Questões de Concursos TRT 20a

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102Q418842 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua aposentação. Não obstante, optou por continuar trabalhando, deixando de formular pedido de concessão do benefício. Caso lei nova altere as regras para a aposentação, Maria

✂️ a) poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito imediato.
✂️ b) poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido pela lei revogada.
✂️ c) será atingida pela lei nova, pois possui mera expectativa de direito ao benefício.
✂️ d) será atingida pela lei nova, pois possui mera faculdade jurídica de requerer o benefício.
✂️ e) poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito retroativo.

104Q731617 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.

III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

105Q523749 | Auditoria, Auditoria Interna, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Contratado para realizar a auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2015, da Companhia de Limpeza Urbana e Higienização, o auditor independente deve expressar uma opinião não modificada quando

✂️ a) tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.
✂️ b) concluir com base em evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto apresentam distorções relevantes.
✂️ c) tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis.
✂️ d) concluir que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
✂️ e) não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir se as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.

106Q455497 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Poseidon prestou serviços para a famosa cantora Atena, exercendo as funções de segurança pessoal folguista, trabalhando três dias por semana, em dias variáveis de uma semana para outra, cobrindo as folgas dos seguranças efetivos. Cumpria o horário das 16h00min até às 22h00min, sem intervalo. Recebia o valor ajustado entre as partes de R$ 200,00 por dia de trabalho, pagos ao final de cada plantão diário. Após 2 anos de trabalho Poseidon foi dispensado, recebendo apenas os dias trabalhados. Analisando a situação fática apresentada conclui-se que Poseidon era

✂️ a) empregado urbano comum, fazendo jus a férias com 1/3, 13o salário, FGTS com multa rescisória de 40%, aviso prévio e adicional por labor noturno.
✂️ b) empregado doméstico, fazendo jus a férias com 1/3, 13o salário, FGTS com multa rescisória de 40%, aviso prévio, hora extra por violação ao intervalo intrajornada.
✂️ c) trabalhador eventual porque trabalhava apenas três dias por semana e não recebia de forma mensal, mas por dia de trabalho ao final de cada dia.
✂️ d) trabalhador autônomo porque cobria as folgas dos seguranças efetivos e não havia dias predeterminados de trabalho.
✂️ e) egado doméstico, fazendo jus apenas a férias com 1/3, 13o salário e aviso prévio, porque não houve opção do empregador ao regime do FGTS que é facultativo para a categoria dos domésticos, sem direito a horas extras e adicional noturno porque a jornada não superou 8 horas por dia e não houve labor noturno.

107Q455292 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Hermes foi contratado pela empresa Gama Engenharia para trabalhar como apontador no Município de Aracaju. Havia cláusula no contrato prevendo a possibilidade de transferência em razão de necessidade do serviço. Após dez meses, Hermes foi transferido em definitivo para o Município de Estância, acarretando mudança de seu domicílio, sob fundamento de real necessidade do serviço, sem qualquer comprovação. Nesse caso, conforme legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a transferência será

✂️ a) correta, porque havia cláusula expressa possibilitando a transferência a qualquer tempo em razão de alegação de necessidade do serviço.
✂️ b) presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.
✂️ c) ilegal, presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.
✂️ d) ilegal, porque é prevista a inamovibilidade como garantia ao trabalhador, salvo se houver vantagem econômica com acréscimo salarial de 25% e anuência expressa do empregado, ainda que não se comprove a necessidade do serviço.
✂️ e) correta, porque a transferência seguiu todos os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo parte do jus variandi do empregador alterar o local de trabalho do empregado, mesmo sem cláusula contratual expressa, em razão da alegação de necessidade do serviço.

111Q431254 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Herculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano

✂️ a) não responderá pelo crime de tortura, porém poderá testemunhar em juízo contra Humberto.
✂️ b) não responderá pelo crime de tortura mas, em razão da sua omissão, terá que indenizar solidariamente o dano.
✂️ c) não responderá pelo crime de tortura e não indenizará Plínio.
✂️ d) responderá pelo crime de tortura, que é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
✂️ e) responderá pelo crime de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

112Q394047 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação aos contratos administrativos, as cláusulas

✂️ a) essenciais são fixadas por meio de acordo celebrado entre as partes.
✂️ b) que fixam sua imutabilidade podem ser impostas pelo contratante, desde que com isso concorde a Administração.
✂️ c) exorbitantes se exteriorizam, dentre outras hipóteses, por meio da inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido.
✂️ d) econômico-financeiras podem ser alteradas unilateralmente pelo particular, para melhor adequar o ajuste às finalidades públicas.
✂️ e) que estipulam a fiscalização pela administração, não possuem incidência se não previstas expressamente nos contratos.

113Q397374 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere:

I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.

II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

✂️ a) disponibilidade e remoção.
✂️ b) exoneração e demissão.
✂️ c) remoção e demissão.
✂️ d) demissão e exoneração.
✂️ e) reversão e exoneração.

114Q730987 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Hercules ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Deuses da Paixão S/A, pretendendo o pagamento de indenização por dano moral e adicional de insalubridade. O valor da somatória dos dois pedidos não ultrapassa 40 vezes o salário mínimo na data do ajuizamento. Para tentar provar suas alegações, o reclamante pretende ouvir cinco testemunhas, bem como requerer a prova pericial. Nessa situação, em relação à matéria de provas,

✂️ a) poderá ouvir somente duas testemunhas e deve ser realizada a prova pericial.
✂️ b) poderá ouvir três testemunhas e a prova pericial não pode ser realizada em razão do rito processual.
✂️ c) todas as cinco testemunhas podem ser ouvidas e deve ser realizada a prova pericial.
✂️ d) somente poderá ouvir duas testemunhas e a prova pericial não pode ser realizada em razão do rito processual.
✂️ e) poderá ouvir três testemunhas desde que a reclamada também traga três testemunhas e deve ser realizada a prova pericial.

115Q373732 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

A frase escrita de acordo com a norma-padrão da língua está em:

✂️ a) Tobias Barreto em 1864, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, aonde foi uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, tendo formado-se em 1869.
✂️ b) Tobias Barreto de Meneses nasceu em Campos, Sergipe, em 1839, filho de Pedro Barreto de Meneses, um dos escrivões de órfãos e ausentes da localidade e Emerenciana de Meneses, morrendo no Recife, com cinquenta anos de idade.
✂️ c) Entre 1854 e 1865, Tobias Barreto pôs-se à trabalhar como professor particular de diversas matérias; prestou concurso para a cadeira de latim do Ginásio Pernambucano, no Recife, conquanto não conseguiu ser nomeado.
✂️ d) Em 1861, Tobias Barreto viajou a Bahia afim de seguir a carreira eclesiástica; não suportando, porém sua rígida disciplina e sem vocação firme, abandonou o seminário; tempos depois, mudou-se para Pernambuco.
✂️ e) Em 1851, Tobias Barreto foi levado à cidade de Estância para aprender latim; dedicou-se tanto aos estudos e teve tão bom desempenho que, em 1857, foi designado para a cadeira de latim da vila de Itabaiana.

116Q409650 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei no 8.112/1990, neste momento, Júlia

✂️ a) não tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.
✂️ b) direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
✂️ c) tem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.
✂️ d) não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.
✂️ e) tem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.

117Q607622 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. O desempenho efetivo das atividades de gestão e desenvolvimento de coleções requer aprendizado contínuo, tanto de teorias como práticas desta especialidade e das áreas pelas quais alguém é responsável. É essencial um compromisso com a autoeducação, junto com curiosidade intelectual, energia e tempo.

II. Os modelos organizacionais para definir e administrar as responsabilidades do desenvolvimento de coleções variam de acordo com o tamanho, tipo e missão da biblioteca.

Ocorre que

✂️ a) II está incorreta: os modelos organizacionais para definir e administrar as responsabilidades do desenvolvimento de coleções não são afetados pelos fatores mencionados.
✂️ b) I e II estão incorretas.
✂️ c) I e II estão corretas.
✂️ d) I está incorreta: o desempenho efetivo das atividades de gestão e desenvolvimento de coleções não requer aprendizado contínuo seja de práticas ou de teorias.
✂️ e) I e II estão incompletas, pois esquecem de mencionar a presença da tecnologia da informação tanto no desempenho de atividades como na definição de modelos organizacionais para o desenvolvimento de coleções.

118Q609881 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as duas definições abaixo, relacionadas à qualidade de um serviço.

I. Qualidade prevista ou esperada: nasce da combinação de necessidades, interesses, elementos adquiridos de conhecimento sobre a estrutura que oferece o serviço; é fruto de um processo de transformação de expectativas genéricas em expectativas específicas.

II. Qualidade percebida: é aquilo que o cliente “sente” haver recebido da experiência do serviço sobre a satisfação de suas exigências e suas prioridades.

Tendo em vista essas definições, quando a qualidade prevista é menor que a qualidade percebida, o resultado é

✂️ a) satisfação.
✂️ b) grande satisfação.
✂️ c) insatisfação.
✂️ d) grande insatisfação.
✂️ e) indiferença.

119Q731779 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

✂️ a) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.
✂️ b) será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso.
✂️ c) só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.
✂️ d) não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.
✂️ e) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.