Questões de Concursos TRT 16a

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

Nas causas em que houver interesses de incapaz, o Ministério Público é obrigado a intervir como fiscal da lei, mas não tem o direito de propor ação.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho.

II. Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor.

III. Mario faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro de órgão paritário da Previdência Social.

São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em

Julgue os itens que se seguem.

O número de cadeias binárias (que só contêm 0 e 1) de 8 dígitos, e que tenham exatamente 3 zeros, é superior a 50.

Um cliente recebeu orientação para tomar a mistura de Manitol e água. Essa solução é indicada como preparo para o exame de

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

Considere que uma pessoa sofreu dano material em 10/2/1992. Nesse caso, é correto afirmar que já prescreveu o direito de ação para uma possível reparação civil, uma vez que o Código Civil publicado em 10/1/2002 determinou o prazo de três anos para a prescrição da pretensão de reparação civil, e o prazo de 20 anos que existia no Código Civil de 1916 em relação aos direitos pessoais não é aplicável à hipótese apresentada.

Julgue os itens subseqüentes.

Se os números das matrículas dos empregados de uma fábrica têm 4 dígitos e o primeiro dígito não é zero e se todos os números de matrícula são números ímpares, então há, no máximo, 450 números de matrícula diferentes.

Determinada Prefeitura Municipal pretende realizar obras de urbanização no entorno da área onde está localizado o imóvel do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

Existe uma relação importante entre o fator água-cimento, em massa, e as classes de agressividade. Assim, pode-se afirmar que

Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito

I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

II. ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

III. à proteção em face da automação, na forma da lei.

IV. à proibição de distinção entre profissionais que exercem trabalho manual, técnico e intelectual.

V. ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário e involuntário.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas:

I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.

IV. O aposentado tem o direito de votar nas orga nizações sindicais, salvo o de ser votado.

V. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, após votada, em único turno, pela maioria absoluta dos seus membros.

II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Senado Federal.

V. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, terá início no Senado Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o uso de telhas de alumínio em coberturas, considere:

I. O fechamento de onda externo ocorre em coberturas quando se utilizam cumeeiras ou rufos lisos, para evitar o retorno da água em chuvas de vento ou mesmo contra a entrada de insetos.

II. A montagem deve partir, primeiramente, da instalação das telhas da fiada superior sob as quais serão montadas as telhas da fiada inferior, como também do perfil espaçador, de forma que cada elemento seja fixado com elementos distintos e alocados em locais distintos.

III. Nas regiões de sobreposição longitudinal são utilizadas fitas adesivadas de silicone ultrapenetrante, da mesma forma que nas regiões de recobrimento transversal são utilizados impermeabilizantes de poliestireno expandido, protegendo a estrutura contra a infiltração de água por percolação ou inchamento.

IV. Como acabamento superficial, algumas telhas recebem a aplicação de Stocco, com o propósito de atenuar o brilho que provoca a refração dos raios solares.

Está correto o que se afirma, APENAS em:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a acidente de trabalho e situações a ele equiparadas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois vigilantes prestavam serviços noturnos em um mesmo posto de trabalho, sendo responsáveis pela segurança do estacionamento de um grande supermercado. Em determinada ocasião, por motivos religiosos, tiveram uma séria discussão, que se iniciou com agressões verbais e que culminou com um deles sendo baleado, com sério risco de morte. Nessa situação, embora o dano sofrido não tenha sido resultado da execução do contrato de trabalho, o trabalhador baleado fará jus ao benefício previdenciário previsto para a hipótese de acidente do trabalho.

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.