Questões de Concursos TRT 18a

Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei de Licitações:

I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Estas hipóteses correspondem, respectivamente, a casos de

A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

Quanto ao nível de rigor na aplicação da engenharia de avaliação, na construção civil, analise:

 I. NÍVEL 1: vistoria para a identificação das anomalias profundas, elaboradas por profissional graduado com certificação pelo INMETRO, contando com orientação técnica de profissional de laboratório de ensaios tecnológicos acreditado.

 II. NÍVEL 2: vistoria para a identificação de anomalias aparentes identificadas com o auxílio de equipamentos regularmente calibrados, elaborada por profissionais de diversas especialidades, contendo indicação e orientação de técnicos da Associação de Engenharia de Avaliação e Emissão de Laudos Técnicos.

III. NÍVEL 3: vistoria para a identificação de anomalias aparentes e das ocultas constatáveis com o auxílio de equipamentos, incluindo testes e ensaios locais e ou laboratoriais específicos, elaborada por profissionais de diversas especialidades, contendo indicação de orientações técnicas pertinentes.

 É correto o que consta em

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:

Quanto aos Princípios Gerais da Atividade Econômica, analise:

I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

III. Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

IV. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira à pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no País, não dependerá de autorização do Poder competente.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

O trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, é o conceito legal de trabalho

É um exemplo de material hidrófugo e, portanto, utilizado em processos de impermeabilização, sendo quimicamente inerte, de grande sensibilidade à temperatura e praticamente insensível às variações higrométricas:

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

 I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

 II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

 IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

O brise-soleil (quebra-sol), idealizado por Le Corbusier no projeto de urbanização de Argel (1930-1934), teve a sua aplicação prática e definição final feita pelos arquitetos brasileiros, que, com estudos do movimento do sol nas várias estações e nas diversas latitudes, estabeleceram regras conforme a orientação das fachadas. A respeito do brise-soleil, quando utilizados no território brasileiro, analise:

 I. é desnecessário na face norte.

II. é útil principalmente no verão, quando o sol está relativamente baixo no horizonte, penetrando profundamente nas dependências.

 III. no verão, a lógica impõe o uso de brises horizontais na face norte e verticais na face oeste.

 É correto o que consta em

Em lógica de programação, denomina-se ...... de duas proposições p e q a proposição representada por "p ou q" cujo valor lógico é a falsidade (F), quando os valores lógicos das proposições p e q são ambos falsos ou ambos verdadeiros, e o valor lógico é a verdade (V), nos demais casos.

 Preenche corretamente a lacuna acima:

Certo dia, ao observar as atividades de seus subordinados, o chefe de uma seção de uma unidade do Tribunal Regional do Trabalho fez as seguintes declarações:

 – Se Xerxes não protocolar o recebimento dos equipamentos, então Yule digitará alguns textos.

 –Se Xerxes protocolar o recebimento dos equipamentos, então Zenóbia não fará a manutenção dos sistemas informatizados.

 – Zenóbia fará a manutenção dos sistemas informatizados.

 Considerando que as três declarações são verdadeiras, é correto concluir que

Não é correto dizer:

No que diz respeito à jornada de trabalho, analise:

I. A jornada de trabalho de oito horas diárias prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é observada apenas para as atividades privadas, não sendo aplicada às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

 II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

 III. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

IV. Os gerentes, os diretores e chefes de departamento ou filial não possuem duração máxima de jornada de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão

Priscila trabalha como empregada doméstica na residência de Paula na cidade de Goiânia desde o ano de 2009. A empregadora deixou de pagar, no último ano de 2012, verbas decorrentes de férias. Neste caso, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Priscila terá ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de

Considere as seguintes assertivas sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Para emissão da "Carta de Habite-se", as exigências a serem cumpridas, dentre outras, são:

Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20 dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York. Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado brasileiro nato,

Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quando outra viatura foi acionada para prestar o atendimento emergencial as outras vítimas, o estado de saúde de uma delas estava bastante agravado. Diante desse cenário e do que prevê a Constituição Federal brasileira,