que um
grupo de pessoas reuniu-se para deliberar sobre a punição de
alguém que contrariou alguma norma de convívio; não terá sido
muito depois do tempo das cavernas. O fato mesmo de as
pessoas envolvidas deliberarem em forma ritual deve-se à
crença na apuração de uma verdade e à adoção de paradigmas
de justiça, para absolver ou condenar alguém. A busca e a
consolidação da indiscutibilidade dos fatos, bem como a
consequenteaplicação da justiça, não são questões de
somenos: implicam a aceitação de leis claramente
estabelecidas, o rigor no cumprimento dos trâmites processuais,
o equilíbrio na decisão. Ao fim e ao cabo, trata-se de
estabelecer a culpa ou inocência ? valores com os quais nos
debatemos com frequência, quando interrogamos a moralidade
dos nossos atos.

É possível que esteja aí a razão do nosso interesse por
esses filmes ou séries: a arguição do valor e do nível de
gravidade de um ato, sobretudo quando este representa uma
afronta social, repercute em nossa intimidade. Assistindo a um
desses filmes, somos o réu, o promotor, o advogado de defesa,
o juiz, os jurados; dramatizamos, dentro de nós, todos esses
papéis, cabendo-nos encontrar em um deles o ponto de identificação.
Normalmente, o diretor e o roteirista do filme já
decidiram tudo, e buscam deixar bem fixado seu próprio ponto
de vista. O que não impede, é claro, que possamos acionar, por
nossa vez, umjulgamento crítico, tanto para estabelecer um
juízo pessoal sobre o caso representado em forma de ficção
como para julgar a qualidade mesma do filme. Destas últimas
instâncias de julgamento não podemos abrir mão.
(Evaristo Munhoz, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de uma expressão do texto em:

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93Q147739 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

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94Q150625 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

A respeito do FGTS, considere:

I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS.
IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador poderá sacar a quantia depositada em seu FGTS.

Está correto o que se afirma APENAS em

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95Q152195 | Direito Previdenciário, Contribuições para seguridade social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

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96Q152706 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TRT 15a Região, FCC

A adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS em 1990. Com relação ao SUS, é correto afirmar que houve a

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97Q259720 | Matemática, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Antônio contraiu um empréstimo bancário para pagamento em 450 prestações mensais, sendo a primeira delas no mês de abril de 2013. Pagando em dia todas as prestações, a última delas ocorrerá no mês de:

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98Q138955 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

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99Q137757 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

Com relação às férias é correto afirmar:

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100Q150003 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:

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