Pedro, pessoa com deficiência, após concluir a educação básica,
almejava ingressar em uma instituição de ensino superior (IES).
Ao se inteirar dos seus direitos, visando à participação no
processo seletivo, foi-lhe informado que a Lei nº 13.146/2015 lhe
assegurava:
(1) disponibilização de provas em formatos acessíveis, para
atendimento às suas necessidades especiais;
(2) disponibilização, de ofício, pela IES, de recursos de
acessibilidade, permitindo que ele possa escolher, entre essas
opções, aquela que mais se aproxima da satisfação de suas
necessidades;
(3) dilação de tempo, em 20%, no exame de seleção, a ser
oferecida a todas as pessoas com deficiência, incluindo Pedro; e
(4) adoção de critérios de avaliação das provas escritas,
discursivas ou de redação, que considerem a singularidade
linguística de Pedro no domínio da escrita da língua portuguesa.
À luz das informações fornecidas a Pedro, é correto afirmar que
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