Questões de Concursos TRT 17a Região

O Código de Ética Médica proíbe o médico perito de intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, mesmo se houver erro de conduta do médico assistente.

O empregado pode vender o período integral de férias e receber o valor correspondente.

Se, no exercício de 2008, determinada empresa realizou lucros registrados na reserva de lucros a realizar, a reversão desses lucros não deve ser feita a crédito da conta de lucros acumulados.

Se, nos autos de um processo administrativo, for determinada a suspensão do feito por cinco meses, desde 31/1/2008, esse processo ficará paralisado até 30/6/2008.

A efetivação da análise tipológica a partir da arquivística exige conhecimento prévio do gênero documental.

A bomba booster é dotada de selo e destinada a conduzir espuma para o interior de tanques de armazenamento do tipo teto cônico.

Em construções em andamento, as aberturas utilizadas para transporte vertical de materiais e equipamentos só necessitam de proteção contra quedas a partir do terceiro pavimento.

É classificado como moderado o quadro psicopatológico do dano psíquico que apresenta sintomas manifestos com persistência do funcionamento psíquico prévio ao dano e com indicação de tratamento não-inferior a um ano, como nas depressões e nas fobias.

A situação de irreversibilidade do quadro psicopatológico, marcado pela impossibilidade de adaptação do sujeito, com alterações importantes observadas entre os períodos prétraumático e pós-traumático, corresponde a um dando psíquico classificado como grave.

Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.

O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular.

A função do reostato de partida é evitar faiscação nos enrolamentos do rotor nos casos em que cargas com elevados conjugados resistentes são acopladas ao eixo do motor.

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício.

A chegada de Obama à presidência dos EUA significou uma mudança radical na vida de todos os cidadãos norte-americanos.

Considere a seguinte situação hipotética. Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse servidor foi convidado para exercer uma função de chefia, e a soma do valor dessa função com a remuneração atual de Bernardo ultrapassa o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da remuneração do servidor público, pois, ao contrário do adicional de férias, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento não é excluída do teto de remuneração.

Quando o empregador cobra importância pelo transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso, afasta do empregado o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.

Os tubos de ferro fundido, sem costura e laminados a quente, não podem ser utilizados como tubos de queda.

O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.

Considerando que os prazos estabelecidos no título de atos, termos e prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis, somente podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior devidamente comprovada, é certo que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros não suspendem os prazos recursais.

O diagnóstico de desidratação pode ser feito pela constatação de sede, presença de mucosas secas, de pele intertriginosa seca e com perda de sua elasticidade, oligúria, taquicardia e hipotensão postural.