Questões de Concursos TRT 16a

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85Q438279 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

No caso de não haver na comarca vara da justiça do trabalho nem a comarca estar abrangida por sua jurisdição, eventuais ações trabalhistas dos empregados contra o empregador poderão ser processadas e julgadas por um juiz de direito investido por lei da jurisdição trabalhista, cabendo recurso para o respectivo tribunal regional do trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

88Q411228 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90,

✂️ a) o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor.
✂️ b) está correto o procedimento adotado.
✂️ c) a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.
✂️ d) inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo.
✂️ e) o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.

89Q454039 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas. II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas. III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional. IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

90Q453435 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

A empresa “A” concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso não é servido por transporte público. A em-presa “B” concede aos seus empregados, transporte desti-nado ao deslocamento para o trabalho, mesmo sendo o percurso servido por transporte público. A empresa “C” fornece seguro de vida para seus empregados e a empre-sa “D” assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, não possuem natureza salarial as utilidades conce-didas pelas empresas

✂️ a) A, C e D, apenas.
✂️ b) A, B, C e D.
✂️ c) B, C e D, apenas.
✂️ d) A e C, apenas.
✂️ e) B e D, apenas.

91Q637693 | Informática, Dispositivos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 53, considere o texto abaixo. Um Analista de Redes de Computadores deve planejar a instalação física e a configuração lógica de uma rede local de computadores do ambiente de escritório do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região. Dentre as especificações recebidas, estão: a área total do escritório é de 200 m², a rede deve interligar 30 computadores, o uso dos computadores é para aplicativos típicos de escritório e TRT da 16a Região contratou o serviço de acesso (provedor) para 100 Mbps. Após a seleção do tipo de cabo, o Analista deve escolher os equipamentos de rede para realizar as devidas interconexões. Para interconectar todos os computadores da rede local e para interconectar a rede local à rede do provedor, os equipamentos de rede devem ser, respectivamente,

✂️ a) Roteador e Gateway.
✂️ b) Gateway e Roteador.
✂️ c) Bridge e Gateway.
✂️ d) Gateway e Switch.
✂️ e) Switch e Roteador.

92Q452659 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

O contrato individual de trabalho

✂️ a) poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ b) deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
✂️ c) deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.
✂️ d) poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
✂️ e) poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

95Q822078 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,

✂️ a) constitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade.
✂️ b) não afasta o ato ímprobo.
✂️ c) constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade.
✂️ d) afasta o ato ímprobo.
✂️ e) afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos.

96Q731814 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será

✂️ a) escrito, tendo este o prazo de sessenta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
✂️ b) escrito, tendo este o prazo de trinta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
✂️ c) oral na sessão de julgamento, se este entender necessário, sendo registrado na certidão de julgamento.
✂️ d) oral na sessão de julgamento, sendo obrigatório o comparecimento de seu representante em todos os julgamentos, em razão do munus público que desempenha.
✂️ e) escrito, tendo este o prazo de vinte dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.

97Q409345 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere as afirmações abaixo. I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo. II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade. III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos prejuízos resultantes. IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade. A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) III.

98Q434120 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Renan é Procurador do Ministério Público do Trabalho, atuando no Estado do Maranhão. Em decorrência de uma denúncia veiculada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público é instaurado processo administrativo disciplinar no referido Conselho contra Renan. Inconformado com uma decisão proferida no processo disciplinar instaurado Renan resolve questioná-la através de Mandado de Segurança. Neste caso, a competência para processar e julgar o mandamus será do

✂️ a) Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
✂️ e) Conselho Nacional da Justiça Federal.

99Q558974 | Informática, Internet, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Devido à avançada infraestrutura de comunicação criada por todo o mundo é que as informações da Internet são transmitidas em quantidades e velocidades cada vez maiores. É correto afirmar que

✂️ a) quando um usuário envia um e-mail para uma pessoa, a mensagem sai do seu computador, passa necessariamente pelo browser e é entregue à operadora de telefonia deste usuário. Em seguida, a operadora entrega os dados em uma rede de conexões capaz de levar tudo isso até o backbone.
✂️ b) a internet funciona como uma grande estrada de cabos telefônicos, que trabalha levando as informações de forma rápida até um backbone de dados fazendo, assim, com que as mensagens cheguem aos destinos usando as redes de telefonia instaladas.
✂️ c) os backbones cruzam vários países interligando todos os 5 continentes da Terra, incluindo a Antártica. Essa tecnologia de comunicação de dados atravessa o espaço aéreo de todo o planeta, fazendo com que a troca de informações entre os mais longínquos países seja rápida e sempre eficiente.
✂️ d) a maior parte das transmissões de dados da internet é coberta pelos satélites, uma vez que eles apresentam uma conexão muito rápida. Dessa forma, os cabos funcionam como um mecanismo adicional, que podem garantir a transmissão das informações no caso de acontecer algum acidente com os satélites.
✂️ e) a infraestrutura de comunicação da internet é composta por milhares de quilômetros de fibra óptica, que respondem pela maior parte das conexões do planeta. Trafegando em cabos submarinos, contam com uma capacidade enorme de troca de dados.

Questões de Concursos TRT 16a

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81Q540917 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

82Q635762 | Informática, Redes de computadores, Técnico Judiciário, TRT 16a, FCC

83Q540417 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

84Q732387 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

85Q438279 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

86Q420069 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

87Q527045 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE