Questões de Concursos TRT 17a

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O período de concessão das férias é um ato exclusivo do empregador, independendo de pedido ou concordância do empregado.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as ações oriundas da relação de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho, excluídas as que envolvam os entes de direito público externo e da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O processo e julgamento, originário, referentes aos crimes comuns dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, é de competência do

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O salário-família é um direito assegurado na CF aos trabalhadores, inclusive à categoria dos empregados domésticos.

Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório.

A caracterização das atividades a serem realizadas e a quantificação correta de custos unitários são importantes na elaboração de orçamentos e no cálculo e controle de custos de construções civis. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Em um serviço de impermeabilização de uma cobertura plana com manta asfáltica polimérica, o critério de medição do serviço realizado é a quantidade de massa de manta asfáltica utilizada.