Questões de Concursos TRT 18a

A solidariedade

Considere as assertivas abaixo a respeito da gratificação de natal.

 I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos.

 II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, sofrendo descontos de contribuições sociais.

III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente.

 IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal.

 Está correto o que consta APENAS em

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II - É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei, constitui direito previsto pela Constituição Federal.

Em relação aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

O empregado que não recebe os salários da empresa empregadora poderá pleitear o pagamento por parte de outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico de sua empregadora, embora não tenha prestado serviços a essa empresa?

César candidatou-se a vereador da cidade de Goiânia e foi eleito. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, seu contrato de trabalho será

A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular.

 II. Atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

 III. Atos que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei.

Essas afirmações referem-se, respectivamente, aos atos administrativos

Sobre hipoteca é correto afirmar:

Em relação às assertivas abaixo:

I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;

II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;

III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;

IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.

Assinale:

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que

A mutabilidade que caracteriza o contrato administrativo,

A lei nova tem efeito imediato

Clarisse fez alguns biscoitos e, em seguida, foi ao supermercado, deixando-os na assadeira até que esfriassem. Durante sua ausência, seus três filhos

– Adão, Bertoldo e Corifeu – entraram sucessivamente na cozinha e adotaram o seguinte procedimento:

 – Adão comeu a terça parte do total de biscoitos que estavam na assadeira e mais 1 biscoito; – após a saída de Adão, Bertoldo entrou e comeu a terça parte do número de biscoitos restantes na assadeira e mais 1 biscoito;

– após Bertoldo ter saído, Corifeu entrou e comeu a terça parte do número de biscoitos restantes na assadeira e mais 1 biscoito.

Considerando que somente os três filhos comeram tais biscoitos e que, ao voltar do supermercado, Clarisse encontrou apenas 5 biscoitos na assadeira, o total que havia antes de Adão comer a sua parte era

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato individual de trabalho, conceituando e caracterizando o empregado e o empregador. Segundo essas normas, é INCORRETO afirmar:

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de

Assinale a alternativa correta:

Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança caberá recurso ordinário no prazo de