Questões de Concursos TRT 19a

Resolva questões de TRT 19a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

123Q453046 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere:

I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.

II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante.

III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional.

Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,

✂️ a) Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento e Recurso de Revista.
✂️ b) Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.
✂️ c) Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.
✂️ d) Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Embargos.
✂️ e) Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Embargos.

125Q731286 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: em determinada reclamação trabalhista foi ordenada a prévia liquidação por cálculos da sentença já transitada em julgado. Na fase de liquidação de sentença, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada, o prazo

✂️ a) comum de cinco dias, sob pena de preclusão.
✂️ b) sucessivo de cinco dias, sob pena de preclusão.
✂️ c) comum de dez dias, sob pena de preclusão.
✂️ d) sucessivo de dez dias, sob pena de preclusão.
✂️ e) comum de dez dias, não havendo preclusão em razão dos embargos à execução.

126Q731287 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vista que a sentença foi proferida por juiz absolutamente incompetente. Cíntia atribuiu à ação rescisória o valor de R$ 500.000,00. Neste caso, Cíntia

✂️ a) está desobrigada a qualquer depósito prévio, tratando- se de exceção prevista para o ajuizamento por pessoa física.
✂️ b) deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 50.000,00.
✂️ c) deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 5.000,00.
✂️ d) deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 100.000,00.
✂️ e) está desobrigada a qualquer depósito prévio, uma vez que este somente é previsto para demandas cíveis.

127Q420823 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

✂️ a) abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.
✂️ b) é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.
✂️ c) abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.
✂️ d) abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas.
✂️ e) abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

128Q822256 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Francisco, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, autor da demanda, Francisco teria ordenado a realização de despesas não autorizadas em lei. Para que Francisco seja condenado pela Justiça, deve ficar provado que sua conduta foi

✂️ a) necessariamente dolosa, não sendo necessária a prova de eventual dano ao erário.
✂️ b) necessariamente culposa, não sendo necessária a prova de eventual dano ao erário.
✂️ c) necessariamente dolosa e causadora de dano ao erário.
✂️ d) dolosa ou culposa, não sendo necessária a prova de eventual dano ao erário.
✂️ e) dolosa ou culposa e causadora de prejuízo ao erário.

129Q411674 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere:

I. O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração pública, de qualquer natureza, mas sem pre sob o aspecto da conformidade ao Direito.

II. Em situações excepcionais, o Poder Judiciário poderá apreciar os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração pública, conhecidos como mérito (oportunidade e conveniência).

III. Há invasão do mérito do ato administrativo quando o Poder Judiciário analisa os motivos alegados para a prática do ato.

IV. Os atos políticos estão sujeitos à apreciação jurisdicional, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.

No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) I.

130Q453678 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho

✂️ a) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
✂️ b) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
✂️ c) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
✂️ d) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
✂️ e) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.

133Q392535 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Prefeitura Municipal realizou licitação para a compra de cadeiras escolares e, vencido o prazo para apresentação das propostas, nenhum interessado atendeu ao chamamento. Nesse caso,

✂️ a) a aquisição do material objeto da licitação poderá ser feita diretamente se, justificadamente, não puder ser repetido o procedimento licitatório sem prejuízo para a Administração, devendo ser mantidas todas as condições da licitação frustrada.
✂️ b) a licitação será dispensada porque ficou caracterizada a urgência de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou serviços.
✂️ c) a Administração deve repetir a licitação noventa dias depois, mantidas as condições do edital do certame fracassado.
✂️ d) a compra pode ser feita diretamente porque inexigível a licitação por inviabilidade de competição.
✂️ e) deve ser repetida a licitação com alteração do edital, de forma a que acorram outros interessados.

134Q405979 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Segundo a disciplina da Lei no 8.112/90, uma das fases do processo disciplinar denomina-se inquérito administrativo. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: a Administração pública, durante o inquérito administrativo, não concedeu oportunidade de contraditório e ampla defesa ao servidor público interessado, justificando que durante tal fase tais garantias encontram-se mitigadas em prol do interesse público. Neste caso, a Administração pública

✂️ a) não agiu corretamente, pois na fase do inquérito tais garantias existem e devem ser respeitadas.
✂️ b) agiu corretamente, pois tais garantias não se apli cam na fase do inquérito.
✂️ c) agiu corretamente, pois tais garantias, embora existam no inquérito, podem ser negadas em prol do in teresse público.
✂️ d) não agiu corretamente, pois embora a regra seja a inexistência de tais garantias no inquérito, elas não podem ser obstaculizadas sob a justificativa do interesse público envolvido.
✂️ e) agiu corretamente, pois pode, mediante sua atuação discricionária, negar tais garantias em qualquer fase do processo disciplinar.

135Q819964 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de trinta dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, conforme preceitua a Lei nº 9.784/99. No entanto, passados quarenta dias do recebimento, a autoridade competente ainda não havia proferido decisão no recurso. A propósito do tema, a autoridade competente

✂️ a) deverá decidir no prazo, máximo, de cento e vinte dias, não sendo necessário justificar a extensão do prazo, haja vista a discricionariedade de tal prorrogação.
✂️ b) violou o dever de decidir, pois deveria ter decidido no prazo improrrogável de trinta dias, estando a demora eivada de ilegalidade.
✂️ c) deverá decidir no prazo, máximo, de quarenta e cinco dias, desde que justifique de forma explícita a necessidade de extensão do prazo.
✂️ d) deverá decidir no prazo, máximo, de quarenta e cinco dias, não sendo necessário justificar a extensão do prazo, haja vista a supremacia do interesse público.
✂️ e) não violou o dever de decidir, caso tenha prorrogado o prazo de trinta dias por igual período, justificando de maneira explícita.

137Q555753 | Informática, Correio Eletronico E mail, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Constituem medidas preventivas que tornam um programa leitor de e-mails mais seguro:

I. Desligar as opções que permitem abrir ou executar automaticamente arquivos ou programas anexados às mensagens.

II. Desligar as opções de execução de JavaScript e de programas Java.

III. Manter, preferencialmente, o modo de visualização de e-mails no formato HTML.

IV. Evitar clicar diretamente em links exibidos no conteúdo do e-mail; digitar o endereço diretamente no browser (presumindo que ele esteja adequadamente configurado).

É correto o que consta APENAS em:

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

139Q822253 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Emerson, agente público, está respondendo a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Segundo a petição inicial da ação, Emerson teria deixado de prestar contas quando estava obrigado a fazer. Em razão disso, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de seus bens, o que foi indeferido pelo juiz sob o fundamento de que o ato ímprobo em questão não causou prejuízo ao erário ou mesmo enriquecimento ilícito. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 8.429/92,

✂️ a) não está correta a decisão do juiz, pois o ato ímprobo em questão comporta o pedido de indisponibilidade de bens, não importando se inexistiu prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito.
✂️ b) pela descrição da conduta, sequer existe ato ímprobo, logo, o juiz deveria ter rejeitado de plano a petição inicial.
✂️ c) não está correta a decisão do juiz, pois a indisponibilidade de bens é cabível para qualquer ato ímprobo e em qualquer circunstância, sempre visando o interesse público.
✂️ d) está correta a decisão do juiz, pois não é cabível, na hipótese narrada, a medida de indisponibilidade de bens.
✂️ e) pela descrição do enunciado, foi praticada conduta expressamente prevista na lei como ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito; logo, o juiz deveria ter deferido a indisponibilidade de bens.

140Q640027 | Informática, Framework, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Em relação a frameworks Java, considere:

I. Especificação para o desenvolvimento de interfaces web com Java, que é baseada em componentes e eventos e especialmente integrada a ferramentas de desenvolvimento, o que facilita implementar recursos de validação, navegação e conversão.

II. Implementa persistência de dados com eficiência; faz o mapeamento entre objetos e tabelas do banco de dados; permite o uso de herança e de vários tipos de relacionamentos; e oferece recursos de cache e transações.

III. Faz uso metodológico de tecnologias como Javascript e XML, providas por navegadores, para tornar páginas web mais interativas com o usuário, utilizando- se de solicitações assíncronas de informações.

Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, a

✂️ a) JBoss Seam, EJB3 e Facelets.
✂️ b) JSF, JPA e AJAX.
✂️ c) JEE, JSF e Hibernate.
✂️ d) JSF, Hibernate e AJAX.
✂️ e) Jboss Seam, JEE e JPA.

Questões de Concursos TRT 19a

Resolva questões de TRT 19a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q452684 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

122Q731762 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC