Questões de Concursos TRT 16a

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121Q730996 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

✂️ a) o agravo de petição é um recurso próprio do processo do trabalho, cabível das decisões proferidas nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia do Juízo.
✂️ b) as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas em 1% (hum por cento) do valor dado à causa, quando a ação for julgada improcedente.
✂️ c) na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declaração não obrigará o proponente.
✂️ d) aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá a conciliação, sendo que no caso de insucesso, passará à instrução processual.
✂️ e) distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.

122Q821906 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo. O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica. A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles, considera-se recurso disponível

✂️ a) o superávit financeiro apurado durante a execução orçamentária do exercício.
✂️ b) os resultantes da economia orçamentária.
✂️ c) o excesso de arrecadação das receitas extraorçamentárias.
✂️ d) os resultantes de anulação parcial ou total de despesas empenhadas e não realizadas.
✂️ e) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

123Q451238 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Claudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar

✂️ a) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, devendo notificar previamente o empregado.
✂️ b) não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa independentemente da aplicação de pena e do trânsito em julgado uma vez que não guarda qualquer relação com o contrato de trabalho.
✂️ c) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso não haja suspensão da execução da pena.
✂️ d) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória e independentemente da ocorrência ou não de suspensão da execução da pena.
✂️ e) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, independente de prévia notificação do empregado.

125Q452839 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto. Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar

✂️ a) só sofreria penalidade se tivesse participado em menos de 2/3 do número de reuniões da CIPA.
✂️ b) não sofrerá penalidade alguma, uma vez que é membro suplente e não titular, não possuindo obrigatoriedade na participação das reuniões.
✂️ c) não poderá se candidatar à reeleição.
✂️ d) só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até trinta dias antes de iniciado o processo de eleição.
✂️ e) só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até sessenta dias antes de iniciado o processo de eleição.

127Q453165 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere as seguintes hipóteses: I. Vilma deixou seu emprego, porém foi readmitida no quadragésimo quinto dia subsequente à sua saída. II. Katia permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 45 dias. III. Manoela percebeu da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por 45 dias contínuos. IV. Berenice percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 45 dias descontínuos. Nestes casos, considerando que Vilma, Katia, Manoela e Berenice são empregadas da empresa XXX Ltda, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, terão direito a férias

✂️ a) Vilma, Katia, Manoela e Berenice.
✂️ b) Manoela e Berenice, apenas.
✂️ c) Vilma, Manoela e Berenice, apenas.
✂️ d) Katia e Manoela, apenas.
✂️ e) Katia e Berenice, apenas.

129Q373377 | Português, Semântica, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Não faltam clareza e correção, segundo a norma-padrão, à seguinte frase:

✂️ a) Eu estou entre aqueles que foi mau tratado pelo adjunto do secretário geral, por isso pretendo envidar todos os esforços para que ele responda pelos seus atos na medida exata da justiça.
✂️ b) Estando emerso em decisões a tomar, não previu a possibilidade de, tempo findo, ser chamado a prestar contas e enumerar os impecilhos que o tornaram vulnerável a uma suspensão.
✂️ c) Crêa você, ou não, o fato é que dissensões existem até na hora de organizar as homenagens decididas por consenso, pois os mais expontâneos, a rigor, são sempre os mais influentes nas deliberações finais.
✂️ d) A homogenização dos ingredientes no tacho de cobre, é determinante de um bom ou medíocre resultado da receita, motivo porque muitos cozinheiros reservam toda a atenção e tempo a esse quesito.
✂️ e) Acometido de forte disenteria, de que a palidez era sinal inequívoco, viu-se na iminência de ser internado, o que o impediu de comparecer ao julgamento como a testemunha mais importante da defesa.

130Q452806 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário in natura.

I. A educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, não é considerada como salário in natura.

II. A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário in natura.

III. A habitação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte e cinco por cento do saláriocontratual.

IV. A alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte por cento do salário-contratual.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e IV.

136Q626815 | Informática, ITIL, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

De acordo com a ITIL v3, as requisições de serviço

✂️ a) são gerenciadas pelo processo Cumprimento de Requisições, normalmente em conjunto com o controle de operações de TI, do estágio Desenho de Serviços.
✂️ b) são uma declaração formal de um usuário em relação àquilo que é necessário, por exemplo, um requisito de nível de serviço, um requisito de projeto ou os entregáveis necessários para um processo.
✂️ c) são requeridas para implementar uma mudança padrão e elas são registradas e rastreadas usando um PPO (Procedimento Padrão de Operação).
✂️ d) podem estar vinculadas a uma requisição para mudança como parte do processo Cumprimento de Requisições, do estágio Operação de Serviço.
✂️ e) possuem tipos de categorias que são usadas para distinguir as requisições feitas a uma central de serviços, como evento, falha, requisição de mudança, reclamação e pedido de instalação de software.

138Q408955 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere as afirmações abaixo. I. O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração. II. Os órgãos consultivos, embora incluídos na hierarquia administrativa para fins disciplinares, fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções. III. A discricionariedade existe, ilimitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta funcional, pois os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal. A propósito dos poderes disciplinar e hierárquico, está correto o que se afirma em

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

Questões de Concursos TRT 16a

Resolva questões de TRT 16a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q730996 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

122Q821906 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

123Q451238 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

124Q399574 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

125Q452839 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

126Q434171 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

127Q453165 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

128Q627800 | Informática, Software, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

129Q373377 | Português, Semântica, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

130Q452806 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

131Q809205 | Legislação Federal, Lei 605 1949, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

132Q340641 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

133Q415805 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

134Q430963 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

135Q407421 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

136Q626815 | Informática, ITIL, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

137Q539346 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

138Q408955 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

139Q451510 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

140Q651507 | Códigos de Ética, Código de Ética do Dentista, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC