Questões de Concursos TRT 1a

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:

NÃO são privativos de brasileiros natos os cargos relacionados na opção:

Considerando o tratamento constitucional dado à justiça do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

Uma população normal e de tamanho infinito apresenta uma média ? e variância populacional igual a 0,81. Pretende-se obter, a partir de uma amostra aleatória de tamanho 144 dessa população, um intervalo de confiança de 95% para ?. Considerando na distribuição normal padrão (Z) as probabilidades P(z > 1,96) = 0,025 e P(z > 1,64) = 0,05, o intervalo apresenta uma amplitude de

Em termos de estratégias de backup, considere:

I. A escolha do modelo de backup diferencial requer medição bem planejada da janela de tempo disponível, que deve ser compatibilizada com o volume de dados estimado, pois o backup diferencial é substancialmente mais rápido que o total. Mas, à medida que o número de operações aumenta, o volume de dados a gravar também aumenta. Nas vésperas de um novo backup total, o volume de dados a gravar no modo diferencial pode ser quase tão grande quando no total.

II. A restauração de arquivos no método diferencial é muito mais rápida que no método incremental, já que no diferencial basta o último backup total e o último backup diferencial, enquanto que nos incrementais tem que se recorrer ao último total e a todos os incrementais.

III. A escolha entre backup incremental ou diferencial está relacionada com o volume de dados que diariamente é modificado, o que condiciona a dimensão do sistema de armazenamento, a velocidade de gravação e o tempo disponível para a operação.

IV. No Oracle, a execução de um backup online (hot backup) requer que o banco de dados esteja operando em noarchivelog mode e os datafiles em modo offline.

É correto o que consta em

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

O oficial da Marinha do Brasil ?A?, proprietário de uma casa de campo na cidade de Teresópolis (RJ), foi demandado em reclamação trabalhista por seu antigo caseiro, tendo sido condenado à revelia, uma vez que ausente à audiência, quando ele se achava em missão oficial no Mar do Caribe. Ao retornar ao país e tomar conhecimento da condenação, dela interpôs recurso ordinário, alegando nulidade de citação. Esclareceu que a notificação-citatória foi primeiramente tentada no endereço da referida propriedade campestre, por via postal, não logrando sucesso, uma vez que devolvida por motivo ?ausente?. Tendo sido determinada então a citação por oficial de justiça, encontrou este na propriedade somente o novo caseiro, o qual esclareceu que o patrão estaria viajando, para local que não saberia especificar e por motivo igualmente ignorado por ele. Promovida então a c itação por hora certa, culminou ela com sua previsível ausência à audiência e a revelia, a qual reputa injusta, por nula a citação.

Considerada a hipótese acima,

Os Estados, por ordem constitucional, têm competência exclusiva para cuidar da seguinte matéria em seu território:

A execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso:

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:

I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

Está correto o que se afirma em

O cabeçalho da mensagem DNS possui um tamanho de

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

que trabalhava, pedindo o reconhecimento de vínculo

empregatício por um período de cinco meses e, por conseqüência,

assinatura de sua CTPS, pagamento de férias proporcionais

acrescidas de um terço, décimo terceiro salário

proporcional, horas extras, FGTS, indenização do aviso prévio -

em decorrência de demissão indireta -, entre outras verbas.

A reclamada, em sua defesa, afirmou que João, na verdade, lhe

prestava serviço na qualidade de autônomo, juntando cópia do

contrato de prestação de serviços e comprovantes de pagamento,

mas negando peremptoriamente o vínculo de emprego, motivo

pelo qual deixou de impugnar os demais termos da inicial. As

partes não produziram provas em audiência.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção

correta.

Em 03/05/2014, João José foi admitido pela Lava Rápido Prestadora de Serviços Ltda. para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Desde o início do contrato e durante toda a sua vigência, o empregado esteve lotado em uma escola municipal, localizada no Município de Longuinhos. Em 08/05/2015, João José foi dispensado sem justa causa, não recebendo o pagamento das verbas rescisórias. Também constatou que, ao longo do contrato, o seu empregador não depositou o FGTS e tampouco recolheu as contribuições previdenciárias. Inconformado, ajuizou ação trabalhista em face da sua antiga empregadora e do Município tomador dos serviços, pleiteando a responsabilidade subsidiária deste último e atribuindo à causa o valor de R$ 50.000,00. Na audiência inaugural, o primeiro réu foi revel, comparecendo apenas o Município com defesa escrita e farta documentação para comprovar a fiscalização por ela efetuada. O juiz de primeiro grau proferiu a sentença em mesa, condenando ambos os réus, sendo o segundo a responder subsidiariamente, sob o único fundamento de que o inadimplemento por si só faz presumir a culpa in vigilando do tomador, a despeito dos documentos aduzidos aos autos.

Nesse caso hipotético, o instrumento processual adequado para impugnar a sentença de mérito perante o STF é o