Questões de Concursos TRT 16a

Quanto ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens que seguem.

O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior, salvo se provar a isenção de culpa, ou que o dano ocorreria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O interstício entre a data do recebimento da notificação pelo reclamado e a data da audiência deve ser de, no mínimo, 5 dias.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa à ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sueli, servidora pública, apresenta bom desempenho e tem boas relações interpessoais no trabalho. Devido a seus vínculos de amizade no ambiente de trabalho, Sueli, algumas vezes, acoberta irregularidades, de diversas naturezas, praticadas por determinados colegas. Nessa situação, a conduta de Sueli é antiética, pois privilegia aspectos pessoais em detrimento de aspectos profissionais e da ética no serviço público.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

A justiça brasileira concederá sempre mandado de segurança a quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

       Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duas mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.

Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no espaço, julgue os itens que se seguem.

O casamento do estrangeiro mencionado com as duas mulheres não é reconhecido no Brasil, pois as regras sobre direito de família são determinadas pela lei brasileira em relação às pessoas que se encontrem no Brasil, ainda que estas não tenham domicílio no Brasil.

       Determinada universidade federal, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993. Por ocasião de fortes chuvas no estado em que se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de parte de um de seus prédios, onde funciona a Escola de Medicina. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R$ 250 mil. As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de medicina até a solução do problema.

Com referência à situação hipotética acima e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

A referida universidade poderá dispensar a licitação, tendo em vista a urgência de atendimento da situação, pois a não recuperação imediata do prédio poderá ocasionar prejuízo à comunidade acadêmica.

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Servidor da embaixada brasileira em Roma efetuou pagamento em euros para empresa local por meio de ordem bancária emitida no SIAFI contra limite de saque na Conta Única do Tesouro Nacional.

Nessa situação, tal ação concorda com as normas de execução financeira previstas para o SIAFI.

Segundo disposto na Lei Federal nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

Analisar quantitativa e qualitativamente os hábitos, necessidades e demandas de informação dos usuários, podendo ter como instrumentos de apoio para análise: entrevistas, questionários, observação direta, banco de desideratas, formulário de sugestões, incidente crítico, etc.

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A doença cuja transmissão acontece pela inalação das gotículas liberadas no meio ambiente pelos doentes bacilíferos é

A biblioteca X possui um diretor ao qual estão subordinados os seguintes departamentos: Processos Técnicos, Aquisição e Referência; cada departamento tem duas seções que lhe são subordinadas; o Diretor tem dois assessores (Jurídico e Marketing). Neste caso, pode-se dizer que essa unidade de informação tem uma estrutura

Um galpão industrial, formado por estrutura que consta de uma sequência de vigas de 11 metros de comprimento, apoiadas em pilares de 4 metros de altura, apresenta diferencial de temperatura com o ambiente externo. Dentro do galpão mantém-se uma temperatura constante de 45°C e fora a temperatura ambiente é de 10°C.

Em relação ao momento fletor dessas vigas de 11 metros, é correto afirmar que a