Questões de Concursos TRT 19a

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41Q732073 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa “GHJ Ltda.”. A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audiência em diligência e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio

✂️ a) dispositivo.
✂️ b) da imediação.
✂️ c) da estabilidade da lide.
✂️ d) da eventualidade.
✂️ e) da perempção.

42Q451958 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Sobre contrato de trabalho, considere: I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração. II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação. IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) II, III e V.
✂️ c) I, II e V.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e IV.

43Q420637 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Lucas vende um cavalo a José e se obriga a entregá-lo na fazenda do comprador. A caminho da fazenda, porém, Lucas para em um bar e bebe quatro ou cinco cachaças com alguns amigos. Embriagado, sai em disparada pelas ruas da cidade e acidenta-se com o cavalo. Ao ver o cavalo com a pata dianteira quebrada, José

✂️ a) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, em ambos os casos, indenização por perdas e danos.
✂️ b) deverá, necessariamente, aceitar o cavalo, no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
✂️ c) deverá, necessariamente, exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
✂️ d) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na primeira hipótese, indenização por perdas e danos.
✂️ e) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na última hipótese, indenização por perdas e danos.

44Q437277 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportagem, atos de corrupção praticados em órgão público da alta Administração federal, sem revelar a sua fonte. De acordo com a norma constitucional vigente,

✂️ a) o jornalista sofrerá processo disciplinar e ação de improbidade por se utilizar de informações de fonte não revelada.
✂️ b) por se tratar de crime contra a Administração pública, o jornalista é obrigado a revelar sua fonte de informações.
✂️ c) o jornalista não é obrigado a revelar sua fonte de informações.
✂️ d) o jornalista tem o dever de revelar ao Ministério da Defesa e ao Poder Judiciário sua fonte de informações em processo protegido pelo segredo de justiça.
✂️ e) em razão da prerrogativa de foro das autoridades envolvidas nos atos de corrupção noticiados, o jornalista é obrigado a revelar sua fonte de informações.

46Q453390 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

✂️ a) o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.
✂️ b) o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
✂️ c) as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.
✂️ d) o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.
✂️ e) o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

49Q535153 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Independentemente do esquema de aterramento, circuitos específicos devem ser objeto de proteção adicional por dispositivos a corrente diferencial-residual com corrente diferencial-residual nominal igual ou inferior a 30 mA. NÃO é obrigatória esta proteção em circuitos que

✂️ a) alimentem tomadas de corrente situadas em áreas externas à edificação.
✂️ b) sirvam, em edificações não-residenciais, a pontos de utilização situados em locais contendo equipamentos de segurança.
✂️ c) tenham tomadas de corrente situadas em áreas internas que possam vir a alimentar equipamentos no exterior.
✂️ d) sirvam, em locais de habitação, a pontos de utilização situados em cozinhas, copas-cozinhas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e demais dependências internas molhadas em uso normal ou sujeitas a lavagens.
✂️ e) sirvam, em edificações não-residenciais, a pontos de tomada situados em cozinhas, copas-cozinhas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e, no geral, em áreas internas molhadas em uso normal ou sujeitas a lavagens.

50Q435954 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Sobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere: I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro no órgão competente. II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas. III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas apenas da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

53Q436281 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Sobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere: I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento derivado ou efetivo, em virtude de con curso público, após dois anos de efetivo exercício. II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Se for invalidada, por sentença judicial, a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado. Nesse caso, o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

54Q411898 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuições, quando foi surpreendida por um particular que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Alice

✂️ a) está sujeita à pena de repreensão.
✂️ b) não sofrerá punição, haja vista ter agido em legítima defesa.
✂️ c) cometeu ato de improbidade e pode sofrer a suspensão dos seus direitos políticos por 8 (oito) anos.
✂️ d) está sujeita à pena de demissão.
✂️ e) não sofrerá punição, mas terá o episódio registrado em seu prontuário, para fins de antecedentes funcionais.

56Q454700 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho.

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.

IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

É correto o que se afirma, APENAS, em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e II.

57Q378031 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

O grau de maturidade na gestão de processos define a maturidade a partir de níveis, que medem a evolução da instituição quanto às práticas de gestão/gerenciamento de processos. O Guia de Gestão de Processos do Governo do Gespública (2011) descreve a maturidade do processo segundo níveis, utilizando, como um dos modelos a visão da Society for Design and Process Science - SDPS, sendo o

✂️ a) Nível 2 - Processos Padronizados: os processos são executados de maneira ad hoc, o gerenciamento não é consistente e é difícil prever os resultados.
✂️ b) Nível 5 - Processos Gerenciados: o desempenho dos processos é gerenciado estatisticamente durante a execução de todo o workflow, prevendo seus resultados.
✂️ c) Nível 1 - Processos Modelados: os processos são identificados a partir de seus valores, de seus impactos/ motivações/características, das sincronias envolvidas e de seus efeitos colaterais.
✂️ d) Nível 3 - Processos Simulados: os processos são realizados conforme os modelos desenhados, e a observação das novas condições exigidas induz a constantes adequações.
✂️ e) Nível 4 - Processos Interoperados: os padrões consolidados com base nas melhores práticas propiciam uma economia de escala e base medida estatisticamente.

59Q402524 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Demóstenes, ocupando o cargo de analista judiciário, ingressou com pedido de reconsideração, indeferido por Helena, autoridade que proferiu a primeira decisão sobre determinado direito funcional. Diante disso, é correto afirmar que o direito de petição

✂️ a) torna apto o interessado a postular em juízo em nome ou em causa própria, em qualquer situação.
✂️ b) se confunde, por sua natureza, com o direito de ação, podendo substituí-lo em qualquer caso.
✂️ c) pode ser utilizado como sucedâneo da ação penal pública perante o juízo criminal, salvo em matéria recursal.
✂️ d) prevê recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, inclusive das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos.
✂️ e) pode ser exercido pelo servidor público, desde que estatutário, em defesa de qualquer interesse.

Questões de Concursos TRT 19a

Resolva questões de TRT 19a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q732073 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

42Q451958 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

43Q420637 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

44Q437277 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

45Q538279 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

46Q453390 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

47Q339288 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

48Q537447 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

49Q535153 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

50Q435954 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

51Q818812 | Legislação Federal, Lei 7627 1987, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

52Q535874 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

53Q436281 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

54Q411898 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

55Q633827 | Informática, Tipos de Ataque, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

56Q454700 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

57Q378031 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

58Q524036 | Auditoria, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

59Q402524 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

60Q454396 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC