Questões de Concursos TRT 19a

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142Q730747 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”, empresa de pequeno porte que possui oito empregados. Dentre os pedidos formulados por Jaques está o reconhecimento do vínculo de emprego e o trabalho em jornada extraordinária. Considerando que, a empresa admitiu a prestação de serviços por Jaques, mas não como empregado e sim como trabalhador autônomo, bem como que não anexou aos autos os cartões de pontos de Jaques, o ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego e no tocante às horas extras laboradas é

✂️ a) da empresa e de Jaques, respectivamente.
✂️ b) da empresa.
✂️ c) de Jaques.
✂️ d) de Jaques e da empresa, respectivamente.
✂️ e) da empresa, desde que a reclamação se processe pelo rito ordinário.

144Q732452 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No tocante aos embargos à execução, considere: I. Mesmo que se trate de título executivo extrajudicial trabalhista, o executado poderá opor embargos no prazo de cinco dias, após garantia do juízo. II. O embargado será intimado para impugnar os em bargos à execução no prazo de oito dias. III. A competência para julgamento dos embargos à execução é do juízo onde se processa a execução. IV. O procedimento dos embargos à execução veda a oitiva de testemunhas, uma vez que as matérias discutidas são, exclusivamente, de direito, como exemplo da prescrição. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

146Q820137 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Em relação ao Código de Ética Médica na parte referente a Documentos Médicos, é VEDADO ao médico

✂️ a) deixar de liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.
✂️ b) fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.
✂️ c) atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
✂️ d) permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, quando sob sua responsabilidade.
✂️ e) deixar de negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, e lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como fornecer explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

147Q640027 | Informática, Framework, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Em relação a frameworks Java, considere:

I. Especificação para o desenvolvimento de interfaces web com Java, que é baseada em componentes e eventos e especialmente integrada a ferramentas de desenvolvimento, o que facilita implementar recursos de validação, navegação e conversão.

II. Implementa persistência de dados com eficiência; faz o mapeamento entre objetos e tabelas do banco de dados; permite o uso de herança e de vários tipos de relacionamentos; e oferece recursos de cache e transações.

III. Faz uso metodológico de tecnologias como Javascript e XML, providas por navegadores, para tornar páginas web mais interativas com o usuário, utilizando- se de solicitações assíncronas de informações.

Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, a

✂️ a) JBoss Seam, EJB3 e Facelets.
✂️ b) JSF, JPA e AJAX.
✂️ c) JEE, JSF e Hibernate.
✂️ d) JSF, Hibernate e AJAX.
✂️ e) Jboss Seam, JEE e JPA.

151Q452242 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.
✂️ b) O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.
✂️ c) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.
✂️ d) Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.
✂️ e) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

152Q453046 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere:

I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.

II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante.

III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional.

Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,

✂️ a) Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento e Recurso de Revista.
✂️ b) Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.
✂️ c) Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.
✂️ d) Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Embargos.
✂️ e) Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Embargos.

154Q730847 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi deferida a prova pericial requerida por Brunete, tendo o perito nomeado pelo Juízo apresentado o referido laudo pericial. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes

✂️ a) obrigatoriamente se manifestarão oralmente na audiência em razão da oralidade existente neste tipo de procedimento processual.
✂️ b) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por Brunete.
✂️ c) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
✂️ d) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por Brunete.
✂️ e) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

155Q640272 | Informática, Redes de computadores, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Em relação ao serviço orientado à conexão e ao serviço não orientado à conexão, é correto afirmar:

✂️ a) No serviço orientado à conexão, após um processo gravar, em momentos distintos, 1.024 bytes e outros 1.024 bytes para uma conexão, o receptor fará a leitura de 2.048 bytes, porém, com um fluxo de mensagens, o receptor obterá duas mensagens de 1.024 bytes cada.
✂️ b) No serviço orientado à conexão, o início da fase de transferência de dados é consequência imediata da conclusão bem-sucedida da fase de liberação.
✂️ c) Na comunicação não orientada à conexão, o único serviço que pode ser entendido como confiável é o controle dos limites do fluxo de bytes.
✂️ d) A comunicação não orientada à conexão presume apenas as fases de liberação e de estabelecimento da comunicação.
✂️ e) Levando em conta o fluxo de bytes no serviço orientado à conexão, para dois blocos distintos de 512 bytes cada, gravados por um processo para uma conexão, o receptor também fará a leitura de duas unidades de mensagem de 512 bytes cada.

156Q411163 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Jéssica, servidora pública federal, aposentou-se por invalidez em 2011. Decorridos dois anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Cumpre salientar que Jéssica, no início de 2013, completou 70 (setenta) anos de idade. A propósito do tema e nos termos da Lei no 8.112/90,

✂️ a) aplica-se, no caso, o instituto da recondução.
✂️ b) aplica-se, no caso, o instituto da readaptação.
✂️ c) é possível a reversão, independentemente da idade, devendo Jéssica, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.
✂️ d) não é possível a reversão, uma vez que Jéssica completou setenta anos de idade.
✂️ e) é possível a recondução de Jéssica, independentemente da idade, devendo, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.

157Q730152 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Márcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em

✂️ a) Atalaia ou Maceió.
✂️ b) União dos Palmares.
✂️ c) Maceió
✂️ d) Atalaia.
✂️ e) União dos Palmares, Maceió ou Arapiraca.

158Q439337 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Dentre as principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional no 45 pode-se afirmar que

✂️ a) se criou o Conselho Nacional de Justiça, composto de treze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
✂️ b) a competência para apreciar os pedidos de homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias passou do Superior Tribunal de Justiça para o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
✂️ d) os Tribunais Regionais do Trabalho passaram a ser compostos de, no mínimo, nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ e) as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

159Q420823 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

✂️ a) abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.
✂️ b) é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.
✂️ c) abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.
✂️ d) abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas.
✂️ e) abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

Questões de Concursos TRT 19a

Resolva questões de TRT 19a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q407918 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

142Q730747 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

143Q531700 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

144Q732452 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

145Q525209 | Auditoria, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

146Q820137 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

147Q640027 | Informática, Framework, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

148Q529184 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

149Q638515 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

150Q730753 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC