Questões de Concursos TRT 1a REGIÃO

ADULTÉRIO E A DESONESTA

É comum ouvir que o Brasil é um país onde há leis que pegam e leis que não pegam, como se isso fosse uma originalidade brasileira como a jabuticaba. É uma injustiça. Há muitos países que sofrem com o mesmo problema. Na Grécia, apenas para ficar num exemplo notório por causa da atenção, dedicada ao país devido às Olimpíadas, existe uma lei óbvia segundo a qual os motoqueiros precisam andar de capacete. Conforme se viu em inúmeras cenas do centro de Atenas, transmitidas pela televisão, os motoqueiros andam por todos os lugares, circulam nas barbas dos guardas de trânsito, mas raramente usam capacete. Na Grécia, a tal lei do capacete não pegou. As leis, principalmente as que interferem na vida cotidiana dos cidadãos, requerem uma sintonia fina entre vários componentes: aparato policial, comportamento coletivo, grau de escolaridade etc. Do contrário, elas tendem a não sair do papel. No Brasil existe muita lei que não pega por falta dessa sintonia. Ou não há polícia suficiente para fazê-la ser cumprida. Ou a lei destoa fortemente de arraigados hábitos coletivos. E assim por diante.
O Congresso Nacional, a casa das leis, é mestre em embaralhar essa sintonia. Acaba, por exemplo, de avançar mais um passo no sentido de fazer com que o adultério deixe de ser considerado um crime. No Código Penal em vigor desde os anos 40 do século passado, adultério é crime sujeito a penas que podem chegar a seis meses de prisão. O comportamento e os valores da sociedade brasileira ultrapassaram esse dispositivo legal e tornaram-no obsoleto. Condenar alguém, homem ou mulher, por adultério, virou uma piada, embora ainda existam condenações desse tipo de vez em quando nos rincões do país. O Congresso também está se preparando para eliminar do Código Penal a expressão mulher honesta, que vem a ser aquela que poderia ser considerada vítima do rapto com propósitos libidinosos sim, porque a mulher desonesta não poderia ser considerada uma vítima de tal crime... Na década de 40, mulher honesta provavelmente queria dizer mulher virgem ou casada e dona-de-casa. Hoje, isso não passa de preconceito tacanho.
(....) Nesse ritmo, o Congresso vai aprovar o casamento homossexual perto da entrada do quarto milênio, talvez. Sim, porque avanços de comportamento social, tal como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são inexoráveis. São só uma questão de tempo. Mais cedo ou mais tarde tornam-se aceitos mas o Congresso Nacional, como uma ilha boiando no passado, parece não se dar conta disso. Eis um dos motivos pelos quais há leis que pegam e leis que não pegam.
(André Petry Veja, 22/09/2004)

                                                Jovens em movimento

    Jovens protestando nas ruas não são exatamente uma novidade: parece ser próprio da juventude um alto grau de inconformismo. Mas é possível localizar na década de 60 e em parte da de 70 do século passado o marco mais incisivo de muitas contestações. O problema apareceu como sendo o de toda uma geração de jovens ameaçando a ordem social, nos planos político, cultural e moral, por uma atitude de crítica aos valores estabelecidos e pelo desencadear de atos em busca de transformação - movimentos estudantis de oposição aos regimes autoritários, contra a tecnocracia e todas as formas de dominação, movimentos pacifistas, agrupamentos de hippies, etc.

    Muitos jovens estabeleciam para si próprios que jamais viriam a se integrar ao funcionamento normal da sociedade. Alguns entravam em organizações políticas clandestinas, outros se recusavam a assumir um emprego formal, indo viver em comunidades e sobrevivendo por meio de atividades alternativas (arte, artesanato, hortas comunitárias), tudo numa recusa permanente de se adaptar, de se enquadrar numa sociedade convencional.

    No Brasil, é particularmente nesse momento que a questão da juventude ganha maior visibilidade, devido ao engajamento de jovens da classe média, do ensino secundário e universitário, na luta contra o regime autoritário por meio de mobilizações estudantis e atuação nos partidos de esquerda. No campo do comportamento, questionavam os padrões sexuais, morais e o consumismo. De lá para cá, alternaram-se momentos de alguma acomodação e outros de expressão inconformista. As manifestações de meados de 2013 atualizaram o caráter contestador da juventude.

(Adaptado de: ABRAMO, Helena Wendel. “Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil”. Revista Brasileira de Educação, n. 5/6, p. 30 e 31)