Questões de TRT 19a com Gabarito (Comentado)

281Q731847 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No processo AA que tramita perante a Justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalho. No processo BB que também tramita perante a Justiça do Trabalho são partes o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Advogados Y. Nestes casos, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante às custas,

✂️ a) apenas o Ministério Público do Trabalho possui isenção legal.
✂️ b) apenas o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possuem isenção legal.
✂️ c) nenhuma das entidades, nem mesmo o Ministério Público do Trabalho, possui isenção legal.
✂️ d) todas as entidades, bem como o Ministério Público do Trabalho, possuem isenção legal.
✂️ e) apenas o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Federação X, possuem isenção legal.

283Q730742 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Com relação às provas é certo que,

✂️ a) o ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregado.
✂️ b) o ônus de provar o requerimento do vale transporte assim como a ausência de intervalo intrajornada é do empregado.
✂️ c) a não apresentação pelo empregador dos controles de freqüência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.
✂️ d) o ônus da prova, em regra, incumbe a parte reclamada quanto ao fato constitutivo do direito do reclamante.
✂️ e) a presunção de veracidade da jornada de trabalho, exceto se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

286Q399658 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Aquiles, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, estando em débito com o erário, cujo valor é de R$ 5.000,00, foi demitido do cargo que vinha ocupando. Nesse caso, Aquiles terá um prazo para a quitação desse débito, que será de

✂️ a) noventa dias, e a falta de quitação nesse prazo determinará o protesto em Cartório.
✂️ b) sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
✂️ c) noventa dias, e a não quitação dentro do prazo justifica o imediato ajuizamento da ação e cobrança.
✂️ d) trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a falta de quitação torna o servidor inapto para outros cargos públicos.
✂️ e) sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implica no arresto ou seqüestro do saldo de sua remuneração.

289Q403370 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

✂️ a) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo.
✂️ b) A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.
✂️ c) A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.
✂️ d) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.
✂️ e) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam- se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

Questões de Concursos TRT 19a

Resolva questões de TRT 19a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

281Q731847 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

282Q537427 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

283Q730742 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

284Q403398 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

285Q403225 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

286Q399658 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

287Q529374 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

288Q530636 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

289Q403370 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC