Questões de Concursos TRT 16a

Em relação aos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Uma série de falhas pode ocorrer em todas as fases do processo de referência, prejudicando, em última instância, o objetivo final da biblioteca, qual seja, satisfazer a necessidade de informação do seu usuário. Basicamente, essas falhas envolvem fatores humanos e técnicos que diretamente interferem no serviço de referência, por exemplo,

As epidemias de leptospirose podem ser evitadas por meio de

O pedido é um dos requisitos da petição inicial. A gestante dispensada sem justa causa formula pedido de reintegração, ou, se esta não for possível por motivos alheios à sua vontade, requer a indenização do período estabilitário correspondente. Nesse caso, está formulando pedidos

       Manoel prestou concurso público, e foi aprovado em primeiro lugar, para o cargo de médico de Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tendo sido nomeado em 2/6/2005, com a respectiva publicação da nomeação no Diário Oficial da União em 2/6/2005.

A respeito da situação hipotética acima e considerando que os servidores do INPI são regidos pela Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 — Regime Jurídico Único, julgue os seguintes itens.

Caso Manoel não possa comparecer no dia determinado pelo INPI para a sua posse, seu irmão poderá tomar posse por ele, mediante procuração específica.

O uso da linguagem natural ou da linguagem controlada em bases de dados apresenta vantagens e desvantagens, pois, entre outros fatores, os termos preferidos pelos indexadores muitas vezes não são os termos utilizados pelos usuários em situações específicas de busca. Entre as desvantagens do uso da linguagem controlada nesse contexto, temos

      Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

A competência para processar e julgar eventuais ações propostas pela União, relativas às penalidades administrativas aplicadas pelos auditores do MTE, é da justiça do trabalho.

A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para o uso especial de bem público por particulares em: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso como direito real solúvel, comodato, locação e enfiteuse. Acerca dessas formas de uso, julgue os itens a seguir.

Cessão de uso é a transferência, a título oneroso, da posse de um bem público, de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.

A respeito do controle judicial da administração pública, é correto afirmar:

Considere os termos abaixo. Normas jurídicas

I. Constituição

II. Decreto

III. Lei ordinária

IV. Medida provisória

V. Regulamento

VI. Resolução

Os termos I a VI mantêm, com o termo Normas jurídicas, uma relação do tipo

Sobre a Lei de Improbidade Pública (Lei nº 8.429/92) é correto afirmar:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram cinco trabalhadores por prazo determinado, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Nessa situação, os trabalhadores não terão direito aos benefícios postulados, pois são plenamente válidos os contratos temporários celebrados.

Um usuário está interessado em acompanhar o processo legislativo de um projeto de lei do Senado Federal sobre direito à greve e procura a biblioteca jurídica da sua instituição. O bibliotecário de referência deverá orientá-lo a

A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O servidor público que, por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, causar prejuízo ao erário ou a terceiros fica obrigado a reparar o dano, obrigação esta que se estende solidariamente ao cônjuge e aos herdeiros do servidor, em caso de falecimento deste.

São características das autarquias, dentre outras:

Na esfera Federal, a fase externa do pregão presencial será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, às seguintes regras:

As síndromes coronarianas agudas podem ser identificadas e tratadas rapidamente. Ao atender um colaborador no local de trabalho, o técnico de enfermagem pode reconhecer o quadro sintomático e associar às ações imediatas em caso de