Questões de Concursos TRT 16a

Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:

I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

Nas causas em que houver interesses de incapaz, o Ministério Público é obrigado a intervir como fiscal da lei, mas não tem o direito de propor ação.

Quanto ao projeto de instalações hidráulicas de água quente, que deve conter as informações necessárias à perfeita compreensão e materialização, considere:

I. A pressão estática máxima nos pontos de utilização não deve ser superior a 600 kPa.

II. As pressões dinâmicas nas tubulações não devem ser inferiores a 5 kPa.

III. Quando as prumadas são de cobre, elas resistem à pressão de no mínimo 5 vezes mais que o limite exigido pela norma da ABNT.

IV. A temperatura máxima para uso humano e que são transportadas nas instalações prediais de água quente, deve corresponder, no máximo, a 55 °C ou 65 °F.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

Considere:

I. Possui alta resistência inicial, resistência aos sulfatos, resistência a expansão devida a reação álcali-agregado e moderado calor de hidratação, com resistência à compressão acima de 50 MPa aos 28 dias de idade.

II. É composto de clínquer de alta eficiência, derivado de calcário da mais alta pureza e homogeneidade, com adição de escória de altoforno e gesso.

III. É indicado para o preparo de concreto de alto desempenho, concreto simples, armado, protendido e projetado entre outros.

As características citadas referem-se a cimento

Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.

Para ser presidente da República, o cidadão terá de ter, no mínimo, 35 anos de idade e, para ser governador de estado, no mínimo, 21 anos.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, na placa de um consultório odontológico, deverão constar:

I. o nome do profissional.

II. endereço, telefone e horário de trabalho.

III. as especialidades nas quais atue.

IV. o número de inscrição no Conselho Regional e profissão.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

De acordo com a Classificação Decimal Universal, o assunto Jurisprudência no Direito do Trabalho é classificado em 349.2(094.9), uma notação

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

O réu é competente para alegar na contestação a existência de litispendência, mas só poderá alegar depois da discussão do mérito.

Considere:

I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.

II. Ajudas de custo.

III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

A mulher tem direito à licença gestante, com duração de 120 dias, sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto.

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Em obediência à Constituição Federal e à legislação ordinária, as empresas que têm em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres.

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

Considere que uma pessoa sofreu dano material em 10/2/1992. Nesse caso, é correto afirmar que já prescreveu o direito de ação para uma possível reparação civil, uma vez que o Código Civil publicado em 10/1/2002 determinou o prazo de três anos para a prescrição da pretensão de reparação civil, e o prazo de 20 anos que existia no Código Civil de 1916 em relação aos direitos pessoais não é aplicável à hipótese apresentada.

Julgue os itens subseqüentes.

Se os números das matrículas dos empregados de uma fábrica têm 4 dígitos e o primeiro dígito não é zero e se todos os números de matrícula são números ímpares, então há, no máximo, 450 números de matrícula diferentes.