Questões de Concursos TRT 17a Região

Abrigo é um compartimento destinado ao acondicionamento de mangueira e de seus acessórios.

Em casos judiciais, com vistas à auditoria médica, o amplo e irrestrito acesso ao prontuário médico deve ser realizado nas dependências do tribunal onde o processo for iniciado.

A subdivisão de forma, obtida pela tabela Id, indica notações específicas para dicionários e pode ser usada conjugada com as subdivisões auxiliares especiais.

Em caso de aposentadoria por invalidez, o médico perito deve emitir a proposta de aposentadoria por invalidez e o laudo médico-pericial.

Se, nos autos de um processo administrativo, for determinada a suspensão do feito por cinco meses, desde 31/1/2008, esse processo ficará paralisado até 30/6/2008.

Quando o empregador cobra importância pelo transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso, afasta do empregado o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.

Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.

Considerando que os prazos estabelecidos no título de atos, termos e prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis, somente podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior devidamente comprovada, é certo que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros não suspendem os prazos recursais.

No caso de preso ainda não condenado, o domicílio deste será o voluntário

A função do reostato de partida é evitar faiscação nos enrolamentos do rotor nos casos em que cargas com elevados conjugados resistentes são acopladas ao eixo do motor.

O fim imediato da presença norte-americana no Iraque, com a já realizada retirada das tropas ianques desse país do Oriente Médio, é o fato de maior impacto advindo de Obama.

No processo administrativo instaurado para apurar fato praticado por determinado servidor, caso este não compareça ao processo quando regularmente intimado para apresentar defesa, não devem ser considerados verdadeiros os fatos a ele imputados. No prosseguimento do processo, contudo, não pode o servidor apresentar alegações, produzir provas ou recorrer da decisão proferida.

Se o recorrente de decisão administrativa alegar que a decisão contraria enunciado de súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da inaplicabilidade da súmula.

Se a UFES decidir distribuir dois prêmios entre seus bacharéis em direito aprovados na primeira fase do exame da OAB de 2008, e se os bacharéis premiados forem distintos, haverá mais de 1.400 maneiras diferentes de serem concedidos tais prêmios.

A procura pelos arquivos intensificou-se, nos séculos XVII e XVIII, em função do chamado valor primário dos documentos.

A efetivação da análise tipológica a partir da arquivística exige conhecimento prévio do gênero documental.

As condutas suicidas são muito frequentes na depressão e constituem, quase sempre, pedido de socorro, pouco grave em suas consequências e com valor de manipulação de seu meio, sendo menos preocupantes do que as tentativas suicidas do paciente melancólico, no qual têm caráter definitivo e atroz

Os distribuidores são designados pelo titular da vara do trabalho.

Deferida a petição inicial, Eduardo será citado para oferecer contestação.

Quando for mais conveniente para a administração pública a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas, a compra de tais bens poderá ser feita por intermédio do mecanismo de registro de preços ou de pregão; entretanto, se o valor do material ultrapassar o limite correspondente ao valor da modalidade de convite, tal material deverá ser recebido por comissão constituída por, no mínimo, três membros.