Questões de Concursos TRT 20a

São bens da União

Com relação a renúncia em matéria trabalhista, é correto afirmar:

Carlos, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. A petição inicial da referida demanda imputa-lhe o cometimento do seguinte ato: frustrar a licitude de concurso público. Referida conduta, para efetivamente caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido

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No que concerne à Administração Pública, o princípio da especialidade tem por característica

A definição:

É a aplicação de conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto a fim de atingir seus objetivos.

Refere-se a

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

Compor-se-á de

I. quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;

II. quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal;

III. vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal;

IV. quinze membros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, depois de aprovada e escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

As afirmações acima tratam, respectivamente, do:

Atenção: Para responder às questões de números 33 e 34, considere as informações abaixo.

A regulamentação das cooperativas de trabalho, por E. Gonçalves. Diss. Mestrado, UFPR. Resumo: Aborda a regulamentação das cooperativas de trabalho no Brasil a partir da precarização das relações de trabalho com início em 1990. Assuntos: Relações econômicas. Economia solidária. Terceirização. Trabalho informal. Capitalismo. Marxismo.

A informação jurídica normativa:

I. Constitui a formulação teórica do conhecimento jurídico feita por jurisconsultos, visando à regulamentação das atividades processuais.

II. Não admite similares, pois cada dispositivo legal é único em relação ao aspecto que procura regulamentar.

III. Deve basear a sua indexação na leitura integral dos acórdãos, a principal forma de controle bibliográfico na área.

Verifica-se que

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

Considere:

I. Cobrança de despesas processuais.

II. Divulgação oficial dos atos administrativos.

III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.

No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n^o 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em