Questões de Concursos: TRT 16a Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: TRT 16a. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. TRT 16a Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 81 Q394024 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEA Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes. A doutrina pátria reconhece as cláusulas exorbitantes de um contrato administrativo como sendo as cláusulas que contêm privilégios da administração pública em relação ao particular. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 82 Q410683 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCO Diretor Jurídico de uma autarquia estadual nomeou sua companheira, Cláudia, para o exercício de cargo em comissão na mesma entidade. O Presidente da autarquia, ao descobrir o episódio, determinou a imediata demissão de Cláudia, sob pena de caracterizar grave violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se do princípio da a) presunção de legitimidade. b) publicidade. c) motivação. d) supremacia do interesse privado sobre o público. e) impessoalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 83 Q822078 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCBeltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada, a) constitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade. b) não afasta o ato ímprobo. c) constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade. d) afasta o ato ímprobo. e) afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 84 Q538878 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCOs muros de gabiões são constituídos por gaiolas metálicas preenchidas com pedras arrumadas manualmente e construídas com fios de aço galvanizado em malha hexagonal com dupla torção. As principais características dos muros de gabiões são a flexibilidade, que permite que a estrutura se acomode a recalques diferenciais, e a a) capilaridade. b) permeabilidade. c) coesão. d) rigidez. e) impermeabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 85 Q411228 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCApós a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a) o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor. b) está correto o procedimento adotado. c) a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória. d) inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo. e) o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 86 Q409345 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere as afirmações abaixo. I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo. II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade. III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos prejuízos resultantes. IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade. A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma APENAS em a) I e IV. b) I e II. c) III e IV. d) I, II e III. e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 87 Q451340 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi a) extraordinário. b) ordinário. c) ordinário e extraordinário, respectivamente. d) extraordinário e ordinário, respectivamente. e) indireto e extraordinário, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 88 Q429241 | Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCÉ vedado pelo art. 167, da Constituição Federal: a) utilização, com autorização legislativa específica, somente de recursos dos orçamentos da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficits de empresas, fundações e fundos, inclusive os mencionados no art. 165, § 5º. b) concessão ou utilização de créditos adicionais e suplementares limitados. c) abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes. d) transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. e) realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que não excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 89 Q415681 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPENo referente aos contratos, julgue os itens a seguir. A liberdade contratual está limitada ao fim social do contrato. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 90 Q732425 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCAntonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as custas processuais serão a) de R$ 400,00. b) de R$ 800,00. c) de R$ 150,00. d) de R$ 300,00. e) nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
81 Q394024 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEA Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes. A doutrina pátria reconhece as cláusulas exorbitantes de um contrato administrativo como sendo as cláusulas que contêm privilégios da administração pública em relação ao particular. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
82 Q410683 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCO Diretor Jurídico de uma autarquia estadual nomeou sua companheira, Cláudia, para o exercício de cargo em comissão na mesma entidade. O Presidente da autarquia, ao descobrir o episódio, determinou a imediata demissão de Cláudia, sob pena de caracterizar grave violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se do princípio da a) presunção de legitimidade. b) publicidade. c) motivação. d) supremacia do interesse privado sobre o público. e) impessoalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
83 Q822078 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCBeltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada, a) constitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade. b) não afasta o ato ímprobo. c) constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade. d) afasta o ato ímprobo. e) afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
84 Q538878 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCOs muros de gabiões são constituídos por gaiolas metálicas preenchidas com pedras arrumadas manualmente e construídas com fios de aço galvanizado em malha hexagonal com dupla torção. As principais características dos muros de gabiões são a flexibilidade, que permite que a estrutura se acomode a recalques diferenciais, e a a) capilaridade. b) permeabilidade. c) coesão. d) rigidez. e) impermeabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
85 Q411228 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCApós a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a) o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor. b) está correto o procedimento adotado. c) a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória. d) inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo. e) o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
86 Q409345 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere as afirmações abaixo. I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo. II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade. III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos prejuízos resultantes. IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade. A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma APENAS em a) I e IV. b) I e II. c) III e IV. d) I, II e III. e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
87 Q451340 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi a) extraordinário. b) ordinário. c) ordinário e extraordinário, respectivamente. d) extraordinário e ordinário, respectivamente. e) indireto e extraordinário, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
88 Q429241 | Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCÉ vedado pelo art. 167, da Constituição Federal: a) utilização, com autorização legislativa específica, somente de recursos dos orçamentos da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficits de empresas, fundações e fundos, inclusive os mencionados no art. 165, § 5º. b) concessão ou utilização de créditos adicionais e suplementares limitados. c) abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes. d) transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. e) realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que não excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
89 Q415681 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPENo referente aos contratos, julgue os itens a seguir. A liberdade contratual está limitada ao fim social do contrato. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
90 Q732425 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCAntonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as custas processuais serão a) de R$ 400,00. b) de R$ 800,00. c) de R$ 150,00. d) de R$ 300,00. e) nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro