Questões de Concursos TRT 1a REGIÃO

                  Os direitos “nossos” e os “deles”

     Não é incomum que julguemos o que chamamos “nossos” direitos superiores aos direitos do “outro”. Tanto no nível mais pessoal das relações como nos fatos sociais costuma ocorrer essa discrepância, com as consequências de sempre: soluções injustas.

     Durante um júri, em que defendia um escravo que havia matado o seu senhor, Luís Gama (1830 - 1882), advogado, jornalista e escritor mestiço, abolicionista que chegou a ser escravo por alguns anos, proferiu uma frase que se tornou célebre, numa sessão de julgamento: "O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa". A frase causou tumulto e acabou por suspender a sessão do júri, despertando tremenda polêmica à época. Na verdade, continua provocando.      

     Dissesse alguém isso hoje, em alguma circunstância análoga, seria aplaudido por uns e acusado por outros de demonizar o “proprietário”. Como se vê, também a demonização tem duas mãos: os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado. Tais fatos e tais polêmicas, sobre tais direitos, nem deveriam existir, mas existem; será que terão fim? 

     O grande pensador e militante italiano Antonio Gramsci (1891-1937), que passou muitos anos na prisão por conta de suas ideias socialistas, propunha, em algum lugar de sua obra, que diante do dilema de uma escolha nossa conduta subsequente deve se reger pela avaliação objetiva das circunstâncias para então responder à seguinte pergunta: “Quem sofre?” Para Gramsci, o sofrimento humano é um parâmetro que não se pode perder de vista na avaliação das decisões pessoais ou políticas. 

                         (Abelardo Trancoso, inédito)

           A cultura brasileira em tempos de utopia

     Durante os anos 1950 e 1960 a cultura e as artes brasileiras expressaram as utopias e os projetos políticos que marcaram o debate nacional. Na década de 1950, emergiu a valorização da cultura popular, que tentava conciliar aspectos da tradição com temas e formas de expressão modernas.

     No cinema, por exemplo, Nelson Pereira dos Santos, nos seus filmes Rio, 40 graus (1955) e Rio, zona norte (1957) mostrava a fotogenia das classes populares, denunciando a exclusão social. Na literatura, Guimarães Rosa publicou Grande sertão: veredas (1956) e João Cabral de Melo Neto escreveu o poema Morte e vida Severina - ambos assimilando traços da linguagem popular do sertanejo, submetida ao rigor estético da literatura erudita.

     Na música popular, a Bossa Nova, lançada em 1959 por Tom Jobim e João Gilberto, entre outros, inspirava-se no jazz, rejeitando a música passional e a interpretação dramática que se dava aos sambas-canções e aos boleros que dominavam as rádios brasileiras. A Bossa Nova apontava para o despojamento das letras das canções, dos arranjos instrumentais e da vocalização, para melhor expressar o “Brasil moderno”.

     Já a primeira metade da década de 1960 foi marcada pelo encontro entre a vida cultural e a luta pelas Reformas de Base. Já não se tratava mais de buscar apenas uma expressão moderna, mas de pontuar os dilemas brasileiros e denunciar o subdesenvolvimento do país. Organizava-se, assim, a cultura engajada de esquerda, em torno do Movimento de Cultura Popular do Recife e do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), num processo que culminaria no Cinema Novo e na canção engajada, base da moderna música popular brasileira, a MPB.

            (Adaptado de: NAPOLITANO, Marcos e VILLAÇA, Mariana. História para o ensino médio. São Paulo: Atual, 2013, p. 738)

           A cultura brasileira em tempos de utopia

     Durante os anos 1950 e 1960 a cultura e as artes brasileiras expressaram as utopias e os projetos políticos que marcaram o debate nacional. Na década de 1950, emergiu a valorização da cultura popular, que tentava conciliar aspectos da tradição com temas e formas de expressão modernas.

     No cinema, por exemplo, Nelson Pereira dos Santos, nos seus filmes Rio, 40 graus (1955) e Rio, zona norte (1957) mostrava a fotogenia das classes populares, denunciando a exclusão social. Na literatura, Guimarães Rosa publicou Grande sertão: veredas (1956) e João Cabral de Melo Neto escreveu o poema Morte e vida Severina - ambos assimilando traços da linguagem popular do sertanejo, submetida ao rigor estético da literatura erudita.

     Na música popular, a Bossa Nova, lançada em 1959 por Tom Jobim e João Gilberto, entre outros, inspirava-se no jazz, rejeitando a música passional e a interpretação dramática que se dava aos sambas-canções e aos boleros que dominavam as rádios brasileiras. A Bossa Nova apontava para o despojamento das letras das canções, dos arranjos instrumentais e da vocalização, para melhor expressar o “Brasil moderno”.

     Já a primeira metade da década de 1960 foi marcada pelo encontro entre a vida cultural e a luta pelas Reformas de Base. Já não se tratava mais de buscar apenas uma expressão moderna, mas de pontuar os dilemas brasileiros e denunciar o subdesenvolvimento do país. Organizava-se, assim, a cultura engajada de esquerda, em torno do Movimento de Cultura Popular do Recife e do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), num processo que culminaria no Cinema Novo e na canção engajada, base da moderna música popular brasileira, a MPB.

            (Adaptado de: NAPOLITANO, Marcos e VILLAÇA, Mariana. História para o ensino médio. São Paulo: Atual, 2013, p. 738)

                                                Jovens em movimento

    Jovens protestando nas ruas não são exatamente uma novidade: parece ser próprio da juventude um alto grau de inconformismo. Mas é possível localizar na década de 60 e em parte da de 70 do século passado o marco mais incisivo de muitas contestações. O problema apareceu como sendo o de toda uma geração de jovens ameaçando a ordem social, nos planos político, cultural e moral, por uma atitude de crítica aos valores estabelecidos e pelo desencadear de atos em busca de transformação - movimentos estudantis de oposição aos regimes autoritários, contra a tecnocracia e todas as formas de dominação, movimentos pacifistas, agrupamentos de hippies, etc.

    Muitos jovens estabeleciam para si próprios que jamais viriam a se integrar ao funcionamento normal da sociedade. Alguns entravam em organizações políticas clandestinas, outros se recusavam a assumir um emprego formal, indo viver em comunidades e sobrevivendo por meio de atividades alternativas (arte, artesanato, hortas comunitárias), tudo numa recusa permanente de se adaptar, de se enquadrar numa sociedade convencional.

    No Brasil, é particularmente nesse momento que a questão da juventude ganha maior visibilidade, devido ao engajamento de jovens da classe média, do ensino secundário e universitário, na luta contra o regime autoritário por meio de mobilizações estudantis e atuação nos partidos de esquerda. No campo do comportamento, questionavam os padrões sexuais, morais e o consumismo. De lá para cá, alternaram-se momentos de alguma acomodação e outros de expressão inconformista. As manifestações de meados de 2013 atualizaram o caráter contestador da juventude.

(Adaptado de: ABRAMO, Helena Wendel. “Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil”. Revista Brasileira de Educação, n. 5/6, p. 30 e 31)

ADULTÉRIO E A DESONESTA

É comum ouvir que o Brasil é um país onde há leis que pegam e leis que não pegam, como se isso fosse uma originalidade brasileira como a jabuticaba. É uma injustiça. Há muitos países que sofrem com o mesmo problema. Na Grécia, apenas para ficar num exemplo notório por causa da atenção, dedicada ao país devido às Olimpíadas, existe uma lei óbvia segundo a qual os motoqueiros precisam andar de capacete. Conforme se viu em inúmeras cenas do centro de Atenas, transmitidas pela televisão, os motoqueiros andam por todos os lugares, circulam nas barbas dos guardas de trânsito, mas raramente usam capacete. Na Grécia, a tal lei do capacete não pegou. As leis, principalmente as que interferem na vida cotidiana dos cidadãos, requerem uma sintonia fina entre vários componentes: aparato policial, comportamento coletivo, grau de escolaridade etc. Do contrário, elas tendem a não sair do papel. No Brasil existe muita lei que não pega por falta dessa sintonia. Ou não há polícia suficiente para fazê-la ser cumprida. Ou a lei destoa fortemente de arraigados hábitos coletivos. E assim por diante.
O Congresso Nacional, a casa das leis, é mestre em embaralhar essa sintonia. Acaba, por exemplo, de avançar mais um passo no sentido de fazer com que o adultério deixe de ser considerado um crime. No Código Penal em vigor desde os anos 40 do século passado, adultério é crime sujeito a penas que podem chegar a seis meses de prisão. O comportamento e os valores da sociedade brasileira ultrapassaram esse dispositivo legal e tornaram-no obsoleto. Condenar alguém, homem ou mulher, por adultério, virou uma piada, embora ainda existam condenações desse tipo de vez em quando nos rincões do país. O Congresso também está se preparando para eliminar do Código Penal a expressão mulher honesta, que vem a ser aquela que poderia ser considerada vítima do rapto com propósitos libidinosos sim, porque a mulher desonesta não poderia ser considerada uma vítima de tal crime... Na década de 40, mulher honesta provavelmente queria dizer mulher virgem ou casada e dona-de-casa. Hoje, isso não passa de preconceito tacanho.
(....) Nesse ritmo, o Congresso vai aprovar o casamento homossexual perto da entrada do quarto milênio, talvez. Sim, porque avanços de comportamento social, tal como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são inexoráveis. São só uma questão de tempo. Mais cedo ou mais tarde tornam-se aceitos mas o Congresso Nacional, como uma ilha boiando no passado, parece não se dar conta disso. Eis um dos motivos pelos quais há leis que pegam e leis que não pegam.
(André Petry Veja, 22/09/2004)

ADULTÉRIO E A DESONESTA

É comum ouvir que o Brasil é um país onde há leis que pegam e leis que não pegam, como se isso fosse uma originalidade brasileira como a jabuticaba. É uma injustiça. Há muitos países que sofrem com o mesmo problema. Na Grécia, apenas para ficar num exemplo notório por causa da atenção, dedicada ao país devido às Olimpíadas, existe uma lei óbvia segundo a qual os motoqueiros precisam andar de capacete. Conforme se viu em inúmeras cenas do centro de Atenas, transmitidas pela televisão, os motoqueiros andam por todos os lugares, circulam nas barbas dos guardas de trânsito, mas raramente usam capacete. Na Grécia, a tal lei do capacete não pegou. As leis, principalmente as que interferem na vida cotidiana dos cidadãos, requerem uma sintonia fina entre vários componentes: aparato policial, comportamento coletivo, grau de escolaridade etc. Do contrário, elas tendem a não sair do papel. No Brasil existe muita lei que não pega por falta dessa sintonia. Ou não há polícia suficiente para fazê-la ser cumprida. Ou a lei destoa fortemente de arraigados hábitos coletivos. E assim por diante.
O Congresso Nacional, a casa das leis, é mestre em embaralhar essa sintonia. Acaba, por exemplo, de avançar mais um passo no sentido de fazer com que o adultério deixe de ser considerado um crime. No Código Penal em vigor desde os anos 40 do século passado, adultério é crime sujeito a penas que podem chegar a seis meses de prisão. O comportamento e os valores da sociedade brasileira ultrapassaram esse dispositivo legal e tornaram-no obsoleto. Condenar alguém, homem ou mulher, por adultério, virou uma piada, embora ainda existam condenações desse tipo de vez em quando nos rincões do país. O Congresso também está se preparando para eliminar do Código Penal a expressão mulher honesta, que vem a ser aquela que poderia ser considerada vítima do rapto com propósitos libidinosos sim, porque a mulher desonesta não poderia ser considerada uma vítima de tal crime... Na década de 40, mulher honesta provavelmente queria dizer mulher virgem ou casada e dona-de-casa. Hoje, isso não passa de preconceito tacanho.
(....) Nesse ritmo, o Congresso vai aprovar o casamento homossexual perto da entrada do quarto milênio, talvez. Sim, porque avanços de comportamento social, tal como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são inexoráveis. São só uma questão de tempo. Mais cedo ou mais tarde tornam-se aceitos mas o Congresso Nacional, como uma ilha boiando no passado, parece não se dar conta disso. Eis um dos motivos pelos quais há leis que pegam e leis que não pegam.
(André Petry Veja, 22/09/2004)

           A cultura brasileira em tempos de utopia

     Durante os anos 1950 e 1960 a cultura e as artes brasileiras expressaram as utopias e os projetos políticos que marcaram o debate nacional. Na década de 1950, emergiu a valorização da cultura popular, que tentava conciliar aspectos da tradição com temas e formas de expressão modernas.

     No cinema, por exemplo, Nelson Pereira dos Santos, nos seus filmes Rio, 40 graus (1955) e Rio, zona norte (1957) mostrava a fotogenia das classes populares, denunciando a exclusão social. Na literatura, Guimarães Rosa publicou Grande sertão: veredas (1956) e João Cabral de Melo Neto escreveu o poema Morte e vida Severina - ambos assimilando traços da linguagem popular do sertanejo, submetida ao rigor estético da literatura erudita.

     Na música popular, a Bossa Nova, lançada em 1959 por Tom Jobim e João Gilberto, entre outros, inspirava-se no jazz, rejeitando a música passional e a interpretação dramática que se dava aos sambas-canções e aos boleros que dominavam as rádios brasileiras. A Bossa Nova apontava para o despojamento das letras das canções, dos arranjos instrumentais e da vocalização, para melhor expressar o “Brasil moderno”.

     Já a primeira metade da década de 1960 foi marcada pelo encontro entre a vida cultural e a luta pelas Reformas de Base. Já não se tratava mais de buscar apenas uma expressão moderna, mas de pontuar os dilemas brasileiros e denunciar o subdesenvolvimento do país. Organizava-se, assim, a cultura engajada de esquerda, em torno do Movimento de Cultura Popular do Recife e do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), num processo que culminaria no Cinema Novo e na canção engajada, base da moderna música popular brasileira, a MPB.

            (Adaptado de: NAPOLITANO, Marcos e VILLAÇA, Mariana. História para o ensino médio. São Paulo: Atual, 2013, p. 738)

Considere as seguintes informações da Secretaria de
Recursos Humanos do TRT/RJ, adaptadas do sítio
www.trtrio.gov.br.

Secretaria de Recursos Humanos - Registro Funcional

I Atualização de currículo - As solicitações de atualização
de currículo, instruídas com a documentação comprobatória
- cópias dos diplomas ou dos certificados de conclusão,
devidamente autenticadas - serão encaminhadas à Divisão
de Administração de Pessoal para registro, via Protocolo
Geral.

II Alteração de endereço - Em caso de mudança, o servidor
deverá comunicar, o quanto antes, seu novo endereço à
Divisão de Administração de Pessoal, a fim de manter
sempre atualizados seus dados pessoais.

III Identidade funcional - As carteiras de identidade
funcional (inclusive segundas vias) deverão ser solicitadas
diretamente à Divisão de Administração de Pessoal por
meio de formulário próprio e mediante entrega de uma foto
3 × 4 atualizada. As novascarteiras estarão disponíveis,
para retirada pelo próprio interessado, no prazo de dez dias
úteis contados do recebimento do requerimento, naquela
divisão.

Terão direito à carteira funcional todos os
magistrados e servidores ativos desta regional, ocupantes de
cargos efetivos, bem como os inativos e ocupantes de
cargos em comissão CJ.3 e CJ.4.

Ao se desligarem, por exoneração ou dispensa, os
servidores deverão entregar à Divisão de Administração de
Pessoal suas carteiras funcionais e, ao se aposentarem, terão
suas carteiras funcionais substituídas, para fazer constar a
situação de servidor inativo.

Para resolução das questões de 17 a 19, considere que todas as
proposições contidas no texto II tenham valor lógico V.