Questões de Concursos TRT 20a

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241Q452137 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,

✂️ a) a promoção do empregado concomitante à transferência afasta o direito de receber o adicional de transferência.
✂️ b) a promoção do empregado concomitante à transferência não afasta o direito de receber o adicional de transferência.
✂️ c) a promoção, por ser vantajosa ao empregado, não pode ser recusada.
✂️ d) o pagamento do adicional de transferência desobriga o empregador do pagamento das despesas resultantes da transferência.
✂️ e) o empregado pode ser transferido somente se for promovido a ocupar cargo de confiança.

242Q522327 | Auditoria, Normas Profissionais de Auditor Independente, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação às normas profissionais, é correto afirmar que o auditor independente

✂️ a) deve guardar os papéis de trabalho da auditoria pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da emissão de seu parecer.
✂️ b) pode fazer referência a trabalho de especialistas, mesmo que deseje emitir um parecer sem ressalva.
✂️ c) pode valer-se do trabalho de auditores internos da companhia auditada, caso em que sua responsabilidade fica com eles compartilhada.
✂️ d) pode executar serviços em companhia da qual detenha a propriedade de ações.
✂️ e) deve divulgar a terceiros informações sobre a companhia auditada, desde que solicitado pelo Conselho Federal de Contabilidade.

243Q607329 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere os dois agrupamentos abaixo, referentes ao desenvolvimento de coleções.

I. Doação.

II. Seleção retrospectiva.

III. Política de desenvolvimento da coleção.

a. Descreve a coleção (local e de acesso remoto) atual e estabelece um plano para seu desenvolvimento.

b. Inclui a busca de substitutos para materiais faltantes ou danificados e materiais antigos não adquiridos previamente.

c. É desejável porque pode fortalecer os recursos da biblioteca, preencher claros e proporcionar material em substituição a outro.

A correlação correta dos dois agrupamentos é:

✂️ a) Ib; IIa; IIIc.
✂️ b) Ic; IIb; IIIa.
✂️ c) Ia; IIb; IIIc.
✂️ d) Ic; IIa; IIIb.
✂️ e) Ia; IIc; IIIb.

244Q442033 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Feliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano foi eleito vereador da cidade X. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que há compatibilidade de horário entre os dois cargos, Feliciano

✂️ a) não será afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, mas deverá optar em receber apenas uma das duas remunerações.
✂️ b) será obrigatoriamente afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e receberá a remuneração do cargo de eleição.
✂️ c) será obrigatoriamente afastado do cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região sendo-lhe, facultado optar pela sua remuneração.
✂️ d) não será afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ e) não será afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, mas deverá obrigatoriamente receber a remuneração do cargo eletivo.

245Q402629 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em uma licitação do tipo menor preço, regida pela Lei no 8.666/93, compareceram três licitantes. O licitante A foi classificado em primeiro lugar, oferecendo o preço de R$ 30 000,00. Em segundo lugar foi classificado o licitante B, com preço de R$ 35 000,00, e em terceiro, o licitante C, com preço de R$ 40 000,00. Regularmente convocado, dentro do prazo de validade das propostas, A recusa-se a assinar o termo de contrato por R$ 30 000,00, pois alega ter errado em seus cálculos e ser seu preço correto R$ 34 000,00, ainda assim menor do que o de B. Nesse momento, C informa à Administração estar disposto modificar seu preço para R$ 33 000,00. Ante a recusa definitiva de A em contratar por R$ 30 000,00, e considerando que no caso não houve necessidade de atualização monetária dos preços, a Administração poderá contratar

✂️ a) B por R$ 35 000,00.
✂️ b) A por R$ 34 000,00.
✂️ c) C por R$ 33 000,00, independentemente de ouvir B.
✂️ d) C por R$ 33 000,00, desde que B não aceite esse preço.
✂️ e) B, desde que aceite o preço de R$ 30 000,00.

246Q404733 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Em matéria de espécies de atos administrativos considere:

I. Atos administrativos ordinatórios internos contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou tribunais expedem para regularização e uniformização dos serviços, especialmente os de Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

II. Atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo) ou pelos presidentes dos tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.

Esses atos administrativos dizem respeito, técnica e respectivamente,

✂️ a) às circulares e às deliberações.
✂️ b) às ordens de serviço e aos regimentos.
✂️ c) aos provimentos e às resoluções.
✂️ d) às portarias e aos regulamentos.
✂️ e) às resoluções e às instruções normativas.

247Q405860 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a desclassificação narrada

✂️ a) não é possível, em qualquer hipótese, tendo em vista a preclusão administrativa, fundamental para dar segurança jurídica às relações de direito público.
✂️ b) é sempre possível, tendo em vista a soberania administrativa e o interesse público envolvido, seguindo a licitação o seu trâmite normal.
✂️ c) só é possível em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
✂️ d) só é possível em razão de fatos supervenientes, única hipótese legal que autoriza a desclassificação tal como narrada no enunciado.
✂️ e) é sempre possível, porém a licitação deverá ser anulada, procedendo-se a novo certame em observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

249Q427973 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Fausto, empregado da empresa X, exerce a função de operador de máquinas. Na semana passada, seu chefe hierárquico, chamou todos os empegados no pátio da fábrica e ofereceu bananas aos macacos que não estavam atingindo as metas, apontando como exemplo Fausto. Fausto, sentiu-se humilhado e chegando em sua residência, consultou a Constituição Federal sobre a prática de racismo e verificou que a Carta Magna

✂️ a) prevê dentre os direitos sociais que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ b) prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ c) prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ d) prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
✂️ e) não prevê em nenhum capítulo específico, o racismo, mencionando apenas dentre os direitos fundamentais a garantia da dignidade da pessoa humana.

250Q730344 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

✂️ a) os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.
✂️ b) os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ c) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
✂️ d) em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.
✂️ e) os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

251Q452860 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

O trabalho em regime de tempo parcial

✂️ a) não dá direito à férias por expressa disposição legal, tendo em vista que a sua jornada de trabalho não atinge quarenta e quatro horas semanais.
✂️ b) é aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
✂️ c) é aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horas semanais.
✂️ d) dá ao empregado direito ao seu período de férias reduzido pela metade se tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.
✂️ e) dá ao empregado direito a seis dias de gozo de férias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

252Q435786 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Vitoria, 34 anos de idade; Margarida 62 anos de idade; Glaucia, 66 anos de idade são juízas do trabalho com atuação em Tribunais Regionais do Trabalho distintos. As três almejam ocupar cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Com relação ao quesito idade,

✂️ a) apenas Margarida e Glaucia poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.
✂️ b) apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.
✂️ c) apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.
✂️ d) todas poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.
✂️ e) apenas Vitoria e Margarida poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.

254Q409516 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere:

I. No inquérito administrativo, o princípio do contraditório é mitigado, justamente para que se possam cumprir as exigências e análises pertinentes a esta fase processual.

II. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, devendo, obrigatoriamente, suspender a instauração do processo disciplinar até que se que decida o feito no âmbito criminal.

III. Durante o inquérito, havendo mais de um acusado, eles serão ouvidos conjuntamente, de modo a garantir a observância da economia processual e evitar dúvidas ou contradições que possam surgir em decorrência dos depoimentos.

IV. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. A revelia será declara da, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

No que concerne ao processo disciplinar, especialmente à fase do inquérito, de acordo com a Lei no 8.112/1190, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) IV.

257Q731978 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador que tramita pelo rito sumaríssimo, convidando verbalmente as suas testemunhas. Ocorre que, na audiência designada, as testemunhas não compareceram e não houve nenhuma comprovação sobre o convite feito às mesmas. No caso,

✂️ a) as testemunhas deverão ser intimadas em razão do princípio da busca da verdade real, impondo-se o adiamento da audiência.
✂️ b) a audiência prosseguirá porque somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
✂️ c) a audiência será adiada para outra data e as testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de pagamento de multa, além da preclusão da prova.
✂️ d) no rito sumaríssimo não cabe condução coercitiva de testemunhas ou adiamento de audiência por tal motivo, mas para garantir a paridade de tratamento, deverá o juiz encerrar a instrução processual sem ouvir testemunhas da reclamada.
✂️ e) as testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente uma vez que não se pode tolerar o descumprimento do dever cívico de colaboração com a Justiça.

260Q409620 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Luciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribuições, a de classificar e autuar os processos. Cumpre salientar que Luciana detém um histórico funcional exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. Em 2015, opôs resistência injustificada à autuação de determinados processos, retardando propositadamente os seus andamentos. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Luciana prescreverá em

✂️ a) 5 anos.
✂️ b) 2 anos.
✂️ c) 180 dias.
✂️ d) 1 ano.
✂️ e) 90 dias.