Questões de Concursos TRT 17a

Com referência à avaliação de coleções, julgue os itens a seguir.

A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.

Tendo em vista razões de conveniência e oportunidade no atendimento do interesse público, mesmo os atos administrativos dos quais resultarem direitos adquiridos poderão ser revogados unilateralmente pela administração.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que Estado estrangeiro ou organismo internacional forem partes, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

A interposição de recurso administrativo por um servidor no processo de seu interesse implica, via de regra, a automática concessão de efeito suspensivo à efetivação da decisão que foi contrária ao seu interesse.

As obras civis devem ser executadas de forma a atender a condições que garantam segurança e salubridade aos trabalhadores e minimizem acidentes e suas consequências. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Os alojamentos para operários em canteiros de obras devem ter armários duplos individuais, com dimensões mínimas estabelecidas por norma reguladora específica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Acerca do DJ e do DOU, julgue os itens seguintes.

O TST publica seus acórdãos apenas na versão eletrônica do DJ.

A respeito dos negócios jurídicos, é certo que

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.

O arquivo público, por meio de suas atividades culturais, pode

A base de dados de jurisprudência unificada trabalhista possui os arquivos dos TRTs, que funcionam como filtros de pesquisa.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Empregadores que possuam mais de dez empregados arcam com o ônus da prova da jornada de trabalho, mediante a apresentação dos controles de frequência.

Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.

A reclamação verbal deve ser distribuída antes de sua redução a termo. Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deve, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perempção.