Questões de Concursos TRT 16a

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo

Em relação ao processo de Cross, leia:

I. Em uma viga contínua, quanto maior for a seção e, consequentemente, seu volume e massa, maior deve ser considerada a rigidez dessa seção.

II. Caso uma viga esteja ligada a outra peça estrutural com volume e seção muito maiores que ela, devese considerar um engastamento entre elas.

III. Quanto maior o vão da viga entre dois apoios, maior será a amplificação do momento transferido entre esses apoios.

Está correto o que se afirma em

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.

      Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

É da justiça do trabalho a competência para processar e julgar habeas corpus preventivo cujo paciente seja o empregador, visto que a Constituição Federal a ela atribui expressamente a competência para processar e julgar as ações atinentes aos crimes que envolvam empregados e empregadores.

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, em caso de relevância e urgência, inclusive sobre matérias relativas a aumento salarial de servidor público, previdência social, nacionalidade, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.

Considere os seguintes tipos de aço utilizados em uma obra de prédio comercial:

I. aço CA50A aplicado na armação negativa de uma viga.

II. aço CA60B aplicado na armação negativa de uma laje.

III. cabo de protensão instalado em viga de 12 m de comprimento do pavimento térreo.

IV. malha de aço aplicada aos gabiões de contenção do terreno em torno do prédio.

De acordo com as normas vigentes, os aços acima são classificados, respectivamente, em

No que diz respeito às propriedades das vigas Gerber é correto afirmar que

Durante a reunião, um supervisor muito exaltado perde os sentidos repentinamente. Ao chegar para o atendimento no local, a conduta do técnico de enfermagem é prioritariamente

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

É prescrito a um cliente 400 mg de um determinado medicamento, que se apresenta na forma de ampola de 1 g diluído em 3 mL. Para atender a essa prescrição, é necessário que o técnico de enfermagem aspire da ampola

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal determina que haverá pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada estado e no Distrito Federal. Cada tribunal será composto de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de dificuldades financeiras vividas, Maria solicitou a seu empregador que adquirisse suas férias, comprometendo-se a trabalhar com extrema dedicação no período previsto para a respectiva fruição, inclusive cumprindo horas extras, se fosse necessário. Após consultar seu advogado, o empregador recusou a proposta de Maria. Nessa situação, agiu com acerto o empregador, pois o direito às férias, na situação, não poderia ser por ela negociado.

Considere as seguintes afirmativas sobre catalogação:

I. Um registro catalográfico consiste de três partes: ponto de acesso, descrição bibliográfica e localização. O ponto de acesso conduz o usuário ao documento desejado; a descrição permite que o usuário identifique o documento e decida se o item lhe interessa ou não; e a localização indica a forma sob a qual um documento pode ser procurado pelo usuário.

II. A descrição catalográfica segue princípios preestabelecidos que determinam quais elementos devem ser registrados e a ordem em que devem aparecer; para isso, o ISBD é o padrão mais conhecido e universalmente utilizado.

III. Ao catalogar um documento usando o AACR-2, o primeiro passo do bibliotecário é definir o tipo de documento.

IV. Enquanto o AACR-2 é usado para descrever fisicamente um documento e definir a forma das suas entradas, o padrão MARC organiza esses mesmos dados para que possam ser processados por linguagens de marcação.

V. O AACR-2 divide-se em 2 partes: áreas e elementos do registro bibliográfico e pontuação prescrita.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.

I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.

II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.

III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.

IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

São princípios da Administração Pública NÃO previstos expressamente na Lei Federal que regula o Processo Administrativo.

Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.

Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.