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Questões de Concursos TRT 20a

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121Q394047 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação aos contratos administrativos, as cláusulas

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122Q730691 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança:

I. O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, alcança o mandado de segurança de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No caso de tutela antecipada concedida antes da sentença, caberá a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

III. Em regra, a antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

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123Q397374 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere:

I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.

II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

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124Q607622 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. O desempenho efetivo das atividades de gestão e desenvolvimento de coleções requer aprendizado contínuo, tanto de teorias como práticas desta especialidade e das áreas pelas quais alguém é responsável. É essencial um compromisso com a autoeducação, junto com curiosidade intelectual, energia e tempo.

II. Os modelos organizacionais para definir e administrar as responsabilidades do desenvolvimento de coleções variam de acordo com o tamanho, tipo e missão da biblioteca.

Ocorre que

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125Q439946 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de

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126Q400105 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos:

São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.

A afirmação trata dos órgãos públicos denominados

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127Q731971 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere:

I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato.

IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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128Q731779 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

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129Q396428 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se

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130Q425639 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

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131Q454499 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida

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132Q730987 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Hercules ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Deuses da Paixão S/A, pretendendo o pagamento de indenização por dano moral e adicional de insalubridade. O valor da somatória dos dois pedidos não ultrapassa 40 vezes o salário mínimo na data do ajuizamento. Para tentar provar suas alegações, o reclamante pretende ouvir cinco testemunhas, bem como requerer a prova pericial. Nessa situação, em relação à matéria de provas,
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133Q731218 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

O inquérito judicial para apuração de falta grave

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134Q433009 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

De acordo com a Constituição Federal, o diploma legal que, entre outras coisas, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que dispõe sobre as alterações na legislação tributária e que estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é
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135Q607404 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Na Classificação Decimal Universal, os auxiliares comuns dividem-se em três grupos:

I. Auxiliares de relação, que tornam mais específico e limitado o significado de um número; incluem: coordenação, extensão consecutiva, relação simples, subagrupamento e ordenação.

II. Auxiliares independentes, que têm como função tornar mais genérico e abrangente o significado de um número; incluem: língua, forma, lugar, raça e tempo.

III. Auxiliares dependentes, que indicam características que se aplicam apenas a determinadas classes das tabelas principais; incluem: propriedade, materiais, pessoas, asterisco e extensões alfabéticas.

Verifica-se que

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136Q418753 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Gabriel, pessoa menor de 16 anos, lançou pedras no veículo de Rogério, causando-lhe danos materiais. No momento do ato ilícito, Gabriel estava sob a autoridade e companhia de seu pai, Arnaldo. Rogério ajuizou ação contra Arnaldo, que
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137Q609881 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as duas definições abaixo, relacionadas à qualidade de um serviço.

I. Qualidade prevista ou esperada: nasce da combinação de necessidades, interesses, elementos adquiridos de conhecimento sobre a estrutura que oferece o serviço; é fruto de um processo de transformação de expectativas genéricas em expectativas específicas.

II. Qualidade percebida: é aquilo que o cliente “sente” haver recebido da experiência do serviço sobre a satisfação de suas exigências e suas prioridades.

Tendo em vista essas definições, quando a qualidade prevista é menor que a qualidade percebida, o resultado é

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138Q405489 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas:

I. Órgãos públicos “locais” são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde, entre outros.

II. Os órgãos públicos denominados superiores são órgãos de direção, controle e comando; gozam de autonomia administrativa e financeira.

III. A Presidência da República e a Diretoria de uma escola são exemplos de órgãos públicos singulares.

Está correto o que se afirma em

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139Q356131 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação aos bens patrimoniais das entidades de Direito Público é INCORRETO afirmar que

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140Q731488 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada apresentou exceção de incompetência territorial, alegando fatos desconhecidos pelo advogado do reclamante. Nessa situação hipotética, conforme norma prevista em legislação trabalhista,
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