Questões de Concursos TRT 16a

Julgue os próximos itens, acerca do horário de trabalho, descanso do trabalhador e do adicional noturno.

Embora o empregado doméstico tenha direito ao repouso semanal remunerado, não faz jus às folgas decorrentes de feriados.

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.

Em processo licitatório, em igualdade de condições, se houver empate nas propostas, em todos os aspectos, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, produzidos ou prestados no estado onde a licitação se processa, produzidos ou prestados no município onde a licitação se processa.

Quanto ao projeto de instalações hidráulicas de água quente, que deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão e materialização, considere:

I. A pressão estática máxima nos pontos de utilização não deve ser superior a 600 kPa.

II. As pressões dinâmicas nas tubulações não devem ser inferiores a 5 kPa.

III. Quando as prumadas são de cobre, elas resistem à pressão de no mínimo 5 vezes mais que o limite exigido pela norma da ABNT.

IV. A temperatura máxima para uso humano e que são transportadas nas instalações prediais de água quente, deve corresponder, no máximo, a 55 °C ou 65 °F.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

No próximo ano haverá eleição para os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador de Estado, Vice-Governador de Estado e Deputado Estadual. Assim, Ahmed Abdel (brasileiro naturalizado, com 37 anos de idade); Yokama Yoshi (brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade) e Tício Brutus (brasileiro nato, com 29 anos de idade) poderão além de outros cargos candidatar-se, respectivamente, a

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a acidente de trabalho e situações a ele equiparadas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como gerente de uma grande empresa de comercialização de automóveis, Raul foi transferido de Salvador – BA para a cidade de Manaus – AM, para coordenar os trabalhos da filial existente nessa localidade. Em razão de um surto de malária na região amazônica, Raul acabou contaminado, sendo obrigado a afastar-se do trabalho por 30 dias. Nessa situação, a moléstia adquirida por Raul caracteriza-se como acidente do trabalho, para todos os fins legais.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, na placa de um consultório odontológico, deverão constar:

I. o nome do profissional.

II. endereço, telefone e horário de trabalho.

III. as especialidades nas quais atue.

IV. o número de inscrição no Conselho Regional e profissão.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

Considere:

I. Para combinações de ações normais de cargas permanentes desfavoráveis, o coeficiente de ponderação de ações no estado limite último é de 1,4.

II. Para combinações de ações normais de cargas variáveis gerais, o coeficiente de ponderação de ações no estado limite último, no caso de cargas permanentes, é de 1,4.

III. No caso de aplicação de combinações de ações variáveis temporárias excepcionais, o coeficiente de ponderação de ações no estado limite último é zero.

Está correto o que se afirma em

Mario, Mariana e Marta pediram demissão de seus empregos e viajaram para a Austrália. Após 30 dias Mario retornou ao Brasil e foi readmitido no mesmo emprego; após 45 dias Mariana retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego e após 90 dias Marta retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego. Neste caso,

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

O réu é competente para alegar na contestação a existência de litispendência, mas só poderá alegar depois da discussão do mérito.

Considere uma instalação de defensa, em obras de rodovias.

I. Ancoragem de uma defensa refere-se ao enlaçamento de obstáculo físico cujo objetivo é promover o amortecimento em casos de choques.

II. Poste de sustentação é o componente da defensa composto por chapa metálica de perfil em "H", destinado a receber choque estrutural do veículo e servir de guia para a trajetória e recondução à pista, em caso de choque.

III. Deve apresentar uma estrutura indeformável e de maleabilidade conveniente em caso de choque, podendo ser simples ou duplas, condição imposta pelo número de guias utilizadas.

Está correto o que se afirma em:

Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.

Para ser presidente da República, o cidadão terá de ter, no mínimo, 35 anos de idade e, para ser governador de estado, no mínimo, 21 anos.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.

Considere:

I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.

II. Ajudas de custo.

III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em

Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar: