Questões de Concursos TRT 1a

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381Q730783 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
✂️ b) No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
✂️ c) A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.
✂️ d) Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.
✂️ e) causa.

382Q542653 | Probabilidade e Estatística, Variância Variância Amostral Variância Absoluta, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Um estudo corresponde ao interesse de analisar o desempenho de 3 postos independentes de atendimento ao público com 8 funcionários cada um. Decidiu-se empregar a análise de variância com o objetivo de testar a hipótese de igualdade das médias de atendimento dos 3 postos (quantidade de pessoas atendidas por mês). Durante um mês, anotou-se para cada funcionário dos postos a quantidade de pessoas atendidas. Denominando os postos por Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3 obteve-se pelo quadro de análise de variância o valor da estatística F_c (F calculado) igual a 2, para posteriormente comparar com o F tabelado (variável F de Snedecor). A porcentagem que a “variação entre os grupos” representa da “variação total” no quadro de análise de variância é igual a

✂️ a) 8%.
✂️ b) 12%.
✂️ c) 16%.
✂️ d) 24%.
✂️ e) 32%.

383Q421351 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
✂️ b) A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ c) O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
✂️ d) Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.
✂️ e) O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.

384Q433418 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Eventual vício no processo legislativo constituinte originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF.
✂️ b) O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído.
✂️ c) A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoria política de seu momento histórico.
✂️ d) Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico.
✂️ e) A atual CF foi outorgada porque não foi votada diretamente pelo povo, mas sim por seus representantes.

386Q443476 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

A Constituição de 1988 determina, entre outros dispositivos relevantes para a área arquivística, que

✂️ a) o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, será concedido por meio de habeas corpus.
✂️ b) é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
✂️ c) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo quando a tais direitos se sobrepõem a liberdade de imprensa e a pesquisa científica.
✂️ d) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será feita mediante o pagamento de taxas.
✂️ e) cabe com exclusividade aos vereadores, deputados e senadores, como representantes da vontade do povo, o direito de petição aos poderes públicos.

387Q542881 | Probabilidade e Estatística, Séries Temporais, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Relativamente à Análise de Séries Temporais, considere as afirmativas abaixo.

I. O teste de Box- Pierce é um teste baseado nas autocorrelações dos resíduos estimados e serve para diagnosticar se o modelo ajustado à série é adequado.

II. Um modelo ARIMA(1,0,1) é estacionário se o coeficiente autoregressivo for um número, em módulo, maior do que um.

III. O modelo Zt = ? _t + X _t onde ? t é uma função determinística periódica, satisfazendo ?_t - ?_t -12 = 0 e X_t é um processo estacionário que pode ser modelado por um ARMA (p, q), exibe um comportamento sazonal estocástico.

IV. Um modelo AR (1) tem função de autocorrelação parcial com decaimento exponencial dominante.

Está correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) I.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) III e IV.

389Q732276 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:

✂️ a) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
✂️ b) Em caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz.
✂️ c) O Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão isentas do pagamento das custas processuais.
✂️ d) Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo não terá nenhuma responsabilidade pelo pagamento das custas devidas.
✂️ e) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

392Q341170 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

Texto II – para as questões de 17 a 19 Considere as seguintes informações da Secretaria de Recursos Humanos do TRT/RJ, adaptadas do sítio www.trtrio.gov.br. Secretaria de Recursos Humanos – Registro Funcional I Atualização de currículo – As solicitações de atualização de currículo, instruídas com a documentação comprobatória — cópias dos diplomas ou dos certificados de conclusão, devidamente autenticadas — serão encaminhadas à Divisão de Administração de Pessoal para registro, via Protocolo Geral. II Alteração de endereço – Em caso de mudança, o servidor deverá comunicar, o quanto antes, seu novo endereço à Divisão de Administração de Pessoal, a fim de manter sempre atualizados seus dados pessoais. III Identidade funcional – As carteiras de identidade funcional (inclusive segundas vias) deverão ser solicitadas diretamente à Divisão de Administração de Pessoal por meio de formulário próprio e mediante entrega de uma foto 3 × 4 atualizada. As novas carteiras estarão disponíveis, para retirada pelo próprio interessado, no prazo de dez dias úteis contados do recebimento do requerimento, naquela divisão. Terão direito à carteira funcional todos os magistrados e servidores ativos desta regional, ocupantes de cargos efetivos, bem como os inativos e ocupantes de cargos em comissão CJ.3 e CJ.4. Ao se desligarem, por exoneração ou dispensa, os servidores deverão entregar à Divisão de Administração de Pessoal suas carteiras funcionais e, ao se aposentarem, terão suas carteiras funcionais substituídas, Com base nos textos I e II, assinale a opção correspondente à proposição que tem valor lógico V.

✂️ a) Os magistrados têm direito à carteira funcional, mas os servidores inativos não têm.
✂️ b) Em caso de mudança, o servidor deverá atualizar o novo endereço no prazo de 10 dias úteis.
✂️ c) Somente os certificados de conclusão de cursos dos servidores precisam ser autenticados.
✂️ d) A identidade funcional é solicitada na Divisão de Administração de Pessoal ou no Protocolo Geral.
✂️ e) Nem o servidor ativo nem o servidor que se aposentar precisam substituir suas carteiras funcionais.

393Q455101 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Um grupo de trabalhadores, alimentando suspeitas de que a empresa em que trabalhavam estaria recorrendo à prática denominada de caixa 2, redigiu um conjunto de panfletos denunciando essa empresa, em caráter anônimo, e o distribuiu ao público nas redondezas da mesma empresa. Contendo o documento diversas considerações sobre a reprovabilidade do ilícito, os trabalhadores terminaram sendo descobertos pela empresa e foram dispensados por justa causa, por mau procedimento.

Tudo considerado, a dispensa foi

✂️ a) nula, porque os trabalhadores estariam exercendo seu direito de livre expressão de opinião.
✂️ b) nula, porque a qualquer do povo é dado o direito de denunciar fatos ilícitos de que tenha conhecimento.
✂️ c) válida, porque os trabalhadores não poderiam divulgar a denúncia ao público antes de transmiti-la às autoridades competentes.
✂️ d) nula, porque não se poderia esperar dos trabalhadores que se identificassem, sob pena de sofrerem as represálias que, de fato, acabaram sofrendo.
✂️ e) válida, porque os trabalhadores não poderiam ter divulgado manifestação com imputação de conduta criminosa sem se identificarem.

394Q731330 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Maurício ajuizou ação trabalhista, na qual pleiteou pagamento de comissões, horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e pensão vitalícia, atribuindo à causa o valor de R$ 30.000,00. Durante a audiência inaugural, o réu fez a proposta de acordo de R$ 15.000,00, ao que o patrono de Maurício fez a contraproposta de R$ 80.000,00. Diante da negativa do demandado, o juiz recebeu a defesa e, de ofício, alterou o valor da causa de R$ 30.000,00 para R$ 80.000,00, sob o argumento de que este último era a correta estimativa econômica da pretensão, pois foi o que o postulante almejou para pôr fim ao litígio. Inconformado, o advogado do autor impetrou mandado de segurança contra esta decisão. Nesse caso,

✂️ a) não cabe mandado de segurança pois havendo futura majoração de custas para o autor, deveria ele recolhê-las sobre o valor da inicial, apresentar recurso ordinário e, se julgado deserto, interpor agravo de instrumento.
✂️ b) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que é direito líquido e certo do autor definir o valor da causa de sua demanda.
✂️ c) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que a decisão judicial não foi fundamentada.
✂️ d) não cabe mandado de segurança, o recurso adequado à hipótese é o agravo retido nos autos.
✂️ e) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que possui natureza jurídica igual ao do agravo de instrumento.

395Q624943 | Informática, Sistemas Operacionais, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Em relação à Conexão de Área de Trabalho Remota do Windows, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O RemoteApp permite conceder acesso a programas padrão baseados no Windows de praticamente qualquer lugar, para usuários de qualquer computador baseado no Windows Server 2008, Windows Vista e Windows XP.
✂️ b) Os programas RemoteApp são acessados remotamente por meio dos serviços de terminal e aparecem como se fossem executados no computador local do usuário.
✂️ c) Para acessar programas RemoteApp através do TS Web Access, o computador cliente deve estar executando o RDC 6.1, que é incluído no Windows Server 2008, no Windows Vista SP1 e no Windows XP SP2 e SP3.
✂️ d) Se um usuário estiver executando mais de um programa RemoteApp no mesmo servidor de terminal, os programas RemoteApp compartilharão a mesma sessão dos serviços de terminal.
✂️ e) Um usuário pode minimizar, maximizar e redimensionar a janela do programa e pode facilmente iniciar vários programas ao mesmo tempo.

397Q736235 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Verificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então na sala de audiências, aguardando a chamada de outro processo, para representar aquele réu como curador. Aberta a audiência e recusada a conciliação, o advogado nomeado declarou que negava todos os fatos articulados na petição inicial e protestava por todas as provas em direito admitidas.

Seria legalmente respaldado o entendimento no sentido de que

✂️ a) todos os ônus da prova cabem ao autor.
✂️ b) o réu deveria ser considerado confesso, por falta de contestação específica.
✂️ c) os ônus da prova deveriam ser distribuídos em carga dinâmica.
✂️ d) todos os ônus da prova ficariam com o réu.
✂️ e) a distribuição dos ônus da prova dependerá do que disserem as partes em depoimento.

399Q420162 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Joaquim é proprietário de um imóvel residencial urbano situado na cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Barra da Tijuca. Após mudar-se para a cidade de São Paulo a trabalho, Joaquim mantém o imóvel no Rio de Janeiro e o alugou para Manoel, pelo prazo de trinta e seis meses a partir de 1º de Janeiro de 2011. No dia 1º de Dezembro de 2011, Manoel, após deixar de pagar quatro meses de aluguel (Agosto, Setembro, Outubro e Novembro), resolveu abandonar o imóvel e entregou as chaves do mesmo na imobiliária. Manoel, no dia 1º de Dezembro de 2012, encaminhou uma carta ao Joaquim desculpando-se pelos transtornos e reconhecendo o débito locatício perante o ex-locador, carta esta recebida no mesmo dia por Joaquim. Neste caso, a fim de evitar a consumação do prazo prescricional para cobrança dos alugueis e encargos locatários, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, Joaquim deverá ajuizar a respectiva ação até o dia

✂️ a) 1º de Dezembro de 2014.
✂️ b) 1º de Dezembro de 2015.
✂️ c) 1º de Dezembro de 2013.
✂️ d) 1º de Dezembro de 2016.
✂️ e) 1º de Dezembro de 2017.

400Q731731 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho propôs ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade de oposição ao desconto nos salários. Nesse caso,

✂️ a) a competência da Justiça do Trabalho para a ação anulatória de cláusula de convenção coletiva limitase às ações entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
✂️ b) a Justiça do Trabalho não dispõe de competência material para a apreciação de ação anulatória entre o Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.
✂️ c) aplica-se, diante da ausência de previsão legal, a regra geral de fixação da competência funcional, cabendo a apreciação pela segunda instância.
✂️ d) o Ministério Público do Trabalho dispõe de atribuição legal para ajuizamento de ação anulatória, com competência material da Justiça do Trabalho.
✂️ e) a ação de anulação não é o remédio jurídico adequado, pois destina-se tão somente à invalidação de atos fundados em vícios ou defeitos.