Questões de Concursos TRT 16a

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao julgar o recurso ordinário apresentado contra a sentença proferida em reclamação trabalhista, o TRT incorreu em afronta direta e literal ao texto de determinada lei federal. Nessa situação, será admissível o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias contados da data da publicação do acórdão.

Considere que precisam ser feitas três instalações de esgoto de bacias sanitárias com caixa acoplada localizadas em três locais diferentes: uma residência unifamiliar térrea; um banheiro de escritório térreo onde trabalham 5 mulheres e um banheiro de hotel de alta rotatividade conforme as seguintes técnicas

I. Deve-se instalar tubos de diâmetro maior no hotel, em virtude do público ser inconstante.

II. Os diâmetros dos tubos da casa, do escritório e do hotel, devem ser, sequencialmente, maiores.

III. Todos os tubos de todas as instalações devem ser iguais, de diâmetro de 100 mm.

IV. Os tubos da residência e do hotel devem ser de diâmetro de 100 mm, e do escritório deve ser de diâmetro de 75 mm.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

Um bibliotecário deverá catalogar os seguintes materiais: I. O Estatuto da Associação Brasileira de Juízes e Promotores. II. Os Anais da Conferência para a Erradicação do Trabalho Infantil. III. Uma Coletânea de Jurisprudência do TRT da 16a Região. Conforme o AACR2, o ponto de acesso principal para esses itens deverá ser

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério da Cultura, para criar nova fonte de classificação de suas receitas, solicitou à Casa Civil a elaboração de um projeto de lei complementar, e foi atendido por meio de remessa ao Poder Legislativo de projeto de lei ordinária.

Nessa situação, o procedimento atende o preceito constitucional para se alcançar o fim pretendido.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.

A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O servidor vinculado ao regime da lei mencionada, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela referida lei, confere à administração a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado e excetuadas as cláusulas econômico-financeiras e monetárias, que não poderão ser alteradas pela administração pública sem prévia concordância do contratado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

Julgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho.

Considere que um reclamante faz chegar aos autos declaração de um colega afirmando que presenciou o chefe de ambos dirigindo-se ao autor com expressões de baixo calão. Por meio dessa declaração, busca o reclamante a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa situação, é totalmente válida como prova tal declaração, independentemente da presença de seu autor em audiência para depor e confirmar o teor da mesma.

Com relação à Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa e o poder de polícia, julgue os itens a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, receber, para si ou para outrem, bem móvel a título de gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

Compromisso contratual entre uma biblioteca e um fornecedor. O fornecedor usa um perfil (uma descrição codificada que o fornecedor faz das necessidades da biblioteca) para determinar os interesses da biblioteca em matéria de aquisição. Utilizando o perfil, o fornecedor compromete-se a fazer remessas regulares (em geral semanais) de publicações atuais sobre os assuntos ou das editoras indicados pela biblioteca.

Esta definição se refere a uma modalidade de aquisição de materiais de informação em bibliotecas, conhecida pela expressão, em inglês,

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e sistemas semelhantes mantidos por estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

A gestão do desempenho humano nas organizações públicas tem por finalidade o pleno atendimento das demandas dos cidadãos e da sociedade. Sobre a gestão de desempenho humano é INCORRETO afirmar:

       Manoel prestou concurso público, e foi aprovado em primeiro lugar, para o cargo de médico de Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tendo sido nomeado em 2/6/2005, com a respectiva publicação da nomeação no Diário Oficial da União em 2/6/2005.

A respeito da situação hipotética acima e considerando que os servidores do INPI são regidos pela Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 — Regime Jurídico Único, julgue os seguintes itens.

Manoel, no ato da posse, terá de apresentar ao INPI declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

André trabalha como Analista Judiciário e, analisando o modelo de maturidade do CobiT 4.1, concluiu que a performance atual do TRT da 16a Região nos seus processos de TI encontra-se no seguinte patamar: “os processos evoluíram para um estágio em que procedimentos similares são seguidos por diferentes funcionários fazendo a mesma tarefa. Mas não existe um treinamento formal ou uma comunicação dos procedimentos padronizados e a responsabilidade é deixada com cada um dos funcionários. Há um alto grau de confiança no conhecimento por parte deles e, consequentemente, erros podem ocorrer”. O TRT da 16a Região encontra-se no nível de maturidade

A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.

A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.